AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - PL 2564/2021.

QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO DAS BARRAGENS DO RIO SALGADO, QUAIS SEJAM:
- BARRAGEM DO RIO SALGADO EM TROPAS, QUE MELHORARÁ O ACESSO A TROPAS, BOA VISTA, VOLTA, PACOTE, MORRO DOURADO, CABRITO E ADJACÊNCIAS.
- BARRAGEM DE SANTA CRUZ, QUE MELHORARÁ O ACESSO A ESPINHEIROS, PATOS, PAVÃO, CATOLÉ E ADJACÊNCIAS.
- BARRAGEM DE CALUMBI (GERALDO LEITE), QUE MELHORARÁ O ACESSO AO SÍTIO SANTO ANTÔNIO, GITIRANA, SACO E ADJACÊNCIAS.

QUE SEJA FEITA A ESTRADA DO SÍTIO BARRACAS NO TRECHO QUE LIGA DA CASA DE CÍCERO DE ENOQUE ATÉ A CASA DE LALÁ MOTO TÁXI.

QUE SEJA CRIADA UMA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À COVID-19.

QUE SEJA INSTITUÍDO, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL, UM GRUPO DE TRABALHO – GT, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO NOSSO MUNICÍPIO.

QUE SEJA CONSTITUÍDA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, UMA COMISSÃO MISTA, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DOS PROFESSORES, COM O PROPÓSITO DE REFORMULAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PCCS/MAG (LEI MUNICIPAL Nº 193/2015).

QUE SEJA FEITA A REFORMA DO GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO TRAPIÁ PARA FUNCIONAR COMO PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO MÉDICO.

QUE O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OFERTE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO AOS DOCENTES EM EXERCÍCIO, AUXILIANDO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO O USO DE RECURSOS E FERRAMENTAS DIGITAIS PARA GERIR AULAS REMOTAS, CAPACITANDO O EDUCADOR NA PRODUÇÃO DE VÍDEO AULAS E OUTROS RECURSOS INTERATIVOS. CONSIDERANDO QUE A LEI MUNICIPAL 193/2015 PCCS/MAG, NO ARTIGO 27 PARÁGRAFO 2º PREVÊ RECURSOS DAS RECEITAS ANUAIS DO FUNDEB PARA PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DO PROFESSOR.

QUE SEJA FEITO AMPLIAÇÃO DAS DOAÇÕES DE CESTAS BÁSICAS AOS MUNÍCIPES CADASTRADOS OU NÃO, NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA JUSTA E REAL NECESSIDADE, ENQUANTO DURAR A CRISE SANITÁRIA E HUMANITÁRIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO E POSTERIOR EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, REFERENTE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

INSTITUI A CRIACAO DA COMENDA "MULHERES QUE INSPIRAM" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE O MUNICÍPIO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIXAR ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

QUE O EXECUTIVO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A EFETIVAÇÃO DA PROGRESSÃO DOS PROFESSORES QUE DE ACORDO COM O ART. 20 PARAGRÁFO 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 193/2015 DEVE SER EFETIVADA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 COM 2,5%. TENDO EM VISTA QUE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES NÃO SERÃO AFETADOS PEA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 173/2020.

INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE O MUNICÍPIO DE AURORA ACIONE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO JUNTAMENTE COM OS ADVOGADOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA QUE SEJA DADO PROCEDIMENTO NA AÇÃO, SOLICITANDO OS VALORES INCONTROVERSOS DEVIDOS E JÁ RECONHECIDOS PELA UNIÃO NO VALOR APROXIMADO DE R$26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES), BEM COMO A ADOÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS QUANTO AO PROCESSO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS VALORES AINDA DISCUTIDOS NO VALOR APROXIMADO DE R$18.000.000,000 (DEZOITO MILHÕES).

EXMA SRA PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS O PERÍODO DE PANDEMIA E NA AUSÊNCIA DE DECRETOS DE ISOLAMENTO SOCIAL, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATERMOS O PCCS PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA.

AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.