QUE O EXECUTIVO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A EFETIVAÇÃO DA PROGRESSÃO DOS PROFESSORES QUE DE ACORDO COM O ART. 20 PARAGRÁFO 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 193/2015 DEVE SER EFETIVADA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 COM 2,5%. TENDO EM VISTA QUE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES NÃO SERÃO AFETADOS PEA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 173/2020.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/02/2021 09:00:01 | LEITURA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/02/2021 09:00:02 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | CONCLUÍDO |
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