INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO DEMOCRÁTICO E UTILIZAÇÃO SOCIAL DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Vigia para Guarda Civil Patrimonial Municipal, sem alteração de atribuições e sem ônus para o Município.

Indicar ao município a doação de um terreno medindo 10m por 30m, localizado na Rua Projetada no distrito de Santa Vitória. A doação será para construção de uma casa do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. O terreno se encontra abandonado, sem nenhuma uso por parte do município.

SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SÍTIO ANGICO.

Em conformidade com a MP 1.334/2026 que estabelece o piso nacional do magistério da rede pública de todo Brasil de 5,4% indicamos à secretaria municipal de educação a implementação do piso salarial dos professores municipais de Aurora e que o projeto seja enviado mais breve possível ao legislativo para apreciação e votação. Sendo que o reajuste terá que ser retroativo a janeiro aonde a data base de reajuste é a partir de 1° de janeiro de 2206, e sem que haja parcelamento desse retroativo.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº016

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº016

INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que seja feito o calçamento localizado no sítio Varzantes. Mais precisamente no trecho de acesso à Escola Cândido Antônio do Nascimento e seguindo até o asfalto.