DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARCOS DOS SANTOS LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA REALIZADO O PROJETO DO ASFALTO DE ACESSO AO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA, PELA ESTRADA DO BORDÃO DE VELHO.

QUE SEJA TOMADA AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O CONTROLE DO TRÂNSITO NO ALTO DA CRUZ, PRÓXIMO A PRACINHA, TENDO EM VISTA O RISCO DE ACIDENTES COM OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA ESTRUTURADA NA AGROVILA, NO MUNICÍPIO DE AURORA–CE.

QUE SEJA FEITO O ROÇO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS SITIOS CACHOEIRINHA, AGROVILA E CACHOEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1018328-82.2017.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE AO DR. RAIMUNDO VALDENIR CRUZ JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA E ADRIANA LIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ZONA URBANA ISOLADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.