DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PREVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS NA AREA DA SAUDE COM CLINICAS E HOSPITAIS PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS EFETIVOS, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE.

AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNECER MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA, AOS ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS, INTOLERANTES LACTOSE, PORTADORES DE FENILCETONÚRIA CELÍACOS, QUE INTEGRAM AS ESCOLAS CRECHES MUNICIPAIS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE PORTADOR DE FIBROMIALGIA CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CE E O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE APRESENTEM A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE JÁ IMUNIZADOS COM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 E OS DEMAIS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE RISCOS E QUE SEJA APRESENTADO O PLANO/CRONOGRAMA DE IMUNIZAÇÃO NA NOSSA POPULAÇÃO.

EXMA SRA PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS O PERÍODO DE PANDEMIA E NA AUSÊNCIA DE DECRETOS DE ISOLAMENTO SOCIAL, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATERMOS O PCCS PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA.

SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO TECNICO A CERCA DO FUNCIONAMENTO DAS CAMERAS DE MONITORAMENTO INSTALADAS EM TODA ZONA URBANA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AURORA

SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO SÍTIO JAPÃO A CE-288 PARA ATENDER A POPULAÇÃO DAQUELA COMUNIDADE QUE FICA ISOLADA EM PERÍODO CHUVOSO.

QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO VISTO A PRECÁRIA SITUAÇÃO DO MESMO.

QUE SEJA FEITA REFORMA DE TODAS AS PASSAGENS MOLHADAS DO MUNICIPIO QUE ESTÃO DANIFICADAS.

QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO DO RESTANTE DA RUA QUE DÁ ACESSO A QUADRA ESPORTIVA DE SANTA VITÓRIA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A MESMA.

PARA QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO DA PASSAGEM QUE CORRE O SANGRADOURO DO AÇUDE DE MOACIR EM FRENTE A CASA DE ZÉ BANDEIRA NO SÍTIO MALHADA FUNDA.

PARA QUE SEJA COLOCADO UM TAMBOR DE LIXO DE GRANDE PORTE NO NOVO CONJUNTO HABITAT DO SÍTIO TIPI, PRÓXIMO A CASA DE ZÉ ROMEU.

PAVIMENTAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS DO TRECHO DA CAPELA DE SÃO VICENTE ATÉ A CAPELA DA MÁRTIR FRANCISCA.

QUE SEJA CONSTRUIDO UM GALPÃO COM BOXES NO TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO AO LADO DO BANCO DO BRASIL, PARA QUE FEIRANTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS POSSAM REALIZAR SUAS ATIVIDADES NAQUELE LOCAL.

QUE O MUNICÍPIO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIXAR ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO DA VILA TIPI ATÉ A CE-288.

QUE SEJA FEITO UM PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DA SAÚDE NO SÍTIO LOGRADOUZINHO.

QUE SEJA REFEITO O CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, PROXIMO A PADARIA CELMAR, COMO FORMA DE DA MAIOR FLUIDEZ AO TRANSITO NAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO PREVENIR ACIDENTES E PREVENIR DANOS EM VEICULOS AUTOMOTORES DOS CIDADAOS DO NOSSO MUNICIPIO.

QUE SEJA PROCEDIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CASSIANO DE OLIVEIRA FILHO, SITUADA NA VILA PAULO GONÇALVES.

QUE O MUNICÍPIO DE AURORA ACIONE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO JUNTAMENTE COM OS ADVOGADOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA QUE SEJA DADO PROCEDIMENTO NA AÇÃO, SOLICITANDO OS VALORES INCONTROVERSOS DEVIDOS E JÁ RECONHECIDOS PELA UNIÃO NO VALOR APROXIMADO DE R$26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES), BEM COMO A ADOÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS QUANTO AO PROCESSO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS VALORES AINDA DISCUTIDOS NO VALOR APROXIMADO DE R$18.000.000,000 (DEZOITO MILHÕES).

QUE O EXECUTIVO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A EFETIVAÇÃO DA PROGRESSÃO DOS PROFESSORES QUE DE ACORDO COM O ART. 20 PARAGRÁFO 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 193/2015 DEVE SER EFETIVADA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 COM 2,5%. TENDO EM VISTA QUE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES NÃO SERÃO AFETADOS PEA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 173/2020.

QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CE E O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, NOTADAMENTE PARA AVERIGUAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RISCO AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS REFERIDOS SERVIDORES.

QUE SEJA FEITO A REPARAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE INGAZEIRAS

QUE SEJA FEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA TERRA VERMELHA.

QUE SEJA FEITO PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA COMPLEMENTAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SÍTIO UNHA DE GATO.

QUE SEJA FEITO LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO MUNICIPIO, BEM COMO TAMBÉM EM TODOS OS DISTRITOS.

QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O DISTRITO DE SANTA VITÓRIA.

SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE WIFI'S GRÁTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICIPIO, BEM COMO DOS DISTRITOS.

QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: TRAVESSA BELA VISTA, RUA FREI DAMIÃO E RUA DAMIÃO TEODÓSIO.

QUE SEJA OFERTADA BOLSAS PARA ESTUDANTES DE RENDA BAIXA, EM CURSOS PREPARATORIO PARA VESTIBULAR E/OU ENEM.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO FARDAMENTOS E EPIS PARA AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA.

QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE ENERGIA NO SISTEMA HÍDRICO DO SÍTIO SANTA CRUZ, DO PROGRAMA "ÁGUA PARA TODOS", BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E INCLUIR NOVAS MORADIAS.

QUE SEJA FEITO A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CRIOULAS, PRÓXIMO AO PSF DA LOCALIDADE.

AUMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

QUE SEJA FEITO O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES.

QUE SEJA FEITO A COBERTURA NA QUADRA DO TIPI E NA QUADRA DA SOLEDADE.

EXMA SRA PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS O PERÍODO DE PANDEMIA E NA AUSÊNCIA DE DECRETOS DE ISOLAMENTO SOCIAL, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATERMOS O PCCS PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA.

QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CE E O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE APRESENTEM A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE JÁ IMUNIZADOS COM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 E OS DEMAIS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE RISCOS E QUE SEJA APRESENTADO O PLANO/CRONOGRAMA DE IMUNIZAÇÃO NA NOSSA POPULAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO TECNICO A CERCA DO FUNCIONAMENTO DAS CAMERAS DE MONITORAMENTO INSTALADAS EM TODA ZONA URBANA.