PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0005/2021

Informações da matéria
Autor: ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS
Data: 04/02/2021
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Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE PORTADOR DE FIBROMIALGIA CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/02/2021 09:00:00 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 6 de Fevereiro de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
06/02/2021 09:00:01 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 6 de Fevereiro de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
06/02/2021 09:00:02     ENCAMINHADO A COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO   
20/02/2021 09:00:03 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 20 de Fevereiro de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
20/02/2021 09:00:04 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 20 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO PARECER 2  APROVADO   
20/02/2021 09:00:05 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 20 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  DESAPROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRASA DO POVO

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

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PROLEG_0005_2021_0000002.pdf

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