DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES IMEDIATAMENTE NA FOLHA DOS 70% DO FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 14113/2020.

QUE O MUNICÍPIO ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR A TESTAGEM DOS PROFESSORES E SERVIDORES DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO QUE RETORNARÃO AS AULAS PRESENCIAIS, MANTENDO ESSA TESTAGEM PERIODICAMENTE, JUNTAMENTE COM A COMPRA DE EPI’S PARA ESSES PROFISSIONAIS, VISANDO A MAIOR PREVENÇÃO CONTRA A COVID 19.

O PLANO DE ROTAMADA DAS AULAS PRESENCIAIS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJAM FEITAS LOMBADAS NA RUA SEBASTIÃO ALVES, NO TRECHO EM QUE FOI CONSTRUÍDO O CALÇAMENTO RECENTEMENTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA PARA ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

QUE SEJAM IMPLANTADOS AÇÕES E PROJETOS EDUCACIONAIS PARA TRABALHAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS A RECUPERAÇÃO DOS ALUNOS DO 1º AO 9º ANO. PODENDO SER ATRAVÉS DE TEMPO INTEGRAL (CONTRA TURNO) COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES. TENDO EM VISTA QUE PRECISAMOS SUPERAR AS PERDAS QUE OS ALUNOS TIVERAM DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

QUE SEJA ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI EM QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DA REGÊNCIA DE CLASSE PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM EFETIVO EXERCÍCIO EM SALA DE AULA.

QUE SEJA FEITO A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE TDAH, DISLEXIA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, ATRASO MENTAL, DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM E SÍNDROME DE RETT NA LEI MUNICIPAL 363/2019 QUE INSTITUI O NAAF, NÚCLEO AURORENSE DE APOIO AOS AUTISTAS E FAMILIARES. BEM COMO SUGERE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE.

QUE SEJA ENVIADO NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO AURICÉLIO FERNANDES.

QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL UMA CÓPIA DO PARECER JURIDICO Nº 29/2021 QUE TRATA DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, BEM COMO TODOS OS PARECER JURIDICOS EMITIDOS COM ESSA MESMA FINALIDADE.

QUE SEJA FEITO A CONTINUAÇÃO DO PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA MARIA CORAÇÃO BEZERRA, ESTÃO FALTANDO POUCOS METROS PARA O TÉRMINO DA RUA.

QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL UMA RELAÇÃO DAS CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS QUE ATUALMENTE FAZEM JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM AS RESPECTIVAS LEIS QUE AUTORIZAM O PAGAMENTO.

QUE O EXECUTIVO ENVIE UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O AUXÍLIO TRANSPORTE, DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA, DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS REALIZADAS COM TRANSPORTE MUNICIPAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE OS DESLOCAMENTOS DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO E VICE VERSA, CONFORME O ANEXO.

QUE SEJA PERFURADO UM POÇO PROFUNDO NO SÍTIO VÁRZEA DE PEDRA, DEVIDO O POÇO JÁ EXISTENTE NA LOCALIDADE TER DIMINUÍDO A VAZÃO E POSTERIORMENTE SECADO TOTALMENTE.

QUE SEJA CONFECCIONADO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO CONTENDO FOTO, NOME E CARGO QUE OCUPA; E QUE A UTILIZAÇÃO SEJA EFETIVADO NA CULTURA ORGANIZACIONAL, PASSANDO ASSIM UMA IMAGEM POSITIVA DANDO CREDIBILIDADE E PROFISSIONALISMO, ALÉM DA FACILIDADE DE SEREM RECONHECIDOS PELOS MUNÍCIPES.

QUE SEJA ADQUIRIDO FARDAMENTO PADRONIZADO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POIS AGREGARÁ VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUXILIANDO NA IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE, GARANTINDO UMA MELHOR QUALIDADE AO TRABALHO REALIZADO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.

QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO COM O OBJETIVO DA INCLUSÃO DO CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SEJA INSTITUÍDO A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MÊS DE MARÇO DE TODOS OS ANOS.

QUE SEJA IMPLANTADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO (40%) AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO QUE ESTEJAM DIRETAMENTE ATUANDO NAS ATIVIDADES REFERENTES À COVID-19 PELO PERÍODO EM QUE DURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO 543/2020, QUE SE ESTENDE, NO MOMENTO, ATÉ 31/06/2021.

QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL CASAS POPULARES.

QUE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES FRUTÍFERAS PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS E SAÚDE QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO CORONA VÍRUS E EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE COVID-19 EM AURORA, AO LADO DA CICLOFAIXA NA CE-288.

INSTITUI O DIA 04 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.

QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE LEI PARA GRATIFICAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS, TENDO EM VISTA A ESTIMULAÇÃO AOS AVANÇOS NA APRENDIZAGEM. CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL DO “NOVO FUNDEB” É COMPOSTA POR RECEITAS DE RECURSOS DIRECIONADOS AS REDES QUE CUMPREM INDICADORES DE MELHORIA DE APRENDIZAGEM.

REQUERER PARTICIPAÇÃO PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E EXPEDIR PARECER SOBRE LDO.

POLO UNINTA/FACSU

QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE PARA QUE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS SEJAM REALIZADOS DENTRO DO MÊS CORRIDO CONFORME VEM OCORRENDO COM AS FOLHAS DE PAGAMENTOS DAS DEMAIS SECRETARIAS. QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE PARA QUE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS SEJAM REALIZADOS DENTRO DO MÊS CORRIDO CONFORME VEM OCORRENDO COM AS FOLHAS DE PAGAMENTOS DAS DEMAIS SECRETARIAS.

QUE SEJA FEITO A CRIAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL, DENOMINADO MARIA DA PENHA, DIRECIONADOS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO FURTUOSO PARA FUNCIONAR COMO PONTO DE ATENDIMENTO MÉDICO.

REALIZE A ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE, DESTINADO A FORMAÇÃO TÉCNICA DOS ACE (AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS) E ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) TUDO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 3.241/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E COM O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PUBLICADO EM 01 DE 28 DE ABRIL DE 2021.