PROJETO DE INDICAÇÃO: 0219/2021
Informações da matéria
Autor: LUCIMAR BERNARDO FERNANDES
Data: 05/10/2021
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Ementa
QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE TODAS AS SECRETARIAS, OS QUE RECEBEM R$1000,00 (MIL REAIS) PASSEM A RECEBER R$1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. TENDO EM VISTA QUE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 173/2020 NÃO FAZ NENHUMA VEDAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO SALARIAL AO MÍNIMO VIGENTE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/10/2021 09:00:01 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período de 16 de Outubro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 18/10/2021 09:00:02 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | CONCLUÍDO |
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