ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA PARA ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/09/2021 09:00:01 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 18 DE SETEMBRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/10/2021 09:00:02 | RETIRADO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO DE 2 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 16/10/2021 09:00:03 | LEITURA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/10/2021 09:00:04 | 1º VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 06/11/2021 09:00:05 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/11/2021 09:00:06 | 2º VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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