QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE LEI PARA GRATIFICAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS, TENDO EM VISTA A ESTIMULAÇÃO AOS AVANÇOS NA APRENDIZAGEM. CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL DO “NOVO FUNDEB” É COMPOSTA POR RECEITAS DE RECURSOS DIRECIONADOS AS REDES QUE CUMPREM INDICADORES DE MELHORIA DE APRENDIZAGEM.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/05/2021 09:00:01 | LEITURA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/05/2021 09:00:02 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | CONCLUÍDO |
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