Cria Cargos de Direção do Magistério - CDM, de provimento em comissão, a serem lotados em estabelecimentos oficiais de ensino e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Aurora a firmar Convênio e Conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Aurora e adota outras providências.
Institui no Município de Aurora a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista do Art. 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências
Denomina as Casas Populares do Mororó de Bairro Pe. Mororó, o conjunto habitacional Martir Francisca e a rua Maria de Lourdes Vaz Pinto de Macêdo e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Espeial Adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Aurora no valor de RS 77.700,00 para os fins que indica e dá outras providênciaS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
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