DENOMINA DE PS ANTÔNIO DE SOUZA RAMALHO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, ESQUINA COM RUA DOUTOR GUEDES MARTINS NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais vinculados a área da Saúde no Município de Aurora-Ceará.
Fixa o subsidio do PREFEITO, do VICEPREFEITO e dos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de danos causados na pavimentação de vias públicas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as instituiçõcs que especifica em consonância com o art. 57,V da LOM, e dá outras providências.
Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público.
INCLUIR FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o parágrafo único do artigo 58 do Código Tributário Municipal.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN, a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAVOR DE R$ 12.150,00 (DOZE MIL E CENTO E CIQUENTA REAIS)PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA JOSÉ GONÇALVES PRIMO (JOSÉ SABURÁ) A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DA MALHADA FUNDA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA Á SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 033/2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
ESTABELECE A NOVA DESCRIÇÃO DA LINHA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O SALÁRIO BASE E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, DO QUE TRATA O ARTIGO 22 DE LEI FEDERAL Nº.8.742/1993, O DECRETO FEDERAL Nº.6.307/2007 E A RESOLUÇÃO N°.212/2006 DO CONSELHO NASCIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA COM O ESTADO DO CEARÁ DE UM TERRENO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA, E EFETUAR A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS E UNA CRECHE RESPECTIVAMENTE.
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