| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 511/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA PARA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DESTINADA AO VENCEDOR DO CONCURSO “SOMOS UMA SÓ AURORA NA COPA DO MUNDO” DE QUE TRATA O EDITAL Nº 09/2022 DE INICIATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES. | 12/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2023 | LEI 60+, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2023 | DENOMINA A RUA RICARDO DE SOUZA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2022 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO AURORA-CE . | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2022 | INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO EM DESTAQUE DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SPAECE-ALFA 2º, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA, O MÊS DO “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO A AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O CUIDADO COM OS ANIMAIS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA DA SAÚDE COM O CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SINDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2022 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2022 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 97/2013, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 23/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 404/2021 QUE INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE AURORA, DISPÉE SOBRE A UTILIZAGAO DE SIMBOLOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAGÉO DE BENS PUBLICOS E ACDES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2022 | INSTITUI EM AMBITO MUNICIPAL O "DIA DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR". | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2022 | DISPOE SOBRE A PREFERENCIA DE VAGAS PARA IRMAOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO DE AURORA. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOFESTIVAL DE TEATRO E DANCA EM COMEMORACAO AOS139 ANOS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DA COPA AURORA 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2022 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM MAIS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2022 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA "COMENDA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2022 | INSTITUI O DIA 23 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VITIMAS ENVOLVIDAS NO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO COM OS ATLETAS DA SELEÇÃO DE FUTEBOL DE AURORA. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2022 | DETERMINA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO TRIMESTRAL DE TODOS OS SERVIÇOS DE SUA COMPETENCIA QUE SÃO MARCADOS. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2022 | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DA POLICLINICA COM NOMES DOS MÉDICOS E SUAS ESPECIALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2022 | INSTITUI NO CALENDARIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE O DIA 14 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO DEMOLAY. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2022 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 264/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2014 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS SANITÁRIOS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 E DA LEI FEDERAL N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2022 | ALTERA A LEI Nº 39, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2022 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM MAIS 10,00% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MANOEL TELES DE PONTES NO DISTRITO DE INGAZEIRAS. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2022 | DENOMINA A RUA DULCEILDE GONÇALVES DUARTE NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2022 | DENOMINA A RUA JOSÉ VALDIVINO FIGUEIREDO FILHO NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2022 | DENOMINA A RUA ANA MATOS FIGUEIREDO NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2022 | DENOMINA A RUA ANTONIO SELMO DUARTE NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2022 | DENOMINA A RUA VIRGÍNIA RICARDO UCHÔA DE MACEDO NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2022 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO VALDIVINO FIGUEIREDO NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2022 | DENOMINA A TRAVESSA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS COELHO SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNICIPIO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2022 | DENOMINA A RUA JOSÉ ELIAS DE MEDEIROS SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNICIPIO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2022 | INSTITUI A FUNÇÃO DE SUPERVISOR/COORDENADOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO. | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2022 | DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA QUE SOCIEDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SENHOR MENINO DEUS. | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO CULTURAL ÀS QUADRILHAS ATIVAS NO MAPA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2022 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | 12/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2022 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2022 | DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA FERREIRA SITUADO NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2022 | DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2022 | INSTITUI TÍTULO HONORÁRIO DE LONGEVIDADE PELO CENTENÁRIO DE VIDA DE CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE AURORA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2022 | CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – CUIDADOR, PARA ATENDER OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2022 | DENOMINA A AVENIDA MARIA LOUSINHA LEITE SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2022 | DENOMINA A AVENIDA VICENTE ELIONILSON DO NASCIMENTO SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NÚMERO CERTO É A 449, MAS DIGITARAM ERRADO E COLOCARAM 445) | 31/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2021 | DENOMINA A RUA ALONSO JOAQUIM DOS SANTOS SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2021 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 312/2018, QUE CRIA 06 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2021 | DISPÕE-SE A COMPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE QUE TRATA SOBRE O DIREITO DOS AUTISTAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2021 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, NAQUELE ESTABELECIMENTO, INCLUINDO TÉCNICOS, MÉDICOS PLANTONISTAS E SUAS ESPECIALIDADES, ALÉM DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2021 | DENOMINA A RUA BARNABÉ LOURETO LEITE SITUADA NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICIPIO | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIOS NA ÁREA CULTURAL COM A ACADEMIA AURORENSE DE LETRAS E ARTES -AALA | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM A CLÍNICA SANTA MARIA. | 11/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2021 | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPECUARISTAS NO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO FESTIVAL SEMEAR - TALENTOS MIRINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AURORA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2021 | DISPÕE A ALTERAR O ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº293/2017, QUE DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO ALTO DA AURORA. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CARGO DE COORDENADOR DE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (LIGHT EMITTING OU DIODE, OU DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO E DE QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2021 | INSTITUI O DIA 04 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. | 04/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO CACHOEIRA. | 04/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CACHOEIRA. | 04/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE INGAZEIRAS. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ O MERCADO PARA FEIRA DE FRUTAS. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2021 | INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DE FUNDAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA SENHOR MENINO DEUS. | 27/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2021 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, COMJUVE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2021 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2021 | INSTITUI O ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÕES EM QUE SEJA DECRETADO ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO. | 04/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2021 | INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE AURORA/CE QUE PROPORCIONA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AURORENSE DA BANDA DE MÚSICA SENHOR MENINO DEUS - AABM. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAÇÃO NA POLICLÍNICA DR. ACILON GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2021 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE AURORA, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SIMBOLOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2021 | INSTITUI A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO EM QUE SEJA DECRETADO ISOLAMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA "COMENDA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| EMENDA A LEI ORGANICA - 0012021/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 38 E 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2021 | ALTERA O NOME DA RUA BOA VISTA | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2021 | ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AURORA. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2021 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNECER MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA, AOS ESTUDANTES DIABETICOS HIPERGLICEMICOS, INTOLERANTES LACTOSE, PORTADORES DE FENILCETONÚRIA CELIACOS, QUE INTEGRAM AS ESCOLAS CRECHES MUNICIPAIS. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2021 | DENOMINA AS RUAS SITUADAS NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICÍPIO | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2021 | INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM CLÍNICAS E HOSPITAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2020 | DENOMINA LOTEAMENTO E SUAS RUAS SITUADO NO BAIRRO VILA PAULO GONÇALVES DESTE MUNICIPIO. | 15/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA - VALE DO SALGADO - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2020 | DENOMINA LOTEAMENTO E SUAS RUAS SITUADO NO BAIRRO RECREIO DESTE MUNICÍPIO. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 345/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2020 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISIONAIS ESSENCIAIS À CONTINUIDADE DO SERVIÇO PUBLICO. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40, CAPUT, E DO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL N° 18112014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA - FUNDAÇÃO JOSÉ ALVES MAGALHÃES. | 12/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO SENTINELA DESTINADA AO ATENDIMENTO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE CORONAVIRU S (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 002/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE A PRODUÇÃO DE MÁSCARAS DESTINADAS A PREVENÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2020 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA FAMILIARES DE AUTISTAS DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2020 | DENOMINA RUA JOSÉ FERREIRA DE BARROS NO BAIRRO ARAÇÁ NESTE MUNICÍPIO. | 06/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2020 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2020 | AUTORIZA O PODR EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA PARA A 1ª ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS,CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO E UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | 13/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2020 | DENOMINA AVENIDA CÍCERO JOSÉ DONASCIMENTO NO BAIRRO ARAÇÁ NESTE MUNICÍPIO. | 13/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2020 | AUTORIZA REAJUSTE NS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS PACIENTES FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2020 | DENOMINA RUA ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (VEREADOR ANTONIO DE DUQUE) NO DISTRITO INGAZEIRAS NESTE MUNICIPIO. | 02/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2020 | CRIA CARGO DE SUPERVISOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2020 | AUPRIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2019 | INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O " DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE" NO MUNICIPIO DE AURORA-CE. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2019 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO SANTA BÁRBARA, OCALIZADO NA E 28, KM 3, DESTE MUNICÍPIO. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 345/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2019 | REGULAMENTA O CENTRO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA PADRE FRANCISCO FRANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2019 | INSTITUI O NÚCLEO AURORENSE DE APOIO AOS AUTISTAS E FAMILIARES - NAAAF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESCIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2019 | ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2019 | DENOMINA RUA AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2019 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS NO SITIO JUIZ/DISTRITO INGAZEIRAS NESTE MUNICÍPIO. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2019 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2019 | CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/2018 E ADOTA PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2019 | CRIA O CARGO DE SUPERVISOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2019 | ALTERA O PERÍMETRO URBANO, REDEFINE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE AURORA-CE E CRIA O DISTRITO DE CACHOEIRA. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 001/2019 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 345/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2019 | DENOMINA JOSÉ CORDEIRO CALIXTO (ZÉZO CALIXTO) O POSTO DE SAÚDE NO SÍTIO MOCÓ. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO E PROTOCOLO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2019 | CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2019 | AUTORIZA A ALIENAÇAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, APREENDIDOS E RECOLHIDOS NO DEPÓSITO DO DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 003/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2019 | ESTABELECE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2019 | ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PEDRO NELO DA SILVA NO SÍTIO VARZEA DE CONTA NESTE MUNICÍPIO. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2019 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ANTENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2019 | ALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2019 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2019 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2019 | CRIA CARGO DE VISITADOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2019 | INSTITUI BOLSA REMUNERÁRIA PARA AGENTE INSTRUTOR DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2019 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2018 | ALTERA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA-CE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 88/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2018 | INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O FERIADO OFICIAL DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AURORA-CE. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2018 | CRIA CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2018 | DENOMINA RUA ANTONIO TEÓFILO TORRES NA VILA PAULO GONÇALVES EM DIREÇÃO A VILA FREIRE. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2018 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2018 | INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2018 | CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 03/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA SENHOR MENINO DEUS AURORA - C E ,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 20/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2018 | REVOGA OS PARÁGRAFOS I° , 2° E 3° DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 07/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2018 | DENOMINA RUA DAMIÃO TEODÓSIO NO BAIRRO RECREIO | 07/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2018 | DENOMINA RUA JOÃO BARBOSA LEITE NO BAIRRO ARAÇÁ | 07/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2018 | ALTERA O § 2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 312/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2018 | CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2018 | CRIA CARGOS DE VISITADOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2018 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2018 | INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O "DIA DA FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA SENHOR MENINO DEUS E FESTA DO CO-PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS". | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2018 | DEFINE SALÁRIO-BASE PARA OS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2018 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2018 | DENOMINA RUAS E TRAVESSA NO LOTEAMENTO LUNA E TAVARES NESTE MUNICÍPIO DE AURORA-CE | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2017 | INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O QUADRIÉNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2017 | ESTABELECE NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2017 | INSTITUI A TAXA PARA O SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS REALIZADO PELO ABATEDOURO PÚLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2017 | INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2017 | REVOGA A LEI N° 270/2017, DE 08 MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PEMRMANENTE DE PROCESSOS ADMNITRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 005/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 004/2017 | ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2017 | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL 698 ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - GEPI PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2017 | ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2017 | DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ALTO DA AURORA | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2017 | INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 291/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 236/2016 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA P SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS COM VIAGENS, INCLUINDO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2017 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 201/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2017 | ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2017 | DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2017 | DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 05/1996 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 119/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2017 | AUTORIZA O ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO A EMITIR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2017 | ALTERA A CARGA HORÁRIA E ADÉQUA O SALÁRIO DO CARGO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2017 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 260/2016 "QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE PARA AVENIDA ANTÔNIO LANDIM DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2017 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TARCÍSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2017 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2017 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2017 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FORMAÇÃO A DOCENTES E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, § 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 193/2015 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM CLÍNICAS E HOSPITAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2017 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 264/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2016 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2016 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE PARA AVENIDA ANTONIO LANDIM DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2016 | ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE AURORA - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2016 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2016 | DENOMINA DE VIRGÍNIA UCHÔA RICARDO DE MACEDO - DONA ZIZA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM FRENTE AO PRESÍDIO NO BAIRRO ARAÇÁ AURORA-CE. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2016 | DENOMINA DE VEREADOR MOACIR SOARES PINTO A CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2016 | DENOMINA DE JOSÉ VALDEVINO DE FIGUEIREDO (ZECA DE VINOR) A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO ALTO DA CRUZ. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM FORMA DE RATEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2016 | ESTABELECE AS CONDICIONALIDADES A SEREM CUMPRIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ACESSO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA SÃO JOSÉ DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL Nº 107/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS DO CEARÁ LTDA - EPP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INDICA DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL N° 193/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 153/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2016 | DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE MARIA ?ANTÔNIO DE DADÚ? A RUA DO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2016 | DENOMINA DE MANOEL ALVES DE LIRA A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA RAIMUNDO SARAIVA NO LOTEAMENTO DA TRAVESSA SEBASTIÃO ALVES. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2016 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2016 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL N° 041/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2016 | CRIA OS CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 5° DO PCCM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2016 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2016 | INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS COM VIAGENS, INCLUINDO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2016 | ALTERA A LEI N° 180/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2016 | INSTITUI O GRUPO EMERGENCIAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI S/C LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA FISIO ESTETIC S/S LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIU - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIC - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, MANTEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAL. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2016 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2015 | ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 128/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2015 | MODIFICA A LEI N° 009/1997, DE 28/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2015 | DENOMINA DE ANAZIRA TAVARES DE LUNA A RUA QUE INICIA NA AV. JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS INDO ATÉ O CONJUNTO HABITAT. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2015 | DENOMINA DE JOSEFA VALDEJANIA BANDEIRA LEITE A SALA DE RECEPÇÃO DO POSTO DE SAUDE DE SANTA VITÓRIA. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2015 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NA VILA PAULO GONÇALVES NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CE. | 21/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE XXXX, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, ILI, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI GOMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2015 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 25/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA - VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. | 18/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2015 | DENOMINA DE JOSEFA QUEZADO CAVALCANTE (PROFESSORA NAIR) O LARGO LOCALIZADO POR TRAZ DA IGREJA MATRIZ. | 14/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE AURORA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2015 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NO BAIRRO ARAÇÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2015 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2015 | APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2015 | INSTITUI O DIA DO CANTADOR REPENTISTA NO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2015 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2015 | CRIA CARGOS NA ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2015 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO-DAS-8 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIADE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2015 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM CLINICA SÃO JOSÉ DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2015 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO BENÍCIO NA VILA PAULO GONÇALVES, NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CE | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2015 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIU - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2015 | ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2015 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEDIC - CENTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIRA SARAIVA, MANTEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS DO CEARÁ LTDA - EPP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2015 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°56/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2015 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NA VILA PAULO GONÇALVES, NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CE. | 19/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2015 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO DE " CICERO DE NEGA ", NO BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A CLÍNICA FISIOESTETIC S/S LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, SEUS PRINCIPAIS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO INTER-REJAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2014 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2014 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2014 | AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE AURORA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2014 | ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 61/2013E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2014 | AUTOIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE. | 19/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2014 | CRIA CARGOS PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2014 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO MONTE ALEGRE NESTE MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2014 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2014 | ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMNTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN EM FUNÇÃO DA SUA COMPLEXIDADE, ADEQUA A SUA REMUNERAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2014 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO PSIQUIATRA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2014 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2014 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM O CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS DO CARIRI - CEDIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTICO MUNICIPAL A FORMA CONVENIO COM A CLINICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2014 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 020/2009, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RESURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2014 | ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS TÉNICOS EM RADIOLOGIA AO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2014 | CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2014 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2014 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2014 | ALTERA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE CRIANÇAS DA CRECHE FRANCISCA FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2014 | EQUIPARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO E SAÚDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2014 | ESTABELECE A CAPACITAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA ATUAÇÃO DO INSTRUTOR DO PROERD NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2014 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2014 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2014 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2014 | ALTERA A VIGÊNCIA DO MANDATO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTOLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2014 | DEFINE A EQUIPE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2014 | DEFINE A EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2014 | DEFINE A EQUIPE TÉCNICA DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, ESTABELECE A EQUIPE VOLANTE DO CRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2014 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2013 | INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2013 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AURORA. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2013 | DENOMINA DE ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL - CASAS POPULARES - BAIRRO SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2013 | DENOMINA DE ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO A RUA NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2013 | DENOMINA DE GERALDO RANGEL DE FONTES A RUA NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2013 | DENOMINA DE RAIMUNDA INÁCIO BARBOSA TAVEIRA A RUA DO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2013 | DENOMINA DE RAIMUNDO SARAIVA DE SOUZA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRÁS DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2013 | DENOMINA DE JOÃO SOARES CHAGAS ( JOÃO PEDRO ) A TRAVESSA QUE LIGA A RUA CANDIDO RIBEIRO NETO A RUA PROJETADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2013 | DENOMINA DE JOÃO GONÇALVES FERREIRA (JOÃO FELINTO) O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO BENEDITO E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2013 | DENOMINA DE VEREADOR ALFREDO BATISTA DOS SANTOS , A RUA PROJETADA QUE DÁ ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2013 | DENOMINA DE JOSÉ SOARES CHAGAS, A RUA LOCALIZADA AO LADO DA CENEC NO CONJUNTO HABITAT, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2013 | CRIA CARGO PÚBLICO DE ZELADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2013 | CRIA CARGO PÚBLICO DE FISIOTERAPEUTAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2013 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE AURORA, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2013 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE AURORA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2013 | ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 97/2013 DE 22 DE AGOSTO DE 2013. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2013 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2013 | ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE AURORA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, MÉDICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2013 | ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES FINANCEIROS E COORDENADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2013 | FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR(SAD) COM A EQUIPE MATRICIAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR(EMAD) NA MODALIDADE TIPO 2 (AD2) NOÂMBITO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO PRESTADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2013 | AUTORIZA CONVÊNIO COM A CLINICA DE DOENÇA RESPIRATÓRIAS DR. ANTÔNIO CORREIA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2013 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2013 | AUTORIZA CONVENIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2013 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ. | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 099/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 098/2013 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2013 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 096/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR OS MATADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2013 | AUTORIZA CONVÊNIO COM O CEDIU-CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 093/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFÊRENCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 092/2013 | INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 091/2013 | AUTORIZAR AJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 090/2013 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2013 | DENOMINA DE " JOSÉ MOREIRA RANGEL" A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 088/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA ( PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA E SEUS APOIADORES INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 087/2013 | CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A TODAS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 086/2013 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL N° 23/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 085/2013 | ALTERA REMUNERAÇÃO DO AUDITOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 084/2013 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNÍCIPIO DE AURORA À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ REFERENTES AOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 083/2013 | INSTITUI POLÍTICA SALARIAL ESPECÍFICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS QUE CONDUZEM MOTONIVELADORAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 082/2013 | CRIA CARGOS NO QUDRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 081/2013 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 080/2013 | INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA A CRECHE PRO-INFANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 079/2013 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 53/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 078/2013 | CRIA ORGÃOS E CARGOS NO ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2013 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 076/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 075/2013 | DENOMINA DE " FRANCISCO TEIXEIRA DE MACEDO " A AVENIDA QUE DÁ INÍCIO NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA ATÉ A MARÇONARIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 074/2013 | DENOMINA DE " VINOR LEITE" A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA VINOR LEITE ATÉ O VIADUTO LOCALIZADO NO ALTO DA CRUZ, NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO ( ZEZÉ DA CRUZ ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 073/2013 | DENOMIDA DE " TARCISIO GONÇALVES DE OLIVEIRA" A ESCOLA RURAL LOCALIZADA NA CE 286 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 072/2013 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " MOACIR FERNANDES CAMPOS " O PSOTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA PAULO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 071/2013 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " BERLAMINA ALENCAR MACEDO" O PSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA INGAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 070/2013 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " JOSÉ ALVES MAGALHÃES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA TIPÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2013 | AUTORIZA CONVÊNIO COM A CLINICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2013 | AUTORIZA CONVÊNIO COM HOSPITAL DAS CLINICAS DE FRATURAS DO CARIRI S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 067/2013 | AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS DO CARIRI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 066/2013 | CRIA VAGAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA POLICLÍNICA DR ACILON GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 065/2013 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 064/2013 | ESTABELECE A ESTRUTURA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 063/2013 | INSTITUI QUADRO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 062/2013 | PROIBE OS IMÓVEIS SERVIDORES DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRO DE DESPEJAREM ESGOTOS EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2013 | ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PASSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2013 | APROVA PLANO DE TERRITORIALIZAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2013 | FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA, O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL E AOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 054/2013 | FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SÁUDE DE AURORA, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONDOLÓGICAS - CEO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2013 | FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA, VINCULADO AO POSTO DE SAÚDE ACILON GONÇALVES UM NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF I E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 052/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2012 | AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A EFETUAREM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 050/2012 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 049/2012 | INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES AFETADAS PELA ESTIAGEM NA SAFRA 2011/2012, NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CERÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 048/2012 | INSTITUI ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 047/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 046/2012 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CEARÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2012 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 045/2012 | AUTORIZA CONVÊNIO COM AS OUTRAS UNIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 044/2012 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 043/2012 | CRIA DUAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 042/2012 | CRIA CARGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE AJUDANTE DE CAMINHÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 041/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 037/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2012 | MODIFICA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2012 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2012 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2012 | AUTORIZA REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO PAGA MENSALMENTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2012 | CRIA CARGOS PÚBLICOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDERA EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, $ 2° DA LEI MUNICIPAL N° 018/2011, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD NO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 1/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDAEDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2011 | INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3° E DO ART. 4° CAPUT E INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 013/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MENINO DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2011 | MAJORA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE AURORA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2011 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2011 | ADÉQUA OS VENCIMENTOS DA CLASSE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2011 | PROÍBE A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÈNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD NO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 001/2011 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AURORA/CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 020/2009, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2011 | MAJORA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICIPIO E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA, INSALUBRIDADE PARA ESTES PROFISSIONAIS E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2011 | PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA. | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2011 | ESTABELECE DOS COORDENADORES DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 006/2003 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO DISTRITO DE INGAZEIRAS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL (MÉDICOS ESPECIALISTAS) PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 14/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 003/2010 | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESAE DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. | 14/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 002/2010 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA/CE. | 08/12/2010 |
| ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 002/2010 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA-CE. | 08/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA BÁRBARA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A COMUNIDADE DO SITIO ANGICO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE SEIS UNIDADES HABITACIONAIS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SÓLIDOS - UNIDADE MILAGRES - COMARES-UMI, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 001/2010 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICIPIO DE AURORA-CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. | 05/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2010 | INSTIUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR NRAZO DETERMINADO DE PESSOAL (MÉDICOS ESPECIALISTAS) PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2010 | INSTITUI O DIA DO ENCONTRO NACIONAL DOS FILHOS E AMIGOS DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2010 | FIXA A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE AURORA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE DESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. | 01/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2010 | RATIFICA O PROLOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE ABAIARA, AURORA, BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE E PORTEIRAS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO MICROREGIONAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2010 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ A QUE SE REFEREM OS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2010 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 005/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS VINCULADOS A ÁREA DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CEARÁ. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2010 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MENINO DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2010 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 002/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2010 | DENOMINA DE "FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO" A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍIDA NA RUA MARICA LEITE, BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2010 | DENOMINA "BRUNO JOSÉ RIBEIRO" A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO SITIO SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2010 | DENOMINA "ESTÁDIO MUNICIPAL SEBASTIÃO ALVES PEREIRA FILHO (O SEBASTIÃO FILHO)" O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO ARAÇA, LOCALIZADO NA RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2010 | DENOMINA DE PS ANTÔNIO DE SOUZA RAMALHO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, ESQUINA COM RUA DOUTOR GUEDES MARTINS NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS VINCULADOS A ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ. | 12/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2010 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕCS QUE ESPECIFICA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 57,V DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. | 18/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2009 | INCLUIR FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2009 | EMENTA: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2009 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 002/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 58 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 | 17/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2009 | INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAVOR DE R$ 12.150,00 (DOZE MIL E CENTO E CIQUENTA REAIS)PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 13/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2009 | DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2009 | DENOMINA JOSÉ GONÇALVES PRIMO (JOSÉ SABURÁ) A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DA MALHADA FUNDA, NESTE MUNICÍPIO. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA Á SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2009 | ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 033/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 18/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 18/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2009 | REVOGA O DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA. | 28/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2009 | ESTABELECE A NOVA DESCRIÇÃO DA LINHA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2009 | ESTABELECE O SALÁRIO BASE E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2009 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. | 17/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, DO QUE TRATA O ARTIGO 22 DE LEI FEDERAL Nº.8.742/1993, O DECRETO FEDERAL Nº.6.307/2007 E A RESOLUÇÃO N°.212/2006 DO CONSELHO NASCIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE AURORA-CE. | 27/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA COM O ESTADO DO CEARÁ DE UM TERRENO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA, E EFETUAR A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS E UNA CRECHE RESPECTIVAMENTE. | 27/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 001/2009 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2009 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASÍCA DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2009 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERSSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 039/2008 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA E UMA ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 038/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2008 | DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 033/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIO CONSELHO - GESTOR DO FHIS | 16/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 032/2008 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 29/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2008 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICIPIO DE AURORA, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 20/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2007 | ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 5/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PAIC AURORA COMO INCENTIVO PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA EXISTENTE AO LADO DA COOPERATIVA AGRÍCOLA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE RICARDO DE MACEDO, QUE SE FINDA NA CE 288 | 22/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA CANDIDO RIBEIRO NETO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO GONÇALVES. | 22/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2007 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES DO MAGISTÉRIO - CDM E COORDENADORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS – CEM, REDEFINE BEM COMO CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2007 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL NO 13/2007E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AURORA ESTADO DO CEARÁ. | 04/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2007 | DENOMINA DE: 1) RUA BARNABÉ LORETO LEITE; E AVENIDA DR. MANOEL OVÍVIO LEITE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2007 | DENOMINA DE RUAS: PEDRO TAVARES RAMALHO, MOACIR TORQUATO DE MACÊDO E PAULO TAVARES DA CRUZ OS LOGRAGOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2007 | DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2007 | DENOMINA DE: 1) MARTIR FRANCISCA; 2) PAULO LANDIM DE MACEDO; 3) MAURO LEITE DE MACEDO OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2007 | DENOMINA DE DAMIÃO TAVARES PIMENTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2007 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2007 | DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 20/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2007 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTARO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS DO FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMER0 291/98 COM AS ALTERAÇÖES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS | 02/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2007. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 23/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2006 | "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE ALUDE NOS §§ 3 E 5° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30/00 E 37/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 10/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2006 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2005 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SERVICOS ASSISTENCAIS À PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE ÅMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2005 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2006. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 24/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA PARA O PERÍODO 2005-2009. | 19/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2005 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS | 01/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9790/99, CONVALIDANDO OS ATOS NESTE SENTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO LDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2005 | DENOMINA DE MANUEL TAVARES DE MEDEIROS, O POSTO DE SAÚDE DO TIPI DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2005 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA INGAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2004 | DENOMINA DE "SEBASTIANA VIRGINIO FERREIRA", O EDIFICIO SEDE DO POSTO DE SAÚDE DO SITIO ARAÚJO, DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2003 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE AURORA - COMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2003 | INSTITUI DO REGIMENTO INTERNO DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2003 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2003 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO D CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2004. | 17/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 01/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2003 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE AURORA A COMENDA HERMENEGILDO DE SÁ CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2003 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 13/2003, DE 21/11/2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2003 | DENOMINA DE MATADOURO JOÃO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2003 | CRIA CARGOS DE DIREÇÃO DO MAGISTÉRIO - CDM, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SEREM LOTADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2003 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2003 | DENOMINA DE ANTONIO TELES DE PONTES A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2003 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2003 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2003 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 029/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AURORA A CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA DO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2003. | 26/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 027/2002 | DENOMINA AS CASAS POPULARES DO MORORÓ DE BAIRRO PE. MORORÓ, O CONJUNTO HABITACIONAL MARTIR FRANCISCA E A RUA MARIA DE LOURDES VAZ PINTO DE MACÊDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2002 | DENOMINA DE JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ), A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 025/2002 | DENOMINA DE RUA "RAIMUNDO DUARTE TORRES (MUNDOCA DUARTE), A RUA QUE INDICA NO BAIRRO ARAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 023/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA NO VALOR DE RS 77.700,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 022/2002 | DENOMINA DE "JOSÉ TORQUATO LEITE" O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 021/2002 | DENOMINA RUA " ANTONIO MARCOS DE AQUINO LIMA", NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE LUNA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 11/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 020/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2002 | DENOMINA DE "ANTÔNIO ABEL DE ARAUJO SOBRINHO" A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2002 | DENOMINA DE "FRANCISCO LEITE GONÇALVES" (DECA DE AFONSO) A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2002 | DENOMINA DE "ANTONIO ANDRÉ AVELINO" A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2002 | DENOMINA DE "VICENTE TAVARES SIMÕES" A AVENIDA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2002 | DENOMINA DE "CASSIANO DE OLIVEIRA FILHO", A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2002 | ADOTA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA PARA REGULAR AS RELAÇÕES COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2002 | DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2002 | ESTABELECE CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2002 | CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE EFETUAR CONCURSO PÚBLICO, EM VISTA DO IMPEDIMENTO LEGAL QUE COLOCOU "SUBJUDICE" O CONCURSO REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL 001/98, CONFORME PROCESSO N° 1999.035.00089-7. | 13/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2002 | SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2002 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA, NO VALOR DE RS 772.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 13/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2002 | DENOMINA DE CAIXA D'ÁGUA ANTONIO ALVES DOS SANTOS "ANTONIO ROSENO" NA LOCALIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2002 | DENOMINA JOSÉ NEREU GONÇALVES "DEDÉ GONÇALVES" A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2002 | DENOMINA DE ANTONIO JAIME ALENCAR ARARIPE A ENTIDADE QUE INDICA E AD0TA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2002 | DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO ALENCAR ARARIPE A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADIDONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE AURORA NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA OS FINS QUE LNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDAS | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADIDONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE AURORA NO VALOR DE RS S05.000, 00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2002 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRABALHO NO CAMPO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002. | 26/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 018/2001 | DENOMINA DE "LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS", (LUIZ VELHO), A TRAVESSA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2001 | DENOMINA DE "GILBERTO LEITE DE AQUINO", A ENTIDADE QUE INDICA E "GALERIA JOÃO ADAUTO DE OLIVEIRA" (ADAUTO CAMPOS), NO ÁTRIO DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 016/2001 | DENOMINA DE "PADRE LUNA TAVARES", O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2001 | DISPÖE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2001 | DISPÕE SOBRE DOACÃO DE TERRENOS/LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDËNCIAS | 21/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2001 | DENOMINA CASAS POPULARES "JANUÁRIO ANTONIO DE MACÊDO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2001 | DENOMINA DE EMIDIO ALVES DE MARIA, A PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2001 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA SANTA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2001 | CRIA DISTRITO DE SANTA VITÓRIA NO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO OOU OUTRO TIPO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2001 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA, ALTERA A LEI Nº 011/95, DE 29/12/1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2001 | DENOMINA DE RUA VICENTE RIBEIRO CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2001 | INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIOEDUCATIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BOLSA-ESCOLA". | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2001 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM PEDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2001 | DENOMINA DE TRAVESSA FELINTO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | 02/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2000 | ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2000 | ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2000 | ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO A SUA PROTEÇÃO INTEGRAL, DO MUNICIPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2000 | CRIA O CARGO DE MÉDICO-INSPETOR OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2000 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BEC E O MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CLABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2000 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2000 | INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2000 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EM COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2000 | DESTINAÇÃO DA VERBA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA - CE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS DETRAN/CE, PARA PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1999 | DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1999 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA BANDEIRA OFICIAL DA ESCOLA ANTÔNIO LANDIM DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AUORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 | 20/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 019/1999 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1999 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1999 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1999 | DEFINE A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE AURORA, INDICANDO OS SEUS LIMITES E DÁ OUTRA PROVIDENCIA | 21/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA TELEVISÃO A CORES DE 29 POLEGADAS E APARELHO DE VÍDEO KASSET DE 4 CABEÇAS PARA A UTILIZAÇÃO NO SALÃO PAROQUIAL DA COMUNIDADE RELIGIOSA SENHOR MENINO DEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1999 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1999 | DENOMINA DE RUA BIBIANO VITURINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1999 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE TITULOS PUBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1999 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA E DE MEIA-PASSAGEM E IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO A SER ABERTA EM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À AMA (ASSOCIAÇAO DAS MULHERES AURORENSES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. | 05/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1999 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ADICIONAMENTO DE INCISOS, BEM COMO SUPRESSÃO E MODIFICAÇÕES DE ARTIGOS, DA LEI MUNICIPAL 001/96, DE 15.03.96, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1999 | DENOMINA CANUTO GOMES DE SOUZA, A UNIDADE DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1999 | DENOMINA COLÉGIO MUNICIPAL ANTONIO LANDIM DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1999 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FERNANDO MARCIO RICARDO DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1999 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA DIVISÃO DE DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMA-LO EM SECRETARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1998 | INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1998 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1998 | CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E INSTITUI O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 019/1998 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS À PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1998 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UM ACERVO BIBLIOTECARIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1998 | CONSIDERA DE UTILLDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1998 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1998 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1998 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1998 | DEFINE PARA EFEITO DE BENEFICIO "PESSOA CARENTE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1998 | CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AURORA - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | 24/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1998 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE QUANTIDADE DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 008/97 DE 28 DE JUNHO DE 1997. | 21/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1998 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. | 21/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1998 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA. INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALARIOS. INSTITUI CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1998 | MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/97, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1998 | DENOMINA DE PE. FRANCISCO FRANÇA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. | 21/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1997 | DENOMINA DE PALÁCIO MUNICIPAL VEREADOR JOÃO ADAUTO DE OLIVEIRA O EDIFÍCIO SEDA DA CAMARA MUNICIPAL DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 04/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1997 | DENOMINA DE RUAS OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA | 02/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1997 | DENOMINA DE CONJUNTO BELA VISTA E RUA JOAQUIM BERNARDO AS ARTÉRIAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1997 | AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇI-FGTS. | 20/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1997 | DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS | 28/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 28/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1997 | CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1997 | DENOMINA FRANCISCO ALVES DA CRUZ, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1997 | DENOMINA DE GUSTAVO LEITE DE MACÊDO, O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1997 | DENOMINA DE MARIA ZEZUITE DUARTE A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1997 | DENOMINA DE GENEROSA BARBOSA DE JESUS A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1997 | DENOMINA DE DR. JOSÉ DÁCIO LEITE, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1997 | DENOMINA DE DR. JOSÉ DÁCIO LEITE, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1996 | MODIFICA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 39 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO CITADO ARTIGO DA LEI N 001/96, DE 13.03.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1996 | DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1996 | CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTAVEL | 11/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1995 | CONDIDERA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1995 | DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍIO DE L.996 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS | 20/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1995 | AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1995 | CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1995 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1995 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1994 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AURORA, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 23/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 013/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AURORA, NO VALOR DE R$ 459.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 23/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1994 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1994 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1994 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL ROMÃO SABIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 026/1993 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 023/1993 | REGULAMENTA E DISCIPLINA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 022/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 021/1993 | MODIFICA REDAÇÃO DOS INCISOS E ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 020/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PATRIM?NIO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 019/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DESMEMBRADA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 018/1993 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 017/1993 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE- CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 016/1993 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 015/1993 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 014/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 012/1993 | DISPÕE SOBRE A P0LÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO A SUA PROTEÇÃO, INTEGRAL, DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1993 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. | 05/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 009/1993 | DISPÕE SOBRE DEMOLIÇÃO DE RUA, RESTAURAÇÃO CALÇAMENTÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 008/1993 | DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 007/1993 | ESTABELECE REAJUSTE SAIARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1993 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 005/1993 | RECONHECEDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO E DESENVOLVIMENTO - A.C.U.D. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 004/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA CAM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 003/1993 | ESTABELECE NÍVEIS DE GRATIFICAÇÃO E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 002/1993 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1993 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 006/1983 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/1983 |