Câmara Municipal de Aurora

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Lista de leis

Lei Descrição Data
LEI MUNICIPAL - 622/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 04/11/2024
LEI MUNICIPAL - 621/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2024
LEI MUNICIPAL - 612/2024 ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2023, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MEDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAÇÃO NA POLICLINICA DR. ACILON GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/06/2024
LEI MUNICIPAL - 611/2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TELES DE PONTES DO DISTRITO DE INGAZEIRAS. 27/05/2024
LEI MUNICIPAL - 610/2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI MANOEL TELES DE PONTES NO DISTRITO DE INGAZEIRAS, 27/05/2024
LEI MUNICIPAL - 609/2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 23/05/2024
LEI MUNICIPAL - 608/2024 DENOMINA A TRAVESSA JOÃO LEITE GONÇALVES NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO. 23/05/2024
LEI MUNICIPAL - 607/2024 DENOMINA A RUA ANTÔNIO LEITE DE FIGUEIREDO (TOTA LEITE) NO BAIRRO ARAÇA DESTE MUNICÍPIO. 23/05/2024
LEI MUNICIPAL - 606/2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE AURORA - CE. 23/05/2024
LEI MUNICIPAL - 605/2024 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA - CE. 23/05/2024
LEI MUNICIPAL - 604/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE AURORA - ??. 23/05/2024
LEI MUNICIPAL - 603/2024 DENOMINA A RUA ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICIPIO. 19/04/2024
LEI MUNICIPAL - 602/2024 DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO PUBLICITARIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE. 19/04/2024
LEI MUNICIPAL - 601/2024 DENOMINA A RUA ANTONIA PEREIRA ANDRE NO BAIRRO ARAÇA DESTE MUNICIPIO. 19/04/2024
LEI MUNICIPAL - 600/2024 CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E AUTORIZA A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 599/2024 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA GRATIFICACAO DE RISCO PELO DESEMPENHO DA FUNCAO PARA VIGIAS DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 597/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 200/2015 QUE DISPOE SOBRE A FUNÇAO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 596/2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CE. 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 595/2024 RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE AURORA 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 594/2024 DENOMINA DE MANOEL LOPES CARNEIRO O PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE. 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 593/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MULHER", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 592/2024 DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU SELETIVIDADE ALIMENTAR DE PODEREM LEVAR SUA PRÓPRIA REFEIÇÃO E UTENSÍLIOS PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINÓ PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA - ??. 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 591/2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI SEBASTIÃO LEITE DE LIMA NO MUNICIPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/04/2024
LEI MUNICIPAL - 590/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 414/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE INGAZEIRAS. 03/04/2024
LEI MUNICIPAL - 589/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/04/2024
LEI MUNICIPAL - 588/2024 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024
LEI MUNICIPAL - 582/2024 ESTABELECE A _CRIACAO DO BAIRRO JOAO ANTONIO DE MACEDO EM AURORA — CE 15/03/2024
LEI MUNICIPAL - 581/2024 DENOMINA A RUA JOSE ALVES NO DISTRITO SANTA VITORIA DESTE MUNICIPIO. 12/03/2024
LEI MUNICIPAL - 580/2024 DENOMINA A PRACA VALMIR FERNANDO DA SILVA LOCALIZADA NA VILA VALDECIR NO BAIRRO ARACA DESTE MUNICIPIO. 11/03/2024
LEI MUNICIPAL - 579/2024 DENOMINA A RUA RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA NO BAIRRO JOSE FERNANDES CAMPOS DESTE MUNICIPIO. 11/03/2024
LEI MUNICIPAL - 578/2024 DENOMINA A RUA JOANA SERAFIM DE ALMEIDA NO BAIRRO ARACA DESTE MUNICIPIO. 11/03/2024
LEI MUNICIPAL - 577/2024 DENOMINA O PONTO DOS MOTOTAXISTAS DESTE MUNICIPIO. 11/03/2024
LEI MUNICIPAL - 576/2024 DENOMINA A PRACA MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS NESTE MUNICIPIO. 11/03/2024
LEI MUNICIPAL - 575/2024 AUTORIZA A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO- PARA SUPRIMENTO DOS CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - CUIDADOR, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 452/2022, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 05/02/2024
LEI MUNICIPAL - 574/2024 DISPOE SOBRE OS REQUISITOS DE EXERCICIO, PELOS MOTORISTAS EFETIVOS MUNICIPAIS, DA CONDUCAO DE AMBULANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/01/2024
LEI MUNICIPAL - 573/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 22/12/2023
LEI MUNICIPAL - 572/2023 DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OS DE VITIMAS DE VIOLENCIA FILHOS DOMESTICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 571/2023 PROIBE O INGRESSO DE CONDENADOS POR VIOLENCIA CONTRA A MULHER EM CARGOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE AURORA-CE 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 570/2023 PROIBE A MODIFICACAO DE NOME EM LOGRADOUROS E PROPRIOS PUBLICOS. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 569/2023 DENOMINA DE JOSE ALVES DA SILVA, PREDIO PUBLICO NO DISTRITO SANTA VITORIA DESTE MUNICIPIO. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 568/2023 DENOMINA A RUA DULCEIDE GONÇALVES DUARTE NO BAIRR ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 567/2023 DENOMINA A RUA FRANCISCA ANTONIA DE MACEDO NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICIPIO. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 566/2023 INSTITUI, NO MUNICIPIO DE AURORA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - APS, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 565/2023 AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 564/2023 DISPOE SOBRE A CONTRATACAO E REMUNERACAO DOS MEDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUACAO NA POLICLINICA DR. ACILON GONCALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 563/2023 ALTERA AS METAS FISCAIS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 562/2023 INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DEBITOS DOS CREDITOS NAO TRIBUTARIOS E TRIBUTARIOS DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA INSCRITOS OU NAO EM DiVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. 14/12/2023
LEI MUNICIPAL - 560/2023 DENOMINA O CASARAO DA CULTURA ENGENHEIRO DR. RUY DO CEARA NESTE MUNICIPIO. 08/11/2023
LEI MUNICIPAL - 559/2023 OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE AURORA-CE. 08/11/2023
LEI MUNICIPAL - 558/2023 ALTERA A REMUNERACAO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/11/2023
LEI MUNICIPAL - 557/2023 DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA_ POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AURORA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2023
LEI MUNICIPAL - 556/2023 DISPOE SOBRE OS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGOGICO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2023
LEI MUNICIPAL - 555/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE ALUGUEL NO MUNICIPIO DE AURORA-CE. 07/11/2023
LEI MUNICIPAL - 554/2023 DISPOE SOBRE A_ DIVULGACAO DA RELACAO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AURORA - CE. 07/11/2023
LEI MUNICIPAL - 553/2023 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSAO AO ORCAMENTO VIGENTE DO PROJET ATIVIDADE. 10/10/2023
LEI MUNICIPAL - 552/2023 DENOMINA A PRACA JOSE JORGE DE OLIVEIRA NO BAIRRO ARACA DESTE MUNICIPIO. 10/10/2023
LEI MUNICIPAL - 551/2023 DENOMINA A RUA ANTONIO CARNEIRO BENICIO NO BAIRRO VILA PAULO GONCALVES DESTE MUNICIPIO. 10/10/2023
LEI MUNICIPAL - 550/2023 REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CEARA O ARTIGO 85, § 19 DA LEI N° 13.105/2015 — CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A_ DISTRIBUICAO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A(O) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19/09/2023
LEI MUNICIPAL - 549/2023 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19/09/2023
LEI MUNICIPAL - 548/2023 INCLUI O INCISO VIII AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2019. 19/09/2023
LEI MUNICIPAL - 547/2023 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA - CE. 14/09/2023
LEI MUNICIPAL - 546/2023 DENOMINA A RUA MARIA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO SAO BENEDITO DESTE MUNICIPIO. 31/08/2023
LEI MUNICIPAL - 543/2023 ALTERA A LEI N° 215/2015 PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DE COR’ ESPECIFICA DE VEICULO DESTINADO AO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE AURORA - CE. 31/08/2023
LEI MUNICIPAL - 542/2023 RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/08/2023
LEI MUNICIPAL - 541/2023 DENOMINA A PRAÇA PEDRO PAULINO DE ARAUJO NO DISTRITO DE INGAZEIRAS. 31/08/2023
LEI MUNICIPAL - 540/2023 INSTIUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE A MODALIDADE ESPORTIVA "BEACH TENNIS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/08/2023
LEI MUNICIPAL - 539/2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMEMTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/08/2023
LEI MUNICIPAL - 538/2023 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO, DA COMISSAO DE CONTRATAGAO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITACOES, LEI N° 14.133/2021, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE AURORA/CE 08/08/2023
LEI MUNICIPAL - 537/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL (REFIS) DO MUNICIPIO DE AURORA, DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, NAO TRIBUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/07/2023
LEI MUNICIPAL - 536/2023 DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGO PERTENCENTE AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO’ E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2023
LEI MUNICIPAL - 535/2023 DISPOE SOBRE A ISENCAO DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS E SELECOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE AURORA-CE- AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE 10/07/2023
LEI MUNICIPAL - 534/2023 DISPOE SOBRE O USO E O CONTROLE DA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 533/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEICULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESTE MUNICIPIO. 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 532/2023 DENOMINA A RUA PROF FRANSQUINHA LEAL NO BAIRRO ARACA DESTE MUNICIPIO 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 531/2023 DISPOE SOBR A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 507, ALTERA VALORES SALARIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 530/2023 DENOMINA A RUA VICENTE ANTONIO DOS SANTOS NO BAIRRO ARACA DESTE MUNICIPIO 19/06/2023
LEI MUNICIPAL - 529/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE AURORA-CE À ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS, CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2023
LEI MUNICIPAL - 528/2023 DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/05/2023
LEI MUNICIPAL - 527/2023 ESTABELECE AS POLITICAS PUBLICAS PARA SEGURANCA ESCOLAR- NAS INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA - CE E_ DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/05/2023
LEI MUNICIPAL - 526/2023 DENOMINA A RUA JUVÊNCIO SARAIVA DE SOUZA NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZE DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. 15/05/2023
LEI MUNICIPAL - 525/2023 ALTERA O ARTIGO 13°, O ARTIGO 48 E O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 264/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 02/05/2023
LEI MUNICIPAL - 524/2023 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AURORA - CE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXiLIO A MULHER EM SITUACAO DE RISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/04/2023
LEI MUNICIPAL - 523/2023 ALTERA A CARGA HORARIA E ADEQUA O VENCIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 27/04/2023
LEI MUNICIPAL - 522/2023 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/04/2023
LEI MUNICIPAL - 521/2023 DETERMINA QUE AS MATRICULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERIODO DAS MATRICULAS DOS DEMAIS ALUNOS 26/04/2023
LEI MUNICIPAL - 520/2023 DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/04/2023
LEI MUNICIPAL - 519/2023 Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no Ambito do Municipio de Aurora-CE, e da outras providéncias. 29/03/2023
LEI MUNICIPAL - 518/2023 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/03/2023
LEI MUNICIPAL - 517/2023 DENOMINA A TRAVESSA VICENTE GONCALVES DA CUNHA SITUADA NO BAIRRO VILA PAULO GONCALVES DESTE MUNICIPIO 23/03/2023
LEI MUNICIPAL - 516/2023 DENOMINA O ESPACO DE COMERCIALIZACAO DE ANIMAIS DE PARQUE CHIQUINHO SIMPLICIO. 23/03/2023
LEI MUNICIPAL - 515/2023 DENOMINA O SALAO DE EVENTOS DO CENTRO SOCIAL URBANO-CSU. 23/03/2023
LEI MUNICIPAL - 514/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 507/2022, INSTITUI GRATIFICACAO POR ENCARGO DE FUNCOES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/03/2023
LEI MUNICIPAL - 513/2023 Altera 0 Anexo Unico da Lei Municipal n o 264/2017 e adota outras providéncias 27/02/2023
LEI MUNICIPAL - 512/2023 Dispoe sobre o reajuste salarial aos funcionarios publicos, no ambito da administraçao do Municipio de Aurora/CE. 27/02/2023
LEI MUNICIPAL - 511/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA PARA O PAGAMENTO DA PREMIACAO DESTINADA AO VENCEDOR DO CONCURSO “SOMOS UMA SO AURORA NA COPA DO MUNDO” DE QUE TRATA O. EDITAL N° 09/2022 DE INICIATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES. 12/01/2023
LEI MUNICIPAL - 510/2023 LEI 60+ DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/01/2023
LEI MUNICIPAL - 509/2023 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/01/2023
LEI MUNICIPAL - 508/2023 DENOMINA A RUA RICARDO DE SOUZA NO BAIRRO ARACA DESTE MUNICIPIO. 03/01/2023
LEI MUNICIPAL - 507/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2022
LEI MUNICIPAL - 506/2022 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2022
LEI MUNICIPAL - 505/2022 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO AURORA-CE . 30/12/2022
LEI MUNICIPAL - 504/2022 INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO EM DESTAQUE DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SPAECE-ALFA 2º, SPAECE 5º E SPAECE 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 22/12/2022
LEI MUNICIPAL - 503/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA, O MÊS DO “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO A AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O CUIDADO COM OS ANIMAIS. 21/12/2022
LEI MUNICIPAL - 502/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA DA SAÚDE COM O CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA. 21/12/2022
LEI MUNICIPAL - 501/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SINDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2022
LEI MUNICIPAL - 500/2022 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2022
LEI MUNICIPAL - 499/2022 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 97/2013, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2022
LEI MUNICIPAL - 498/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 23/11/2022
LEI MUNICIPAL - 497/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 404/2021 QUE INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE AURORA, DISPÉE SOBRE A UTILIZAGAO DE SIMBOLOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAGÉO DE BENS PUBLICOS E ACDES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 22/11/2022
LEI MUNICIPAL - 496/2022 INSTITUI EM AMBITO MUNICIPAL O "DIA DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR". 22/11/2022
LEI MUNICIPAL - 495/2022 DISPOE SOBRE A PREFERENCIA DE VAGAS PARA IRMAOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO DE AURORA. 22/11/2022
LEI MUNICIPAL - 494/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOFESTIVAL DE TEATRO E DANCA EM COMEMORACAO AOS139 ANOS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2022
LEI MUNICIPAL - 493/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DA COPA AURORA 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2022
LEI MUNICIPAL - 492/2022 AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM MAIS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2022
LEI MUNICIPAL - 491/2022 INSTITUI A CRIAÇÃO DA "COMENDA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/10/2022
LEI MUNICIPAL - 490/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2022
LEI MUNICIPAL - 489/2022 INSTITUI O DIA 23 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VITIMAS ENVOLVIDAS NO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO COM OS ATLETAS DA SELEÇÃO DE FUTEBOL DE AURORA. 06/10/2022
LEI MUNICIPAL - 488/2022 DETERMINA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO TRIMESTRAL DE TODOS OS SERVIÇOS DE SUA COMPETENCIA QUE SÃO MARCADOS. 06/10/2022
LEI MUNICIPAL - 487/2022 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DA POLICLINICA COM NOMES DOS MÉDICOS E SUAS ESPECIALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2022
LEI MUNICIPAL - 486/2022 INSTITUI NO CALENDARIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE O DIA 14 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO DEMOLAY. 21/09/2022
LEI MUNICIPAL - 485/2022 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/09/2022
LEI MUNICIPAL - 484/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 264/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/09/2022
LEI MUNICIPAL - 483/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2014 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2022
LEI MUNICIPAL - 482/2022 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a complementar o valor da remuneração dos Fiscais Sanitários ao piso salarial profissional nacional, bem como dispõe sobre a recepção da Lei Federal n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018 e da Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. 24/08/2022
LEI MUNICIPAL - 481/2022 Altera a Lei Nº 39, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a politica municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente na forma que indica e dá outras providências. 24/08/2022
LEI MUNICIPAL - 480/2022 AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM MAIS 10,00% (DEZ POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2022
LEI MUNICIPAL - 479/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2022
LEI MUNICIPAL - 478/2022 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/08/2022
LEI MUNICIPAL - 477/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MANOEL TELES DE PONTES NO DISTRITO DE INGAZEIRAS. 15/08/2022
LEI MUNICIPAL - 476/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2022
LEI MUNICIPAL - 475/2022 DENOMINA A RUA DULCEILDE GONÇALVES DUARTE NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 474/2022 DENOMINA A RUA JOSÉ VALDIVINO FIGUEIREDO FILHO NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 473/2022 DENOMINA A RUA ANA MATOS FIGUEIREDO NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 472/2022 DENOMINA A RUA ANTONIO SELMO DUARTE NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 471/2022 DENOMINA A RUA VIRGÍNIA RICARDO UCHÔA DE MACEDO NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 470/2022 DENOMINA A RUA RAIMUNDO VALDIVINO FIGUEIREDO NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) DESTE MUNICIPIO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 469/2022 DENOMINA A TRAVESSA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS COELHO SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNICIPIO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 468/2022 DENOMINA A RUA JOSÉ ELIAS DE MEDEIROS SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNICIPIO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 467/2022 INSTITUI A FUNÇÃO DE SUPERVISOR/COORDENADOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO. 30/06/2022
LEI MUNICIPAL - 466/2022 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA QUE SOCIEDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2022
LEI MUNICIPAL - 465/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SENHOR MENINO DEUS. 06/06/2022
LEI MUNICIPAL - 464/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO CULTURAL ÀS QUADRILHAS ATIVAS NO MAPA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2022
LEI MUNICIPAL - 463/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2022
LEI MUNICIPAL - 462/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2022
LEI MUNICIPAL - 461/2022 DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. 12/05/2022
LEI MUNICIPAL - 460/2022 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2022
LEI MUNICIPAL - 459/2022 DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA FERREIRA SITUADO NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. 03/05/2022
LEI MUNICIPAL - 458/2022 DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. 22/03/2022
LEI MUNICIPAL - 457/2022 Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Aurora/CE 22/03/2022
LEI MUNICIPAL - 456/2022 INSTITUI TÍTULO HONORÁRIO DE LONGEVIDADE PELO CENTENÁRIO DE VIDA DE CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 22/03/2022
LEI MUNICIPAL - 455/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos, no âmbito da administração do Município de Aurora/CE 22/03/2022
LEI MUNICIPAL - 454/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE AURORA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2022
LEI MUNICIPAL - 452/2022 CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – CUIDADOR, PARA ATENDER OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2022
LEI MUNICIPAL - 451/2022 DENOMINA A AVENIDA MARIA LOUSINHA LEITE SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. 23/02/2022
LEI MUNICIPAL - 450/2022 DENOMINA A AVENIDA VICENTE ELIONILSON DO NASCIMENTO SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. 23/02/2022
LEI MUNICIPAL - 449/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NÚMERO CERTO É A 449, MAS DIGITARAM ERRADO E COLOCARAM 445) 31/12/2021
LEI MUNICIPAL - 448/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. 23/12/2021
LEI MUNICIPAL - 447/2021 DENOMINA A RUA ALONSO JOAQUIM DOS SANTOS SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO. 23/12/2021
LEI MUNICIPAL - 446/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2021
LEI MUNICIPAL - 445/2021 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 312/2018, QUE CRIA 06 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2021
LEI MUNICIPAL - 444/2021 INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO. 16/12/2021
LEI MUNICIPAL - 443/2021 DISPÕE-SE A COMPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE QUE TRATA SOBRE O DIREITO DOS AUTISTAS. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 442/2021 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 441/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇO E JORNADA DE TRABALHO, NAQUELE ESTABELECIMENTO, INCLUINDO TÉCNICOS, MÉDICOS PLANTONISTAS E SUAS ESPECIALIDADES, ALÉM DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 440/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 439/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 438/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 437/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 436/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 435/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 434/2021 DENOMINA A RUA BARNABÉ LOURETO LEITE SITUADA NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICIPIO 14/12/2021
LEI MUNICIPAL - 433/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 25/11/2021
LEI MUNICIPAL - 432/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIOS NA ÁREA CULTURAL COM A ACADEMIA AURORENSE DE LETRAS E ARTES -AALA 25/11/2021
LEI MUNICIPAL - 431/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 11/11/2021
LEI MUNICIPAL - 430/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2021
LEI MUNICIPAL - 429/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM A CLÍNICA SANTA MARIA. 11/10/2021
LEI MUNICIPAL - 428/2021 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPECUARISTAS NO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2021
LEI MUNICIPAL - 427/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO FESTIVAL SEMEAR - TALENTOS MIRINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2021
LEI MUNICIPAL - 426/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AURORA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2021
LEI MUNICIPAL - 425/2021 DISPÕE A ALTERAR O ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº293/2017, QUE DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO ALTO DA AURORA. 06/10/2021
LEI MUNICIPAL - 424/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CARGO DE COORDENADOR DE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2021
LEI MUNICIPAL - 423/2021 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 31/08/2021
LEI MUNICIPAL - 422/2021 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (LIGHT EMITTING OU DIODE, OU DIODO EMISSOR DE LUZ) NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 31/08/2021
LEI MUNICIPAL - 421/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO E DE QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2021
LEI MUNICIPAL - 420/2021 INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2021
LEI MUNICIPAL - 419/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2021
LEI MUNICIPAL - 418/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/2021
LEI MUNICIPAL - 417/2021 INSTITUI O DIA 04 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. 04/07/2021
LEI MUNICIPAL - 416/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO CACHOEIRA. 04/07/2021
LEI MUNICIPAL - 415/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO CACHOEIRA. 04/07/2021
LEI MUNICIPAL - 414/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE INGAZEIRAS. 28/06/2021
LEI MUNICIPAL - 413/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ O MERCADO PARA FEIRA DE FRUTAS. 28/06/2021
LEI MUNICIPAL - 412/2021 INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DE FUNDAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA SENHOR MENINO DEUS. 27/05/2021
LEI MUNICIPAL - 411/2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, COMJUVE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2021
LEI MUNICIPAL - 410/2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2021
LEI MUNICIPAL - 409/2021 Institui o ensino infantil e ensino fundamental como atividade essencial em períodos de calamidade pública e situações em que seja decretado isolamento social, e dá outras providências. 05/05/2021
LEI MUNICIPAL - 408/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO. 04/05/2021
LEI MUNICIPAL - 407/2021 INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE AURORA/CE QUE PROPORCIONA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2021
LEI MUNICIPAL - 406/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AURORENSE DA BANDA DE MÚSICA SENHOR MENINO DEUS - AABM. 26/04/2021
LEI MUNICIPAL - 405/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAÇÃO NA POLICLÍNICA DR. ACILON GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2021
LEI MUNICIPAL - 404/2021 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE AURORA, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SIMBOLOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2021
LEI MUNICIPAL - 403/2021 INSTITUI A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO EM QUE SEJA DECRETADO ISOLAMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2021
LEI MUNICIPAL - 402/2021 INSTITUI A CRIAÇÃO DA "COMENDA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2021
EMENDA A LEI ORGANICA - 0012021/2021 ALTERA OS ARTIGOS 38 E 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. 22/03/2021
LEI MUNICIPAL - 401/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 19/03/2021
LEI MUNICIPAL - 400/2021 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aurora, Estado do Ceará e dá outras providências. 15/03/2021
LEI MUNICIPAL - 399/2021 ALTERA O NOME DA RUA BOA VISTA 10/03/2021
LEI MUNICIPAL - 398/2021 ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AURORA. 10/03/2021
LEI MUNICIPAL - 397/2021 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNECER MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA, AOS ESTUDANTES DIABETICOS HIPERGLICEMICOS, INTOLERANTES LACTOSE, PORTADORES DE FENILCETONÚRIA CELIACOS, QUE INTEGRAM AS ESCOLAS CRECHES MUNICIPAIS. 10/03/2021
LEI MUNICIPAL - 396/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/03/2021
LEI MUNICIPAL - 395/2021 DENOMINA AS RUAS SITUADAS NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICÍPIO 10/03/2021
LEI MUNICIPAL - 394/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2021
LEI MUNICIPAL - 393/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/03/2021
LEI MUNICIPAL - 392/2021 INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2021
LEI MUNICIPAL - 391/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. 15/02/2021
LEI MUNICIPAL - 390/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM CLÍNICAS E HOSPITAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2021
LEI MUNICIPAL - 389/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. 05/11/2020
LEI MUNICIPAL - 388/2020 Denomina loteamento e suas Ruas situado no Bairro Vila Paulo Gonçalves deste Municipio. 15/10/2020
LEI MUNICIPAL - 387/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA - VALE DO SALGADO - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06/10/2020
LEI MUNICIPAL - 386/2020 DENOMINA LOTEAMENTO E SUAS RUAS SITUADO NO BAIRRO RECREIO DESTE MUNICÍPIO. 25/09/2020
LEI MUNICIPAL - 383/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 345/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2020
LEI MUNICIPAL - 382/2020 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISIONAIS ESSENCIAIS À CONTINUIDADE DO SERVIÇO PUBLICO. 21/09/2020
LEI MUNICIPAL - 385/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40, CAPUT, E DO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL N° 18112014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2020
LEI MUNICIPAL - 384/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/09/2020
LEI MUNICIPAL - 381/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. 14/08/2020
LEI MUNICIPAL - 380/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA - FUNDAÇÃO JOSÉ ALVES MAGALHÃES. 12/08/2020
LEI MUNICIPAL - 379/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO SENTINELA DESTINADA AO ATENDIMENTO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE CORONAVIRU S (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2020
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 002/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE A PRODUÇÃO DE MÁSCARAS DESTINADAS A PREVENÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2020
LEI MUNICIPAL - 378/2020 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA FAMILIARES DE AUTISTAS DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2020
LEI MUNICIPAL - 377/2020 DENOMINA RUA JOSÉ FERREIRA DE BARROS NO BAIRRO ARAÇÁ NESTE MUNICÍPIO. 06/04/2020
LEI MUNICIPAL - 376/2020 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2020
LEI MUNICIPAL - 375/2020 AUTORIZA O PODR EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA PARA A 1ª ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS,CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO E UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. 13/03/2020
LEI MUNICIPAL - 374/2020 DENOMINA AVENIDA CÍCERO JOSÉ DONASCIMENTO NO BAIRRO ARAÇÁ NESTE MUNICÍPIO. 13/03/2020
LEI MUNICIPAL - 373/2020 AUTORIZA REAJUSTE NS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2020
LEI MUNICIPAL - 372/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS PACIENTES FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2020
LEI MUNICIPAL - 371/2020 DENOMINA RUA ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (VEREADOR ANTONIO DE DUQUE) NO DISTRITO INGAZEIRAS NESTE MUNICIPIO. 02/03/2020
LEI MUNICIPAL - 370/2020 CRIA CARGO DE SUPERVISOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2020
LEI MUNICIPAL - 369/2020 AUPRIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2020
LEI MUNICIPAL - 368/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 11/12/2019
LEI MUNICIPAL - 367/2019 INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O " DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE" NO MUNICIPIO DE AURORA-CE. 11/12/2019
LEI MUNICIPAL - 366/2019 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO SANTA BÁRBARA, OCALIZADO NA E 28, KM 3, DESTE MUNICÍPIO. 10/12/2019
LEI MUNICIPAL - 365/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 345/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2019
LEI MUNICIPAL - 364/2019 REGULAMENTA O CENTRO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA PADRE FRANCISCO FRANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2019
LEI MUNICIPAL - 363/2019 INSTITUI O NÚCLEO AURORENSE DE APOIO AOS AUTISTAS E FAMILIARES - NAAAF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2019
LEI MUNICIPAL - 362/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESCIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2019
LEI MUNICIPAL - 361/2019 ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2019
LEI MUNICIPAL - 360/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ. 30/08/2019
LEI MUNICIPAL - 359/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2019
LEI MUNICIPAL - 358/2019 DENOMINA RUA AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 357/2019 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS NO SITIO JUIZ/DISTRITO INGAZEIRAS NESTE MUNICÍPIO. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 356/2019 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 355/2019 CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 354/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/2018 E ADOTA PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 353/2019 CRIA O CARGO DE SUPERVISOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
LEI MUNICIPAL - 352/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2019
LEI MUNICIPAL - 351/2019 ALTERA O PERÍMETRO URBANO, REDEFINE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE AURORA-CE E CRIA O DISTRITO DE CACHOEIRA. 17/06/2019
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 001/2019 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 17/06/2019
LEI MUNICIPAL - 350/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 345/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2019
LEI MUNICIPAL - 349/2019 DENOMINA JOSÉ CORDEIRO CALIXTO (ZÉZO CALIXTO) O POSTO DE SAÚDE NO SÍTIO MOCÓ. 22/04/2019
LEI MUNICIPAL - 348/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO E PROTOCOLO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/04/2019
LEI MUNICIPAL - 347/2019 CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2019
LEI MUNICIPAL - 346/2019 AUTORIZA A ALIENAÇAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, APREENDIDOS E RECOLHIDOS NO DEPÓSITO DO DEMUTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/04/2019
LEI MUNICIPAL - 345/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 003/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2019
LEI MUNICIPAL - 344/2019 ESTABELECE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2019
LEI MUNICIPAL - 343/2019 ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVODÊNCIAS. 09/04/2019
LEI MUNICIPAL - 342/2019 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PEDRO NELO DA SILVA NO SÍTIO VARZEA DE CONTA NESTE MUNICÍPIO. 28/03/2019
LEI MUNICIPAL - 341/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
LEI MUNICIPAL - 340/2019 DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ANTENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ. 28/03/2019
LEI MUNICIPAL - 339/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
LEI MUNICIPAL - 338/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
LEI MUNICIPAL - 337/2019 ALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
LEI MUNICIPAL - 336/2019 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
LEI MUNICIPAL - 335/2019 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
LEI MUNICIPAL - 334/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2019
LEI MUNICIPAL - 333/2019 CRIA CARGO DE VISITADOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2019
LEI MUNICIPAL - 332/2019 INSTITUI BOLSA REMUNERÁRIA PARA AGENTE INSTRUTOR DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. 02/01/2019
LEI MUNICIPAL - 331/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2019
LEI MUNICIPAL - 330/2018 ALTERA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA-CE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 88/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2018
LEI MUNICIPAL - 329/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 26/12/2018
LEI MUNICIPAL - 328/2018 INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O FERIADO OFICIAL DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AURORA-CE. 11/12/2018
LEI MUNICIPAL - 327/2018 CRIA CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2018
LEI MUNICIPAL - 326/2018 DENOMINA RUA ANTONIO TEÓFILO TORRES NA VILA PAULO GONÇALVES EM DIREÇÃO A VILA FREIRE. 13/11/2018
LEI MUNICIPAL - 325/2018 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA 12/09/2018
LEI MUNICIPAL - 324/2018 INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2018
LEI MUNICIPAL - 323/2018 CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 03/09/2018
LEI MUNICIPAL - 322/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA SENHOR MENINO DEUS AURORA - C E ,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 20/08/2018
LEI MUNICIPAL - 321/2018 REVOGA OS PARÁGRAFOS I° , 2° E 3° DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. 07/06/2018
LEI MUNICIPAL - 320/2018 DENOMINA RUA DAMIÃO TEODÓSIO NO BAIRRO RECREIO 07/06/2018
LEI MUNICIPAL - 319/2018 DENOMINA RUA JOÃO BARBOSA LEITE NO BAIRRO ARAÇÁ 07/06/2018
LEI MUNICIPAL - 318/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2018
LEI MUNICIPAL - 317/2018 ALTERA O § 2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 312/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2018
LEI MUNICIPAL - 316/2018 CRIA CARGOS DE MEDIADOR DE APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2018
LEI MUNICIPAL - 315/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2018
LEI MUNICIPAL - 314/2018 CRIA CARGOS DE VISITADOR NO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 11/04/2018
LEI MUNICIPAL - 313/2018 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/04/2018
LEI MUNICIPAL - 312/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2018
LEI MUNICIPAL - 311/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2018
LEI MUNICIPAL - 310/2018 INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O "DIA DA FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA SENHOR MENINO DEUS E FESTA DO CO-PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS". 26/03/2018
LEI MUNICIPAL - 309/2018 DEFINE SALÁRIO-BASE PARA OS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2018
LEI MUNICIPAL - 308/2018 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2018
LEI MUNICIPAL - 307/2018 DENOMINA RUAS E TRAVESSA NO LOTEAMENTO LUNA E TAVARES NESTE MUNICÍPIO DE AURORA-CE 07/03/2018
LEI MUNICIPAL - 306/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA 07/03/2018
LEI MUNICIPAL - 305/2017 INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO 12/12/2017
LEI MUNICIPAL - 304/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 17/11/2017
LEI MUNICIPAL - 303/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O QUADRIÉNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2017
LEI MUNICIPAL - 302/2017 ESTABELECE NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2017
LEI MUNICIPAL - 301/2017 INSTITUI A TAXA PARA O SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS REALIZADO PELO ABATEDOURO PÚLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
LEI MUNICIPAL - 300/2017 INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
LEI MUNICIPAL - 299/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
LEI MUNICIPAL - 298/2017 REVOGA A LEI N° 270/2017, DE 08 MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PEMRMANENTE DE PROCESSOS ADMNITRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/11/2017
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 005/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2017
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 004/2017 ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/11/2017
LEI MUNICIPAL - 297/2017 PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. 27/09/2017
LEI MUNICIPAL - 296/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL 698 ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2017
LEI MUNICIPAL - 295/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - GEPI PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2017
LEI MUNICIPAL - 294/2017 ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/09/2017
LEI MUNICIPAL - 293/2017 DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ALTO DA AURORA 29/08/2017
LEI MUNICIPAL - 292/2017 INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2017
LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 291/2017 ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 236/2016 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA P SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS COM VIAGENS, INCLUINDO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 19/06/2017
LEI MUNICIPAL - 290/2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017
LEI MUNICIPAL - 289/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 201/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017
LEI MUNICIPAL - 288/2017 ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017
LEI MUNICIPAL - 287/2017 DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2017
LEI MUNICIPAL - 286/2017 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 05/1996 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2017
LEI MUNICIPAL - 285/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 119/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2017
LEI MUNICIPAL - 284/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2017
LEI MUNICIPAL - 283/2017 AUTORIZA O ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO A EMITIR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
LEI MUNICIPAL - 282/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA E ADÉQUA O SALÁRIO DO CARGO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
LEI MUNICIPAL - 281/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
LEI MUNICIPAL - 280/2017 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2017
LEI MUNICIPAL - 279/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 260/2016 "QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE PARA AVENIDA ANTÔNIO LANDIM DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/05/2017
LEI MUNICIPAL - 278/2017 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2017
LEI MUNICIPAL - 277/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2017
LEI MUNICIPAL - 276/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TARCÍSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2017
LEI MUNICIPAL - 275/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2017
LEI MUNICIPAL - 274/2017 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2017
LEI MUNICIPAL - 273/2017 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2017
LEI MUNICIPAL - 272/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
LEI MUNICIPAL - 271/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
LEI MUNICIPAL - 270/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
LEI MUNICIPAL - 269/2017 ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FORMAÇÃO A DOCENTES E ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
LEI MUNICIPAL - 268/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, § 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 193/2015 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
LEI MUNICIPAL - 267/2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
LEI MUNICIPAL - 266/2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
LEI MUNICIPAL - 265/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM CLÍNICAS E HOSPITAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2017
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 264/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2017
LEI MUNICIPAL - 263/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2017
LEI MUNICIPAL - 263/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 22/12/2016
LEI MUNICIPAL - 262/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2016
LEI MUNICIPAL - 261/2016 ESTABELECE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL. 15/12/2016
LEI MUNICIPAL - 260/2016 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE PARA AVENIDA ANTONIO LANDIM DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2016
LEI MUNICIPAL - 259/2016 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE AURORA - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2016
LEI MUNICIPAL - 258/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2016
LEI MUNICIPAL - 257/2016 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 13/06/2016
LEI MUNICIPAL - 256/2016 DENOMINA DE VIRGÍNIA UCHÔA RICARDO DE MACEDO - DONA ZIZA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM FRENTE AO PRESÍDIO NO BAIRRO ARAÇÁ AURORA-CE. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 255/2016 DENOMINA DE VEREADOR MOACIR SOARES PINTO A CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 254/2016 DENOMINA DE JOSÉ VALDEVINO DE FIGUEIREDO (ZECA DE VINOR) A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO ALTO DA CRUZ. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 253/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM FORMA DE RATEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 252/2016 ESTABELECE AS CONDICIONALIDADES A SEREM CUMPRIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ACESSO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 251/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA SÃO JOSÉ DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 250/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 249/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL Nº 107/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 248/2016 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 247/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI MUNICIPAL - 246/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS DO CEARÁ LTDA - EPP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2016
LEI MUNICIPAL - 245/2016 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INDICA DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL N° 193/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2016
LEI MUNICIPAL - 244/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 153/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2016
LEI MUNICIPAL - 243/2016 DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE MARIA ?ANTÔNIO DE DADÚ? A RUA DO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2016
LEI MUNICIPAL - 242/2016 DENOMINA DE MANOEL ALVES DE LIRA A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRÁS DA RUA RAIMUNDO SARAIVA NO LOTEAMENTO DA TRAVESSA SEBASTIÃO ALVES. 14/03/2016
LEI MUNICIPAL - 241/2016 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/03/2016
LEI MUNICIPAL - 240/2016 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/03/2016
LEI MUNICIPAL - 239/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI MUNICIPAL N° 041/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016
LEI MUNICIPAL - 238/2016 CRIA OS CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 5° DO PCCM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/03/2016
LEI MUNICIPAL - 237/2016 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016
LEI MUNICIPAL - 236/2016 INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS COM VIAGENS, INCLUINDO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 16/02/2016
LEI MUNICIPAL - 235/2016 ALTERA A LEI N° 180/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2016
LEI MUNICIPAL - 234/2016 INSTITUI O GRUPO EMERGENCIAL DE APOIO AO COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 233/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI S/C LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 232/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA FISIO ESTETIC S/S LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 231/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 230/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIU - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 229/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAIS. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 228/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIC - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 227/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA, MANTEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAL. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 226/2016 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 225/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 15/02/2016
LEI MUNICIPAL - 224/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2015
LEI MUNICIPAL - 223/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2015
LEI MUNICIPAL - 222/2015 ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 128/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2015
LEI MUNICIPAL - 220/2015 MODIFICA A LEI N° 009/1997, DE 28/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/11/2015
LEI MUNICIPAL - 219/2015 DENOMINA DE ANAZIRA TAVARES DE LUNA A RUA QUE INICIA NA AV. JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS INDO ATÉ O CONJUNTO HABITAT. 21/10/2015
LEI MUNICIPAL - 218/2015 DENOMINA DE JOSEFA VALDEJANIA BANDEIRA LEITE A SALA DE RECEPÇÃO DO POSTO DE SAUDE DE SANTA VITÓRIA. 21/10/2015
LEI MUNICIPAL - 217/2015 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NA VILA PAULO GONÇALVES NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CE. 21/10/2015
LEI MUNICIPAL - 216/2015 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de XXXX, em conformidade com os artigos 146, IlI, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Gomplementar Federal n° 123, de 14 de e dá outras providências. 25/09/2015
LEI MUNICIPAL - 215/2015 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. 25/09/2015
LEI MUNICIPAL - 214/2015 Altera a redação da tabela - VII do Código Tributário Municipal e adota outras providências. 25/09/2015
LEI MUNICIPAL - 212/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 18/08/2015
LEI MUNICIPAL - 213/2015 DENOMINA DE JOSEFA QUEZADO CAVALCANTE (Professora Nair) O LARGO LOCALIZADO POR TRAZ DA IGREJA MATRIZ. 14/08/2015
LEI MUNICIPAL - 211/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2015
LEI MUNICIPAL - 210/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE AURORA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2015
LEI MUNICIPAL - 209/2015 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NO BAIRRO ARAÇÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2015
LEI MUNICIPAL - 208/2015 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2015
LEI MUNICIPAL - 207/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/06/2015
LEI MUNICIPAL - 206/2015 APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2015
LEI MUNICIPAL - 205/2015 INSTITUI O DIA DO CANTADOR REPENTISTA NO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2015
LEI MUNICIPAL - 204/2015 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2015
LEI MUNICIPAL - 203/2015 CRIA CARGOS NA ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2015
LEI MUNICIPAL - 202/2015 ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO-DAS-8 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2015
LEI MUNICIPAL - 201/2015 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIADE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2015
LEI MUNICIPAL - 200/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2015
LEI MUNICIPAL - 199/2015 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2015
LEI MUNICIPAL - 198/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM CLINICA SÃO JOSÉ DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2015
LEI MUNICIPAL - 197/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2015
LEI MUNICIPAL - 196/2015 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO BENÍCIO NA VILA PAULO GONÇALVES, NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CE 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 195/2015 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 194/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIU - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 193/2015 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 192/2015 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 191/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEDIC - CENTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS DO CARIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 190/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIRA SARAIVA, MANTEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 189/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 188/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS DO CEARÁ LTDA - EPP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 187/2015 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°56/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2015
LEI MUNICIPAL - 186/2015 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NA VILA PAULO GONÇALVES, NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CE. 19/03/2015
LEI MUNICIPAL - 185/2015 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO DE " CICERO DE NEGA ", NO BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2015
LEI MUNICIPAL - 184/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A CLÍNICA FISIOESTETIC S/S LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2015
LEI MUNICIPAL - 183/2015 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2015
LEI MUNICIPAL - 182/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2015
LEI MUNICIPAL - 181/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, SEUS PRINCIPAIS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO INTER-REJAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2014
LEI MUNICIPAL - 180/2014 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2014
LEI MUNICIPAL - 179/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2014
LEI MUNICIPAL - 178/2014 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014
LEI MUNICIPAL - 177/2014 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE AURORA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2014
LEI MUNICIPAL - 176/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2014
LEI MUNICIPAL - 175/2014 ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 61/2013E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014
LEI MUNICIPAL - 174/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014
LEI MUNICIPAL - 173/2014 AUTOIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE. 19/08/2014
LEI MUNICIPAL - 172/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2014
LEI MUNICIPAL - 171/2014 CRIA CARGOS PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2014
LEI MUNICIPAL - 169/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2014
LEI MUNICIPAL - 170/2014 DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO MONTE ALEGRE NESTE MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/06/2014
LEI MUNICIPAL - 168/2014 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014
LEI MUNICIPAL - 167/2014 ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO DEPARTAMNTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN EM FUNÇÃO DA SUA COMPLEXIDADE, ADEQUA A SUA REMUNERAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2014
LEI MUNICIPAL - 166/2014 ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO PSIQUIATRA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2014
LEI MUNICIPAL - 165/2014 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2014
LEI MUNICIPAL - 164/2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2014
LEI MUNICIPAL - 163/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2014
LEI MUNICIPAL - 162/2014 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2014
LEI MUNICIPAL - 161/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM O CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS DO CARIRI - CEDIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2014
LEI MUNICIPAL - 160/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTICO MUNICIPAL A FORMA CONVENIO COM A CLINICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2014
LEI MUNICIPAL - 159/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2014
LEI MUNICIPAL - 158/2014 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2014
LEI MUNICIPAL - 157/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 020/2009, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RESURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2014
LEI MUNICIPAL - 156/2014 ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS TÉNICOS EM RADIOLOGIA AO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2014
LEI MUNICIPAL - 155/2014 CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2014
LEI MUNICIPAL - 154/2014 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2014
LEI MUNICIPAL - 153/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2014
LEI MUNICIPAL - 152/2014 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2014
LEI MUNICIPAL - 151/2014 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 150/2014 ALTERA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE CRIANÇAS DA CRECHE FRANCISCA FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 149/2014 EQUIPARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO E SAÚDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 148/2014 ESTABELECE A CAPACITAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA ATUAÇÃO DO INSTRUTOR DO PROERD NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 147/2014 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 146/2014 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 145/2014 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 144/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 143/2014 ALTERA A VIGÊNCIA DO MANDATO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 142/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTOLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 141/2014 DEFINE A EQUIPE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 140/2014 DEFINE A EQUIPE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 139/2014 DEFINE A EQUIPE TÉCNICA DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, ESTABELECE A EQUIPE VOLANTE DO CRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 138/2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 10/03/2014
LEI MUNICIPAL - 137/2013 INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2013
LEI MUNICIPAL - 136/2013 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2013
LEI MUNICIPAL - 135/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AURORA. 13/12/2013
LEI MUNICIPAL - 134/2013 DENOMINA DE ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL - CASAS POPULARES - BAIRRO SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2013
LEI MUNICIPAL - 133/2013 DENOMINA DE ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO A RUA NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2013
LEI MUNICIPAL - 132/2013 DENOMINA DE GERALDO RANGEL DE FONTES A RUA NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2013
LEI MUNICIPAL - 131/2013 DENOMINA DE RAIMUNDA INÁCIO BARBOSA TAVEIRA A RUA DO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2013
LEI MUNICIPAL - 130/2013 DENOMINA DE RAIMUNDO SARAIVA DE SOUZA, A RUA PROJETADA LOCALIZADA POR TRÁS DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2013
LEI MUNICIPAL - 129/2013 DENOMINA DE JOÃO SOARES CHAGAS ( JOÃO PEDRO ) A TRAVESSA QUE LIGA A RUA CANDIDO RIBEIRO NETO A RUA PROJETADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013
LEI MUNICIPAL - 128/2013 DENOMINA DE JOÃO GONÇALVES FERREIRA (JOÃO FELINTO) O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO BENEDITO E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013
LEI MUNICIPAL - 127/2013 DENOMINA DE VEREADOR ALFREDO BATISTA DOS SANTOS , A RUA PROJETADA QUE DÁ ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013
LEI MUNICIPAL - 126/2013 DENOMINA DE JOSÉ SOARES CHAGAS, A RUA LOCALIZADA AO LADO DA CENEC NO CONJUNTO HABITAT, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013
LEI MUNICIPAL - 125/2013 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013
LEI MUNICIPAL - 124/2013 CRIA CARGO PÚBLICO DE ZELADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2013
LEI MUNICIPAL - 123/2013 CRIA CARGO PÚBLICO DE FISIOTERAPEUTAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2013
LEI MUNICIPAL - 122/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2013
LEI MUNICIPAL - 121/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2013
LEI MUNICIPAL - 120/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2013
LEI MUNICIPAL - 119/2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2013
LEI MUNICIPAL - 118/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2013
LEI MUNICIPAL - 117/2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE AURORA, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2013
LEI MUNICIPAL - 116/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE AURORA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2013
LEI MUNICIPAL - 111/2013 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 97/2013 DE 22 DE AGOSTO DE 2013. 22/11/2013
LEI MUNICIPAL - 115/2013 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 114/2013 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICIPIO DE AURORA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 113/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, MÉDICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 112/2013 ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES FINANCEIROS E COORDENADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 109/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 108/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 107/2013 FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR(SAD) COM A EQUIPE MATRICIAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR(EMAD) NA MODALIDADE TIPO 2 (AD2) NOÂMBITO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 106/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO PRESTADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 105/2013 AUTORIZA CONVÊNIO COM A CLINICA DE DOENÇA RESPIRATÓRIAS DR. ANTÔNIO CORREIA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2013
LEI MUNICIPAL - 103/2013 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2013
LEI MUNICIPAL - 104/2013 AUTORIZA CONVENIO COM HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2013
LEI MUNICIPAL - 102/2013 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2013
LEI MUNICIPAL - 101/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CE PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2013
LEI MUNICIPAL - 100/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ. 22/08/2013
LEI MUNICIPAL - 099/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. 22/08/2013
LEI MUNICIPAL - 098/2013 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2013
LEI MUNICIPAL - 097/2013 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2013
LEI MUNICIPAL - 096/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR OS MATADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2013
LEI MUNICIPAL - 095/2013 AUTORIZA CONVÊNIO COM O CEDIU-CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2013
LEI MUNICIPAL - 094/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2013
LEI MUNICIPAL - 093/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFÊRENCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2013
LEI MUNICIPAL - 092/2013 INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2013
LEI MUNICIPAL - 091/2013 AUTORIZAR AJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2013
LEI MUNICIPAL - 090/2013 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2013
LEI MUNICIPAL - 089/2013 DENOMINA DE " JOSÉ MOREIRA RANGEL" A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
LEI MUNICIPAL - 088/2013 INSTITUI NO ÂMBITO O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA ( PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA E SEUS APOIADORES INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
LEI MUNICIPAL - 087/2013 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A TODAS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
LEI MUNICIPAL - 086/2013 ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL N° 23/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
LEI MUNICIPAL - 085/2013 ALTERA REMUNERAÇÃO DO AUDITOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
LEI MUNICIPAL - 084/2013 AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNÍCIPIO DE AURORA À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ REFERENTES AOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
LEI MUNICIPAL - 083/2013 INSTITUI POLÍTICA SALARIAL ESPECÍFICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS QUE CONDUZEM MOTONIVELADORAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
LEI MUNICIPAL - 082/2013 CRIA CARGOS NO QUDRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2013
LEI MUNICIPAL - 081/2013 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2013
LEI MUNICIPAL - 080/2013 INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA A CRECHE PRO-INFANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2013
LEI MUNICIPAL - 079/2013 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 53/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2013
LEI MUNICIPAL - 078/2013 CRIA ORGÃOS E CARGOS NO ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2013
LEI MUNICIPAL - 077/2013 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2013
LEI MUNICIPAL - 076/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2013
LEI MUNICIPAL - 075/2013 DENOMINA DE " FRANCISCO TEIXEIRA DE MACEDO " A AVENIDA QUE DÁ INÍCIO NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA ATÉ A MARÇONARIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 074/2013 DENOMINA DE " VINOR LEITE" A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA VINOR LEITE ATÉ O VIADUTO LOCALIZADO NO ALTO DA CRUZ, NO BAIRRO JOSÉ LEITE FIGUEIREDO ( ZEZÉ DA CRUZ ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 073/2013 DENOMIDA DE " TARCISIO GONÇALVES DE OLIVEIRA" A ESCOLA RURAL LOCALIZADA NA CE 286 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 072/2013 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " MOACIR FERNANDES CAMPOS " O PSOTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA PAULO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 071/2013 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " BERLAMINA ALENCAR MACEDO" O PSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA INGAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 070/2013 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE " JOSÉ ALVES MAGALHÃES O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA TIPÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 069/2013 AUTORIZA CONVÊNIO COM A CLINICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 068/2013 AUTORIZA CONVÊNIO COM HOSPITAL DAS CLINICAS DE FRATURAS DO CARIRI S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 067/2013 AUTORIZA CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE OLHOS DO CARIRI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 066/2013 CRIA VAGAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA POLICLÍNICA DR ACILON GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 065/2013 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 064/2013 ESTABELECE A ESTRUTURA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 063/2013 INSTITUI QUADRO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. 08/05/2013
LEI MUNICIPAL - 062/2013 PROIBE OS IMÓVEIS SERVIDORES DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRO DE DESPEJAREM ESGOTOS EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2013
LEI MUNICIPAL - 061/2013 ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2013
LEI MUNICIPAL - 060/2013 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2013
LEI MUNICIPAL - 059/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2013
LEI MUNICIPAL - 058/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PASSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2013
LEI MUNICIPAL - 057/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2013
LEI MUNICIPAL - 056/2013 APROVA PLANO DE TERRITORIALIZAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2013
LEI MUNICIPAL - 055/2013 FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA, O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL E AOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2013
LEI MUNICIPAL - 054/2013 FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SÁUDE DE AURORA, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONDOLÓGICAS - CEO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2013
LEI MUNICIPAL - 053/2013 FICA CRIADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE AURORA, VINCULADO AO POSTO DE SAÚDE ACILON GONÇALVES UM NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF I E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2013
LEI MUNICIPAL - 052/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. 21/12/2012
LEI MUNICIPAL - 051/2012 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A EFETUAREM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/10/2012
LEI MUNICIPAL - 050/2012 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2012
LEI MUNICIPAL - 049/2012 INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES FAMILIARES AFETADAS PELA ESTIAGEM NA SAFRA 2011/2012, NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CERÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/06/2012
LEI MUNICIPAL - 048/2012 INSTITUI ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/06/2012
LEI MUNICIPAL - 047/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/06/2012
LEI MUNICIPAL - 046/2012 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CEARÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 15/06/2012
LEI MUNICIPAL - 039/2012 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2012
LEI MUNICIPAL - 045/2012 Autoriza convênio com as outras universidades e dá outras providências. 31/05/2012
LEI MUNICIPAL - 044/2012 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/05/2012
LEI MUNICIPAL - 043/2012 CRIA DUAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2012
LEI MUNICIPAL - 042/2012 CRIA CARGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE AJUDANTE DE CAMINHÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2012
LEI MUNICIPAL - 041/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2012
LEI MUNICIPAL - 038/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2012
LEI MUNICIPAL - 037/2012 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2012
LEI MUNICIPAL - 040/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2012
LEI MUNICIPAL - 036/2012 MODIFICA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2012
LEI MUNICIPAL - 035/2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 12/04/2012
LEI MUNICIPAL - 034/2012 AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2012
LEI MUNICIPAL - 033/2012 AUTORIZA REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO PAGA MENSALMENTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2012
LEI MUNICIPAL - 032/2012 CRIA CARGOS PÚBLICOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/02/2012
LEI MUNICIPAL - 030/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 28/12/2011
LEI MUNICIPAL - 029/2011 Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atendera excepcional necessidade de interesse público. 12/12/2011
LEI MUNICIPAL - 028/2011 Altera a redação do art. 1°, $ 2° da Lei Municipal n° 018/2011, que dispõe sobre a implantação e regulamentação de Residência às Drogas e a Violência - PROERD no Municipio de Aurora-CE e dá outras providências. 12/12/2011
LEI MUNICIPAL - 027/2011 Altera a redação do art. 29, inciso I da Lei Municipal n° 1/2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ProfissionaisdaEducação - Conselho do FUNDEB. 12/12/2011
LEI MUNICIPAL - 026/2011 Institui o adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito do Municipio de Aurora e adota outras providências. 12/12/2011
LEI MUNICIPAL - 025/2011 Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 03/10/2011
LEI MUNICIPAL - 024/2011 Altera a redação do caput do art. 3° e do art. 4° caput e inciso I da Lei Municipal nº 013/2010, que Institui o Programa Bolsa Menino Deus e dá outras providências. 03/10/2011
LEI MUNICIPAL - 023/2011 Majora os vencimentos do Tesoureiro do Município de Aurora na forma que indica e dá outras providências. 08/09/2011
LEI MUNICIPAL - 022/2011 Dispõe sobre o controle e apreensão de animais soltos em logradouros públicos e dá outras providencias. 08/09/2011
LEI MUNICIPAL - 021/2011 Adéqua os vencimentos da classe de Professor da Educação Básica I ao Piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. 08/09/2011
LEI MUNICIPAL - 020/2011 Proíbe a colocação de entulhos em vias e logradouros públicos e adota outras providências 08/09/2011
LEI MUNICIPAL - 019/2011 Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 08/09/2011
LEI MUNICIPAL - 018/2011 Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistència às Drogas e à Violência - PROERD no Municipio de Aurora-CE e dá outras providências. 08/09/2011
LEI MUNICIPAL - 017/2011 Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 10/08/2011
LEI MUNICIPAL - 016/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2011
LEI MUNICIPAL - 015/2011 Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 09/06/2011
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 001/2011 Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Aurora/CEe dá outras providências. 19/05/2011
LEI MUNICIPAL - 014/2011 Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 13/05/2011
LEI MUNICIPAL - 013/2011 Altera a redação do art. 3°, inciso III da Lei Municipal nº 020/2009, que Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN, a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. 13/05/2011
LEI MUNICIPAL - 012/2011 Majora os vencimentos do Assessor Jurídico do Municipio e do Chefe de Gabinete do Prefeito na forma que indica e dá outras providências. 13/05/2011
LEI MUNICIPAL - 011/2011 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2011
LEI MUNICIPAL - 010/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro aos servidores que especifica. 31/03/2011
LEI MUNICIPAL - 009/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro no valor que especifica, insalubridade para estes profissionais e a firmar convenio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde. 31/03/2011
LEI MUNICIPAL - 008/2011 Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público nos casos que especifica. 31/03/2011
LEI MUNICIPAL - 007/2011 Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aurora-CE e adota outras providências. 31/03/2011
LEI MUNICIPAL - 006/2011 Proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígero em todas as repartições públicas situadas no Município de Aurora. 10/03/2011
LEI MUNICIPAL - 005/2011 Estabelece dos Coordenadores de Escola da rede pública municipal de que trata a Lei Municipal n° 006/2003 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. 10/03/2011
LEI MUNICIPAL - 004/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno destinado a construção de unidades através do Programa Minha Casa Minha Vida no Distrito de Ingazeiras para as pessoas que especifica. 10/03/2011
LEI MUNICIPAL - 003/2011 Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal (médicos especialistas) para atender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências. 10/03/2011
LEI MUNICIPAL - 002/2011 Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal do Municipio de Aurora-CE e adota outras providências. 10/03/2011
LEI MUNICIPAL - 001/2011 Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 14/02/2011
LEI MUNICIPAL - 031/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 14/12/2010
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 003/2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresae da Empresa de Pequeno Porte instituido pela Lei Complementar (federal) n° 123. de 14 de dezembro de 2006. 14/12/2010
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 002/2010 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA-CE. 08/12/2010
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 002/2010 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA/CE. 08/12/2010
LEI MUNICIPAL - 030/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno que especifica para a Associação Comunitária Santa Bárbara para a construção de uma Caixa d'água destinada ao abastecimento de água potável para a Comunidade do Sitio Angico Zona Rural do Município de Aurora-CE. 03/12/2010
LEI MUNICIPAL - 029/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de seis unidades habitacionais em diversas localidades do Município para as pessoas que especifica. 03/12/2010
LEI MUNICIPAL - 028/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Residuos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 03/12/2010
LEI MUNICIPAL - 027/2010 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 03/12/2010
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 001/2010 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICIPIO DE AURORA-CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2010
LEI MUNICIPAL - 026/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2010
LEI MUNICIPAL - 025/2010 Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público. 05/07/2010
LEI MUNICIPAL - 024/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno que especifica e dá outras providências. 25/06/2010
LEI MUNICIPAL - 023/2010 Instiui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, e dá outras providências. 25/06/2010
LEI MUNICIPAL - 022/2010 Autoriza a contratação por nrazo determinado de pessoal (médicos especialistas) para atender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências. 25/06/2010
LEI MUNICIPAL - 021/2010 INSTITUI O DIA DO ENCONTRO NACIONAL DOS FILHOS E AMIGOS DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/06/2010
LEI MUNICIPAL - 020/2010 Fixa a taxa de coleta, remoção e tratamento de esgoto no Município de Aurora, além de outras providências. 18/06/2010
LEI MUNICIPAL - 019/2010 Autoriza a contratação por prazo determinado de Dessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público. 01/06/2010
LEI MUNICIPAL - 018/2010 Ratifica o Prolocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municipios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras com a finalidade de constituir o Consórcio Público Microregional de Saúde de Brejo Santo, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados a saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, e adota outras providências. 21/05/2010
LEI MUNICIPAL - 017/2010 Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público. 14/05/2010
LEI MUNICIPAL - 016/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2010
LEI MUNICIPAL - 015/2010 Define as obrigações de pequeno valor no Município de Aurora-Ceará a que se referem os parágrafos 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal em acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 14/05/2010
LEI MUNICIPAL - 014/2010 Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 005/2010, de 12 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição dos beneficios eventuais vinculados a área da Saúde no Municipio de Aurora-Ceará. 14/05/2010
LEI MUNICIPAL - 013/2010 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MENINO DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2010
LEI MUNICIPAL - 012/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro no valor que especifica e a firmar convenio com a associação dos Agentes comunitários de saúde. 14/05/2010
LEI MUNICIPAL - 011/2010 Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providências. 14/05/2010
LEI MUNICIPAL - 010/2010 Altera a Lei Municipal n° 002/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município de Aurora-CE e dá outras providências. 14/05/2010
LEI MUNICIPAL - 009/2010 DENOMINA DE "FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO" A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍIDA NA RUA MARICA LEITE, BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/04/2010
LEI MUNICIPAL - 008/2010 Denomina "BRUNO JOSÉ RIBEIRO" a quadra esportiva situada no Sitio Soledade, neste Município, além de outras providencias. 14/04/2010
LEI MUNICIPAL - 007/2010 DENOMINA "ESTÁDIO MUNICIPAL SEBASTIÃO ALVES PEREIRA FILHO (O SEBASTIÃO FILHO)" O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO ARAÇA, LOCALIZADO NA RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2010
LEI MUNICIPAL - 006/2010 DENOMINA DE PS ANTÔNIO DE SOUZA RAMALHO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, ESQUINA COM RUA DOUTOR GUEDES MARTINS NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/03/2010
LEI MUNICIPAL - 005/2010 Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais vinculados a área da Saúde no Município de Aurora-Ceará. 12/03/2010
LEI MUNICIPAL - 004/2010 Fixa o subsidio do PREFEITO, do VICEPREFEITO e dos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS na forma que indica e dá outras providências. 25/01/2010
LEI MUNICIPAL - 003/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de danos causados na pavimentação de vias públicas e dá outras providências. 18/01/2010
LEI MUNICIPAL - 002/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as instituiçõcs que especifica em consonância com o art. 57,V da LOM, e dá outras providências. 18/01/2010
LEI MUNICIPAL - 001/2010 Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público. 18/01/2010
LEI MUNICIPAL - 025/2009 INCLUIR FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2009
LEI MUNICIPAL - 024/2009 EMENTA: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. 21/12/2009
LEI MUNICIPAL - 023/2009 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2009
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 002/2009 Altera o parágrafo único do artigo 58 do Código Tributário Municipal. 21/12/2009
LEI MUNICIPAL - 022/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 17/12/2009
LEI MUNICIPAL - 021/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2009
LEI MUNICIPAL - 020/2009 Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN, a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. 14/12/2009
LEI MUNICIPAL - 019/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAVOR DE R$ 12.150,00 (DOZE MIL E CENTO E CIQUENTA REAIS)PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2009
LEI MUNICIPAL - 018/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2009
LEI MUNICIPAL - 017/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 13/10/2009
LEI MUNICIPAL - 016/2009 DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2009
LEI MUNICIPAL - 015/2009 DENOMINA JOSÉ GONÇALVES PRIMO (JOSÉ SABURÁ) A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DA MALHADA FUNDA, NESTE MUNICÍPIO. 30/09/2009
LEI MUNICIPAL - 014/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA Á SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2009
LEI MUNICIPAL - 013/2009 Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 033/2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 18/09/2009
LEI MUNICIPAL - 012/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 18/09/2009
LEI MUNICIPAL - 011/2009 REVOGA O DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA. 28/08/2009
LEI MUNICIPAL - 010/2009 ESTABELECE A NOVA DESCRIÇÃO DA LINHA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2009
LEI MUNICIPAL - 009/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2009
LEI MUNICIPAL - 008/2009 ESTABELECE O SALÁRIO BASE E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 01/07/2009
LEI MUNICIPAL - 007/2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. 01/07/2009
LEI MUNICIPAL - 006/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 17/06/2009
LEI MUNICIPAL - 005/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. 17/06/2009
LEI MUNICIPAL - 004/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, DO QUE TRATA O ARTIGO 22 DE LEI FEDERAL Nº.8.742/1993, O DECRETO FEDERAL Nº.6.307/2007 E A RESOLUÇÃO N°.212/2006 DO CONSELHO NASCIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE AURORA-CE. 27/05/2009
LEI MUNICIPAL - 003/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA COM O ESTADO DO CEARÁ DE UM TERRENO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA, E EFETUAR A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS E UNA CRECHE RESPECTIVAMENTE. 27/04/2009
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - 001/2009 Prorroga no âmbito do Municipio de Aurora, o prazo de licença maternidade das servidoras publicas municipais e dá outras providencias. 25/03/2009
LEI MUNICIPAL - 002/2009 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASÍCA DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2009
LEI MUNICIPAL - 001/2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERSSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2009
LEI MUNICIPAL - 039/2008 Dispõe sobre doação de terrenos para construção de uma Delegacia de Policia e uma Escola Técnica, e dá outras providências. 22/12/2008
LEI MUNICIPAL - 038/2008 Considera de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. 11/12/2008
LEI MUNICIPAL - 036/2008 Autoriza a contratação por prazo determinado, de pessoal para atender à excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências. 22/07/2008
LEI MUNICIPAL - 035/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. 13/06/2008
LEI MUNICIPAL - 034/2008 Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de Cargo Público no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providências. 21/05/2008
LEI MUNICIPAL - 033/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e instituio Conselho - Gestor do FHIS 16/05/2008
LEI MUNICIPAL - 032/2008 Estabelece critérios para concessão de abono aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. 11/04/2008
LEI MUNICIPAL - 031/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. 29/02/2008
LEI MUNICIPAL - 030/2008 Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no Municipio de Aurora, na modalidade de lotação e dá outras providências. 25/02/2008
LEI MUNICIPAL - 029/2007 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 20/12/2007
LEI MUNICIPAL - 028/2007 ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 5/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/2007
LEI MUNICIPAL - 027/2007 Dispõe sobre a criação do Prêmio PAIC AURORA Como incentivo profissional para os professores da Rede Municipal de Educação e adota outras providências. 26/11/2007
LEI MUNICIPAL - 026/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA EXISTENTE AO LADO DA COOPERATIVA AGRÍCOLA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE RICARDO DE MACEDO, QUE SE FINDA NA CE 288 22/10/2007
LEI MUNICIPAL - 025/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA CANDIDO RIBEIRO NETO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO GONÇALVES. 22/10/2007
LEI MUNICIPAL - 024/2007 Dispõe sobre reajuste das gratificações dos Diretores do Magistério - CDM e Coordenadores de Escolas Municipais – CEM, redefine bem como cria e extingue cargos de provimento em comissão na administração Municipal e adota outras providências. 22/10/2007
LEI MUNICIPAL - 023/2007 Altera Artigos da Lei Municipal no 13/2007e dá outras providências. 04/09/2007
LEI MUNICIPAL - 022/2007 Considera de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. 04/09/2007
LEI MUNICIPAL - 021/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AURORA ESTADO DO CEARÁ. 04/09/2007
LEI MUNICIPAL - 020/2007 DENOMINA DE: 1) RUA BARNABÉ LORETO LEITE; E AVENIDA DR. MANOEL OVÍVIO LEITE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/09/2007
LEI MUNICIPAL - 019/2007 DENOMINA DE RUAS: PEDRO TAVARES RAMALHO, MOACIR TORQUATO DE MACÊDO E PAULO TAVARES DA CRUZ OS LOGRAGOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2007
LEI MUNICIPAL - 018/2007 Autoriza a contratação por prazo determinado, de pessoal para atender à excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências. 03/07/2007
LEI MUNICIPAL - 017/2007 Dispõe Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. 19/06/2007
LEI MUNICIPAL - 016/2007 DENOMINA DE: 1) MARTIR FRANCISCA; 2) PAULO LANDIM DE MACEDO; 3) MAURO LEITE DE MACEDO OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2007
LEI MUNICIPAL - 015/2007 DENOMINA DE DAMIÃO TAVARES PIMENTA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2007
LEI MUNICIPAL - 014/2007 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2007
LEI MUNICIPAL - 013/2007 Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de Cargo Público no âmbito da administração pública Municipal e dá outr as providências. 29/05/2007
LEI MUNICIPAL - 012/2007 Considera de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. 30/04/2007
LEI MUNICIPAL - 011/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 20/04/2007
LEI MUNICIPAL - 010/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2007
LEI MUNICIPAL - 009/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTARO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS DO FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMER0 291/98 COM AS ALTERAÇÖES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS 02/04/2007
LEI MUNICIPAL - 008/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2007. 13/12/2006
LEI MUNICIPAL - 007/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 23/10/2006
LEI MUNICIPAL - 006/2006 "Regulamenta no âmbito do município de Aurora as obrigações de pequeno valor que alude nos §§ 3 e 5° do artigo 100, da Constituiçao Federal em acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 30/00 e 37/02 e dá outras providencias" 10/10/2006
LEI MUNICIPAL - 005/2006 Autoriza o Prefeito Municipal de Aurora a firmar Convênio e Conceder Auxilio Financeiro à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Municipio de Aurora e Adota outras providências. 08/06/2006
LEI MUNICIPAL - 004/2006 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2006
LEI MUNICIPAL - 003/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2006
LEI MUNICIPAL - 002/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2006
LEI MUNICIPAL - 001/2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências 08/06/2006
LEI MUNICIPAL - 011/2005 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SERVICOS ASSISTENCAIS À PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE ÅMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2005
LEI MUNICIPAL - 010/2005 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2006. 07/12/2005
LEI MUNICIPAL - 009/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 24/10/2005
LEI MUNICIPAL - 008/2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA PARA O PERÍODO 2005-2009. 19/09/2005
LEI MUNICIPAL - 007/2005 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS 01/09/2005
LEI MUNICIPAL - 006/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9790/99, CONVALIDANDO OS ATOS NESTE SENTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2005
LEI MUNICIPAL - 005/2005 Cria no quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Aurora Cargos de Provimento Efetivo e adota outras providências. 30/08/2005
LEI MUNICIPAL - 004/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2005
LEI MUNICIPAL - 003/2005 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do ldoso - CMDI e dá outras providências. 07/07/2005
LEI MUNICIPAL - 002/2005 Denomina de Manuel Tavares de Medeiros, o Posto de Saúde do Tipi de Cima e dá outras providências 16/05/2005
LEI MUNICIPAL - 001/2005 Autoriza a contratação por prazo determinado, de pessoal para atender excepcional necessidade de interesse público e dá outras providencias. 10/02/2005
LEI MUNICIPAL - 005/2004 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NOVA INGAZEIRAS e dá outras providências. 28/12/2004
LEI MUNICIPAL - 004/2004 Denomina de "SEBASTIANA VIRGINIO FERREIRA", o edificio sede do Posto de Saúde do Sitio Araújo, deste Municipio e dá outras providencias 28/12/2004
LEI MUNICIPAL - 003/2004 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Aurora, Estado do Ceará, para o Exercicio de 2005 e dá outras providências. 28/12/2004
LEI MUNICIPAL - 002/2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e da outras providências. 01/12/2004
LEI MUNICIPAL - 001/2004 Autoriza o Prefeito Municipal de Aurora a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do Municipio e adota outras providências. 28/06/2004
LEI MUNICIPAL - 017/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2003
LEI MUNICIPAL - 016/2003 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE AURORA - COMDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2003
LEI MUNICIPAL - 015/2003 INSTITUI DO REGIMENTO INTERNO DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2003
LEI MUNICIPAL - 014/2003 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 30/12/2003
LEI MUNICIPAL - 013/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 30/12/2003
LEI MUNICIPAL - 012/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO D CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2004. 17/12/2003
LEI MUNICIPAL - 011/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA 01/07/2003
LEI MUNICIPAL - 010/2003 Institui no Municipio de Aurora a Comenda Hermenegildo de Sá Cavalcante e adota outras providências 25/06/2003
LEI MUNICIPAL - 009/2003 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 13/2003, DE 21/11/2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/06/2003
LEI MUNICIPAL - 008/2003 Denomina de Matadouro João Simplício do Nascimento e adota outras providências. 25/06/2003
LEI MUNICIPAL - 007/2003 Dispõe sobre a criação das Escolas que indica e adota outras providências. 09/05/2003
LEI MUNICIPAL - 006/2003 Cria Cargos de Direção do Magistério - CDM, de provimento em comissão, a serem lotados em estabelecimentos oficiais de ensino e dá outras providências. 31/03/2003
LEI MUNICIPAL - 005/2003 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências 31/03/2003
LEI MUNICIPAL - 004/2003 Denomina de ANTONIO TELES DE PONTES a Secretaria da Câmara Municipal de Aurora e adota outras providências 06/03/2003
LEI MUNICIPAL - 003/2003 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Aurora e dá outras providências. 06/03/2003
LEI MUNICIPAL - 002/2003 Dispõe sobre a ampliação de Serviços Assistenciais à Pessoa reconhecidamente carente no âmbito do Municipio de Aurora e adota outras providências. 06/03/2003
LEI MUNICIPAL - 001/2003 Autoriza o Prefeito Municipal de Aurora a firmar Convênio e Conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Aurora e adota outras providências. 06/03/2003
LEI MUNICIPAL - 029/2002 Institui no Município de Aurora a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista do Art. 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências 30/12/2002
LEI MUNICIPAL - 028/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2003. 26/12/2002
LEI MUNICIPAL - 027/2002 Denomina as Casas Populares do Mororó de Bairro Pe. Mororó, o conjunto habitacional Martir Francisca e a rua Maria de Lourdes Vaz Pinto de Macêdo e dá outras providências 24/10/2002
LEI MUNICIPAL - 026/2002 DENOMINA DE JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ), A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/10/2002
LEI MUNICIPAL - 025/2002 DENOMINA DE RUA "RAIMUNDO DUARTE TORRES (MUNDOCA DUARTE), A RUA QUE INDICA NO BAIRRO ARAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/10/2002
LEI MUNICIPAL - 024/2002 Autoriza o Município de Aurora a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 24/10/2002
LEI MUNICIPAL - 023/2002 Autoriza a Abertura de Crédito Espeial Adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Aurora no valor de RS 77.700,00 para os fins que indica e dá outras providênciaS. 24/10/2002
LEI MUNICIPAL - 022/2002 DENOMINA DE "JOSÉ TORQUATO LEITE" O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2002
LEI MUNICIPAL - 021/2002 DENOMINA RUA " ANTONIO MARCOS DE AQUINO LIMA", NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE LUNA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 11/09/2002
LEI MUNICIPAL - 020/2002 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. 11/09/2002
LEI MUNICIPAL - 019/2002 DENOMINA DE "ANTÔNIO ABEL DE ARAUJO SOBRINHO" A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA 20/06/2002
LEI MUNICIPAL - 018/2002 DENOMINA DE "FRANCISCO LEITE GONÇALVES" (DECA DE AFONSO) A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2002
LEI MUNICIPAL - 017/2002 DENOMINA DE "ANTONIO ANDRÉ AVELINO" A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 20/06/2002
LEI MUNICIPAL - 016/2002 DENOMINA DE "VICENTE TAVARES SIMÕES" A AVENIDA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/2002
LEI MUNICIPAL - 015/2002 DENOMINA DE "CASSIANO DE OLIVEIRA FILHO", A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/2002
LEI MUNICIPAL - 014/2002 ADOTA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA PARA REGULAR AS RELAÇÕES COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/2002
LEI MUNICIPAL - 013/2002 Dispõe as Diretrizes Orçametárias para o exercicio de 2003 e dá outras providências 24/05/2002
LEI MUNICIPAL - 012/2002 ESTABELECE CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/05/2002
LEI MUNICIPAL - 011/2002 Considerando a impossibilidade da administração de efetuar concurso público, em vista do impedimento legal que colocou "subjudice" o concurso realizado através do Edital 001/98, conforme processo n° 1999.035.00089-7. 13/05/2002
LEI MUNICIPAL - 010/2002 Solicita a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências. 13/05/2002
LEI MUNICIPAL - 009/2002 Autoriza abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Aurora, no valor de RS 772.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 13/05/2002
LEI MUNICIPAL - 008/2002 DENOMINA DE CAIXA D'ÁGUA ANTONIO ALVES DOS SANTOS "ANTONIO ROSENO" NA LOCALIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2002
LEI MUNICIPAL - 007/2002 DENOMINA JOSÉ NEREU GONÇALVES "DEDÉ GONÇALVES" A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 24/04/2002
LEI MUNICIPAL - 006/2002 DENOMINA DE ANTONIO JAIME ALENCAR ARARIPE A ENTIDADE QUE INDICA E AD0TA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2002
LEI MUNICIPAL - 005/2002 DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO ALENCAR ARARIPE A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 24/04/2002
LEI MUNICIPAL - 004/2002 Autoriza a abertura de Crédito adidonal ao vigente Orçamento Fiscal do Municipio de Aurora no valor de R$ 40.000,00 para os fins que lndica e dá outras providêndas 24/04/2002
LEI MUNICIPAL - 003/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adidonal aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de Aurora no valor de RS S05.000, 00 para os fins que indica e dá outras providências 24/04/2002
LEI MUNICIPAL - 002/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/04/2002
LEI MUNICIPAL - 001/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRABALHO NO CAMPO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2002
LEI MUNICIPAL - 019/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002. 26/12/2001
LEI MUNICIPAL - 018/2001 DENOMINA DE "LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS", (LUIZ VELHO), A TRAVESSA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2001
LEI MUNICIPAL - 017/2001 DENOMINA DE "GILBERTO LEITE DE AQUINO", A ENTIDADE QUE INDICA E "GALERIA JOÃO ADAUTO DE OLIVEIRA" (ADAUTO CAMPOS), NO ÁTRIO DA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2001
LEI MUNICIPAL - 016/2001 DENOMINA DE "PADRE LUNA TAVARES", O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2001
LEI MUNICIPAL - 015/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002-2005 e dá outras providências 06/12/2001
LEI MUNICIPAL - 014/2001 DISPÖE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2001
LEI MUNICIPAL - 013/2001 DISPÕE SOBRE DOACÃO DE TERRENOS/LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDËNCIAS 21/11/2001
LEI MUNICIPAL - 012/2001 DENOMINA CASAS POPULARES "JANUÁRIO ANTONIO DE MACÊDO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2001
LEI MUNICIPAL - 011/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/10/2001
LEI MUNICIPAL - 010/2001 DENOMINA DE EMIDIO ALVES DE MARIA, A PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2001
LEI MUNICIPAL - 009/2001 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA SANTA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2001
LEI MUNICIPAL - 008/2001 CRIA DISTRITO DE SANTA VITÓRIA NO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2001
LEI MUNICIPAL - 007/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO OOU OUTRO TIPO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2001
LEI MUNICIPAL - 005/2001 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA, ALTERA A LEI Nº 011/95, DE 29/12/1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/06/2001
LEI MUNICIPAL - 004/2001 DENOMINA DE RUA VICENTE RIBEIRO CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2001
LEI MUNICIPAL - 006/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2001
LEI MUNICIPAL - 003/2001 INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIOEDUCATIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BOLSA-ESCOLA". 30/05/2001
LEI MUNICIPAL - 002/2001 DENOMINA DE RUA JOAQUIM PEDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2001
LEI MUNICIPAL - 001/2001 DENOMINA DE TRAVESSA FELINTO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 30/05/2001
LEI MUNICIPAL - 014/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. 02/12/2000
LEI MUNICIPAL - 013/2000 Altera a Lei Municipal que institui o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Aurora, Estado do Ceará e adota outras providências. 22/08/2000
LEI MUNICIPAL - 012/2000 Altera a Legislação que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 27/06/2000
LEI MUNICIPAL - 011/2000 Altera a Legislação que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a sua proteção integral, do Municipio de Aurora, e dá outras providências. 27/06/2000
LEI MUNICIPAL - 010/2000 Cria o Cargo de Médico-Inspetor Oficial do Município de Aurora Estado do Ceará e adota outras providências 27/06/2000
LEI MUNICIPAL - 009/2000 Autoriza a celebração de Convênio entre o BEC e o Município de Aurora, Estado do Ceará e adota outras providências. 17/06/2000
LEI MUNICIPAL - 007/2000 Dispõe sobre as diretrizes para claboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providencias. 30/05/2000
LEI MUNICIPAL - 008/2000 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento vigente e adota outras providências. 26/05/2000
LEI MUNICIPAL - 006/2000 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes e adota outras providências. 15/04/2000
LEI MUNICIPAL - 005/2000 Institui a descentralização do processo de despesa do Município e adota outras providências. 15/04/2000
LEI MUNICIPAL - 004/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de um Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências. 01/04/2000
LEI MUNICIPAL - 003/2000 Dispõe sobre a transformação da Comissão Municipal de Defesa Civil em Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e adota outras providências. 18/03/2000
LEI MUNICIPAL - 002/2000 Destinação da verba do Executivo Municipal para o departamento Administrativo e Financeiro da Polícia Civil, Estado do Ceará, e adota outras providências. 18/03/2000
LEI MUNICIPAL - 001/2000 Autoriza o Município de Aurora - Ce, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com Departamento Estadual de Trânsito - delegar atribuições relativas ao trânsito das ruas desta Cidade e adota outras DETRAN/CE, para providências. 19/02/2000
LEI MUNICIPAL - 022/1999 DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1999
LEI MUNICIPAL - 021/1999 Institui a criação da bandeira oficial da Escola Antônio Landim de Macêdo e adota outras providências 04/12/1999
LEI MUNICIPAL - 020/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AUORA, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 20/11/1999
LEI MUNICIPAL - 019/1999 Abre adicional ao orçamento vigente, Crédito Suplementar, para o fim que indica e adota outras providências. 02/10/1999
LEI MUNICIPAL - 018/1999 Abre adicional ao orçamento vigente, Crédito Especial, para o fim que indica e adota outras providências. 02/10/1999
LEI MUNICIPAL - 017/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/1999
LEI MUNICIPAL - 016/1999 DEFINE A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE AURORA, INDICANDO OS SEUS LIMITES E DÁ OUTRA PROVIDENCIA 21/08/1999
LEI MUNICIPAL - 015/1999 Dispõe sobre a doação de uma televisão a Cores de 29 polegadas e aparelho de Vídeo Kasset de 4 cabeças para a utilização no Salão Paroquial da Comunidade Religiosa Senhor Menino Deus e adota outras providências 25/06/1999
LEI MUNICIPAL - 014/1999 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/1999
LEI MUNICIPAL - 013/1999 Autoriza a abertura de Crédito especial, adicional ao Orçamento vigente e adota outras providências. 25/06/1999
LEI MUNICIPAL - 012/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/06/1999
LEI MUNICIPAL - 011/1999 DENOMINA DE RUA BIBIANO VITURINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 25/06/1999
LEI MUNICIPAL - 010/1999 Dispõe sobre a autorização para a aquisição de titulos publicos e adota outras providencias 25/06/1999
LEI MUNICIPAL - 009/1999 Dispõe sobre a instituição de meia-entrada e de meia-passagem e identificação estudantil e adota outras medidas 25/06/1999
LEI MUNICIPAL - 008/1999 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa da Cidadania para a Transferência de Dotação a ser aberta em Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente adota outras providências 05/06/1999
LEI MUNICIPAL - 007/1999 Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal à AMA (Associaçao das Mulheres Aurorenses) e adota outras providências. 05/06/1999
LEI MUNICIPAL - 006/1999 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2.000 e dá outras providèncias. 05/06/1999
LEI MUNICIPAL - 005/1999 Dispõe sobre alteração e adicionamento de incisos, bem como supressão e modificações de artigos, da Lei Municipal 001/96, de 15.03.96, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, e adota outras providências 05/06/1999
LEI MUNICIPAL - 004/1999 Denomina CANUTO GOMES DE SOUZA, a Unidade de Saúde que indica e dá outras providências 05/06/1999
LEI MUNICIPAL - 003/1999 DENOMINA COLÉGIO MUNICIPAL ANTONIO LANDIM DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/05/1999
LEI MUNICIPAL - 002/1999 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA FERNANDO MARCIO RICARDO DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/1999
LEI MUNICIPAL - 001/1999 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA DIVISÃO DE DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMA-LO EM SECRETARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/03/1999
LEI MUNICIPAL - 023/1998 INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 05/12/1998
LEI MUNICIPAL - 021/1998 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 05/12/1998
LEI MUNICIPAL - 020/1998 Cria a imprensa oficial do Municipio e institui o departamento de imprensa oficial do municipio de Aurora-Ceará e adota outras providências 19/11/1998
LEI MUNICIPAL - 019/1998 Dispõe sobre a ampliação de serviços assistênciais à pessoa reconhecidamente carente no âmbito do Municipio e adota outras providências 19/11/1998
LEI MUNICIPAL - 018/1998 Dispõe sobre a abertura de adicional ao orçamento vigente de Crédito Especial no valor de R$ 55.000 (cinquenta e cinco mil reais) para aquisição de um acervo bibliotecario e adota outras providências 19/09/1998
LEI MUNICIPAL - 017/1998 Considera de Utilldade Pública a entidade que indica e dá outras providências. 19/09/1998
LEI MUNICIPAL - 015/1998 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, no valor que indica e adota outras providências. 02/09/1998
LEI MUNICIPAL - 010/1998 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 1999, e dá outras providências. 02/09/1998
LEI MUNICIPAL - 016/1998 Cria o Fundo de Aval do Município de Aurora, e dá Outras Providências. 27/08/1998
LEI MUNICIPAL - 014/1998 Abre adicional ao Orçamento vigente, Crédito Especial para o fim que indica e adota outras providencias 27/08/1998
LEI MUNICIPAL - 013/1998 Abre adicional ao Orçamento vigente. Crédito Especial para o fim que indica e adota outras providencias 27/08/1998
LEI MUNICIPAL - 012/1998 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor que indica e adota outras providências 23/07/1998
LEI MUNICIPAL - 011/1998 Dispõe sobre a Doação de um imóvel do Patrimônio Publico Municipal ao Estado do Ceará e adota outras providências 23/06/1998
LEI MUNICIPAL - 009/1998 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que indica e adota outras providencias. 09/05/1998
LEI MUNICIPAL - 008/1998 Define para efeito de beneficio "pessoa carente" e adota outras providências. 30/04/1998
LEI MUNICIPAL - 007/1998 CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AURORA - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 24/04/1998
LEI MUNICIPAL - 006/1998 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE QUANTIDADE DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 008/97 DE 28 DE JUNHO DE 1997. 21/03/1998
LEI MUNICIPAL - 005/1998 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/03/1998
LEI MUNICIPAL - 004/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO. 21/03/1998
LEI MUNICIPAL - 003/1998 REGULAMENTA A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA. INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALARIOS. INSTITUI CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/03/1998
LEI MUNICIPAL - 002/1998 MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/97, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/03/1998
LEI MUNICIPAL - 001/1998 DENOMINA DE Pe. FRANCISCO FRANÇA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19/02/1998
LEI MUNICIPAL - 016/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. 21/11/1997
LEI MUNICIPAL - 015/1997 DENOMINA DE PALÁCIO MUNICIPAL VEREADOR JOÃO ADAUTO DE OLIVEIRA O EDIFÍCIO SEDA DA CAMARA MUNICIPAL DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 04/10/1997
LEI MUNICIPAL - 014/1997 DENOMINA DE RUAS OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA 02/10/1997
LEI MUNICIPAL - 013/1997 Denomina de CONJUNTO BELA VISTA E RUA JOAQUIM BERNARDO as artérias que indicam e dá outras providências. 20/09/1997
LEI MUNICIPAL - 012/1997 AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇI-FGTS. 20/09/1997
LEI MUNICIPAL - 011/1997 DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS 28/06/1997
LEI MUNICIPAL - 010/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 28/06/1997
LEI MUNICIPAL - 009/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/06/1997
LEI MUNICIPAL - 008/1997 CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/06/1997
LEI MUNICIPAL - 007/1997 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/06/1997
LEI MUNICIPAL - 006/1997 Denomina Francisco Alves da Cruz, a Unidade Escolar que indica e dá outras providências 21/06/1997
LEI MUNICIPAL - 005/1997 Denomina de GUSTAVO LEITE DE MACÊDO, o Plenário da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará e dá outras providências. 07/06/1997
LEI MUNICIPAL - 004/1997 Denomina de Maria Zezuite Duarte a Unidade Escolar que indica e dá outras providências 14/04/1997
LEI MUNICIPAL - 003/1997 DENOMINA DE GENEROSA BARBOSA DE JESUS A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/04/1997
LEI MUNICIPAL - 002/1997 Denomina de Dr. José Dácio Leite, a Unidade Escolar que indica e dá outras providências. 31/03/1997
LEI MUNICIPAL - 001/1997 Denomina de Dr. José Dácio Leite, a Unidade Escolar que indica e dá outras providências. 01/03/1997
LEI MUNICIPAL - 005/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/08/1996
LEI MUNICIPAL - 004/1996 MODIFICA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 39 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO CITADO ARTIGO DA LEI N 001/96, DE 13.03.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/1996
LEI MUNICIPAL - 003/1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/04/1996
LEI MUNICIPAL - 001/1996 CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15/03/1996
LEI MUNICIPAL - 009/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTAVEL 11/09/1995
LEI MUNICIPAL - 008/1995 CONDIDERA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/08/1995
LEI MUNICIPAL - 007/1995 DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍIO DE L.996 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS 20/06/1995
LEI MUNICIPAL - 006/1995 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/1995
LEI MUNICIPAL - 005/1995 CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/1995
LEI MUNICIPAL - 004/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 20/06/1995
LEI MUNICIPAL - 002/1995 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/1995
LEI MUNICIPAL - 001/1995 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/02/1995
LEI MUNICIPAL - 018/1994 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/1994
LEI MUNICIPAL - 014/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AURORA, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 23/08/1994
LEI MUNICIPAL - 013/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AURORA, NO VALOR DE R$ 459.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 23/08/1994
LEI MUNICIPAL - 012/1994 ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/1994
LEI MUNICIPAL - 011/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/1994
LEI MUNICIPAL - 010/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/1994
LEI MUNICIPAL - 009/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/1994
LEI MUNICIPAL - 007/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/1994
LEI MUNICIPAL - 006/1994 ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/1994
LEI MUNICIPAL - 004/1994 ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/1994
LEI MUNICIPAL - 003/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/01/1994
LEI MUNICIPAL - 002/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/1994
LEI MUNICIPAL - 001/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL ROMÃO SABIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/1994
LEI MUNICIPAL - 026/1993 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/12/1993
LEI MUNICIPAL - 023/1993 REGULAMENTA E DISCIPLINA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/1993
LEI MUNICIPAL - 022/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/1993
LEI MUNICIPAL - 021/1993 MODIFICA REDAÇÃO DOS INCISOS E ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/1993
LEI MUNICIPAL - 020/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PATRIM?NIO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/1993
LEI MUNICIPAL - 019/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DESMEMBRADA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/1993
LEI MUNICIPAL - 018/1993 ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/11/1993
LEI MUNICIPAL - 017/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE- CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/1993
LEI MUNICIPAL - 016/1993 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/1993
LEI MUNICIPAL - 015/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/1993
LEI MUNICIPAL - 014/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/1993
LEI MUNICIPAL - 012/1993 DISPÕE SOBRE A P0LÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO A SUA PROTEÇÃO, INTEGRAL, DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/1993
LEI MUNICIPAL - 011/1993 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. 05/10/1993
LEI MUNICIPAL - 010/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/10/1993
LEI MUNICIPAL - 009/1993 DISPÕE SOBRE DEMOLIÇÃO DE RUA, RESTAURAÇÃO CALÇAMENTÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/1993
LEI MUNICIPAL - 008/1993 DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/1993
LEI MUNICIPAL - 007/1993 ESTABELECE REAJUSTE SAIARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 29/07/1993
LEI MUNICIPAL - 006/1993 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/1993
LEI MUNICIPAL - 005/1993 Reconhecede Utilidade Pública a Associação Comunitária União e Desenvolvimento - A.C.U.D. e dá outras providencias. 15/06/1993
LEI MUNICIPAL - 004/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para cam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providencias. 11/06/1993
LEI MUNICIPAL - 003/1993 Estabelece níveis de gratificação e comissão e dá outras providências 14/05/1993
LEI MUNICIPAL - 002/1993 Autoriza a transposição, o remanejamento e e transferência de recursos no vigente orçamento e dá outras providências. 08/02/1993
LEI MUNICIPAL - 001/1993 Autoriza a Suplementação que indica e dá outras providências. 08/02/1993
LEI MUNICIPAL - 006/1983 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/1983
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