ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atendera excepcional necessidade de interesse público.

Altera a redação do art. 1°, $ 2° da Lei Municipal n° 018/2011, que dispõe sobre a implantação e regulamentação de Residência às Drogas e a Violência - PROERD no Municipio de Aurora-CE e dá outras providências.

Altera a redação do art. 29, inciso I da Lei Municipal n° 1/2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ProfissionaisdaEducação - Conselho do FUNDEB.

Institui o adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito do Municipio de Aurora e adota outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Altera a redação do caput do art. 3° e do art. 4° caput e inciso I da Lei Municipal nº 013/2010, que Institui o Programa Bolsa Menino Deus e dá outras providências.

Majora os vencimentos do Tesoureiro do Município de Aurora na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle e apreensão de animais soltos em logradouros públicos e dá outras providencias.

Adéqua os vencimentos da classe de Professor da Educação Básica I ao Piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências.

Proíbe a colocação de entulhos em vias e logradouros públicos e adota outras providências

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistència às Drogas e à Violência - PROERD no Municipio de Aurora-CE e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Aurora/CEe dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Altera a redação do art. 3°, inciso III da Lei Municipal nº 020/2009, que Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN, a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

Majora os vencimentos do Assessor Jurídico do Municipio e do Chefe de Gabinete do Prefeito na forma que indica e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro aos servidores que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro no valor que especifica, insalubridade para estes profissionais e a firmar convenio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público nos casos que especifica.

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aurora-CE e adota outras providências.

Proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígero em todas as repartições públicas situadas no Município de Aurora.

Estabelece dos Coordenadores de Escola da rede pública municipal de que trata a Lei Municipal n° 006/2003 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno destinado a construção de unidades através do Programa Minha Casa Minha Vida no Distrito de Ingazeiras para as pessoas que especifica.

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal (médicos especialistas) para atender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal do Municipio de Aurora-CE e adota outras providências.