Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTARO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS DO FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMER0 291/98 COM AS ALTER ... Veja mais
"Regulamenta no âmbito do município de Aurora as obrigações de pequeno valor que alude nos §§ 3 e 5° do artigo 100, da Constituiçao Federal em acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 30/00 e 37/02 e dá outras providencias"
Autoriza o Prefeito Municipal de Aurora a firmar Convênio e Conceder Auxilio Financeiro à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Municipio de Aurora e Adota outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Veja mais
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9790/99, CONVALIDANDO OS ATOS NESTE SENTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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