AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 270/2017, DE 08 MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PEMRMANENTE DE PROCESSOS ADMNITRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL 698 ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 236/2016 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA P SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE GASTOS COM VIAGENS, INCLUINDO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNI ... Veja mais
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