QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº024/2022 EM QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA INFORMADA A ESTA CASA QUAL A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO SALARIAL, NA FORMA DE 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022.

QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DE TODO PROCESSO DE ADESÃO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA DOADO UM TRANSPORTE À ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS, CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA – ADACE, A SER UTILIZADO NAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO.

QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA DE CUSTO PARA O ARTISTA, ARTESÃO E MÚSICO WEVERTON SOARES DOS SANTOS PARA PARTICIPAR DE CURSO PREPARATÓRIO DE CONSERTO, AFINAÇÃO E CONFECÇÃO DE SANFONAS NA ITÁLIA, PROPORCIONANDO PELA ACCORDION CRAFT ACADEMY, RENOMADA ESCOLA DE PROFISSIONAIS DO ACORDEON.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, O MÊS DO "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO A AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS.

QUE SEJA INFORMADO COMO SE DÁ O FUNCIONALISMO DO MATADOURO MUNICIPAL. DE FORMA MINUCIOSA, DE MODO QUE SEJA INFORMADO: O HORÁRIO QUE É EXECUTADA A MATANÇA, A FORMA COMO É REALIZADA TAL EXECUÇÃO, SE HÁ REFRIGERADOR NO LOCAL, QUAIS AS MEDIDAS HIGIÊNICAS ADOTAS, OS EPI’S UTILIZADOS PELOS SERVIDORES E QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA TAMBÉM A RELAÇÃO COM OS NOMES E FUNÇÕES DO SERVIDORES.

QUE SEJA INFORMADO O IMPACTO FINANCEIRO CAUSADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DO CALÇAMENTO DA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO JOSÉ LEITE DE FIGUEIREDO.

QUE O QUEBRA MOLA, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DA MATRIZ E DO SUPERMERCADO GONÇALVES, NO CENTRO DA CIDADE, SEJA PINTADO NAS CORES DA BANDEIRA LGBTQIA+, EM FAVOR DA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE.

QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA CONJUNTO HABITAT, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ, NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA DR. ACILON GONÇALVES.

QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DO FINAL DA RUA PAULO TAVARES DA CRUZ, LOCALIZADA NA VILA PAULO GONÇALVES.

QUE SEJA ENVIADO O DISPOSITIVO LEGAL QUE CRIA A CONTROLADORIA/ CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 31 DA CF E O ART. 59 DA LC N° 101/2000.

SEJA DELIBERADO EM PLENÁRIO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTOS, CULTURA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA CEARÁ (ADACE).

QUE SEJA ATENDIDO O QUE DISPÕE A LEI Nº 461/2022, NO QUE SE TANGE O PODER EXECUTIVO, AFIXANDO EM LOCAIS VISÍVEIS AO PÚBLICO, AVISOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.

QUE SEJA REALIZADA AMPLA DIVULGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 419/2022, A FIM DE QUE OS PRATICANTES DE ESPORTES SEJAM INFORMADOS ACERCA DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO PARA RECEBER A BOLSA ESPORTE, NO INTUITO DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTE EM NOSSO MUNÍCIPIO.

QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA.

QUE SEJA ENVIADO TODO PROCESSO LICITATÓRIO, SEUS DEVIDOS PAGAMENTOS COM DOCUMENTAÇÃO DE MEDIÇÕES DA EMPRESA PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, DO EXERCÍCIO DE 2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA, RURAL E DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESSE MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENVIADO O VALOR DO MONTANTE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO E QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PARA EFETUAR COBRANÇA.

QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA ADESÃO AO NOVO RECURSO DISPONIBILIZADO PARA A INFORMATIZAÇÃO DOS CENTROS ESPECIALIZADOS ODONTOLÓGICOS – CEO. SEGUNDO A PASTA, O INCENTIVO SERVIRÁ PARA IMPLEMENTAR DE FORMA EFICIENTE O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO – PEC, CUJA VERSÃO 5.0 INCLUÍ OS CEOS. ASSIM, O ESPECIALISTA DO CEO PODE DAR CONTINUIDADE A UM ATENDIMENTO INICIADO POR UMA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. CONFORME PREVÊ O MANUAL, PARA RECEBER O INCENTIVO, O GESTOR DEVE CADASTRAR UMA PROPOSTA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (SISPROFNS) ATÉ O DIA 04 DE NOVEMBRO.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº02/2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0029/2022

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO: Nº 0029/2022

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI – EXECUTIVO N° 0029/2022

EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO: Nº 0029/2022

ERIVANDO CORREIA DA SILVA

YANNE RAKEL FERREIRA DE CARVALHO

QUE SEJAM VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022, Nº 019/2022, Nº 020/2022, Nº 023/2022, Nº 025/2022 E Nº 026/2022 EM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022, Nº 021/2022, Nº 022/2022 E Nº 024/2022 EM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA INFORMADA A RAZÃO PELO QUAL ESTÁ SENDO COBRADA TAXA MUNICIPAL AOS MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, REFERENTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO MUNICIPAL, CONTUDO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 O MUNICÍPIO NÃO PODE COBRAR QUALQUER TIPO DE TAXA EXTRA DOS MICROEMPREENDEDORES, SEJA EM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO MUNICIPAL, REGISTRO, FUNCIONAMENTO, ALVARÁ, RENOVAÇÃO DE ALVARÁ, LICENÇA, ENCERRAMENTO DA EMPRESA OU AINDA EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS SINDICAIS E DE REGULAMENTAÇÃO.

QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS DO FUNDO GERAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO PERÍODO DE 01/10/2022 A 31/10/2022.

QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) AOS PROFESSORES QUE ATUAM NAS TURMAS COM INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADE EDUCACIONAIS ESPECIAIS. HAJA VISTA QUE A LEI N° 193/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, NÃO EXCLUI O DIREITO DE OFERTAR GRATIFICAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE CUIDADOR, NEM TAMPOUCO A LEI DOS CUIDADORES (LEI N° 003/2022) ANULA ESSA GRATIFICAÇÃO.