PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 013/2025

Informações da matéria
Autor: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Data: 06/10/2025
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Ementa

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA LIMPEZA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA ITINERANTE DE OBJETOS EM DESUSO DURANTE TODO O ANO.

Justificativa

A presente proposta visa enfrentar dois grandes desafios modernos: a geração excessiva de resíduos e o acúmulo de objetos em desuso nos domicílios. A instituição da "Semana Municipal da Limpeza" na semana do Dia 20 de setembro, data fixa do Dia Mundial da Limpeza, cria um marco temporal para mobilização social, educação ambiental e ação prática, integrando nosso município a este movimento global de conscientização ambiental.

A concentração de esforços em uma semana simbólica serve como um gatilho para a mudança de hábitos, incentivando os cidadãos a revisarem seus pertences e a darem a eles uma destinação mais útil e nobre, seja pela doação, promovendo a solidariedade, seja pela reciclagem, preservando o meio ambiente.

No entanto, a eficácia da iniciativa não pode se restringir a apenas uma semana no ano. Por isso, o projeto prevê a continuidade das ações através da coleta itinerante aos sábados. Esta medida assegura que a população tenha, durante todo o ano, uma opção conveniente e acessível para descartar corretamente seus itens, bairro a bairro, integrando a política de resíduos sólidos à rotina da cidade.

Dessa forma, combina-se o impacto educativo de um evento anual com a praticidade de um serviço público permanente, gerando benefícios tangíveis para o meio ambiente, para a sociedade e para a gestão de resíduos urbanos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/10/2025 15:54:36 CADASTRADO 
AGENTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
CADASTRADO   
08/10/2025 12:55:01 LEITURA  23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 2º PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
13/10/2025 10:26:18 VOTAÇÃO ÚNICA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 2º PERÍODO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARINA LEITE

VEREADOR(A)

PT

Autor

Sessão: 24/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_013_2025_0000001.pdf

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