ESTABELECE O SALÁRIO BASE E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, DO QUE TRATA O ARTIGO 22 DE LEI FEDERAL Nº.8.742/1993, O DECRETO FEDERAL Nº.6.307/2007 E A RESOLUÇÃO N°.212/2006 DO CONSELHO NASCIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA COM O ESTADO DO CEARÁ DE UM TERRENO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA, E EFETUAR A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS E UNA CRECHE RESPECTIVAMENTE.

Prorroga no âmbito do Municipio de Aurora, o prazo de licença maternidade das servidoras publicas municipais e dá outras providencias.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASÍCA DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERSSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre doação de terrenos para construção de uma Delegacia de Policia e uma Escola Técnica, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências.

Autoriza a contratação por prazo determinado, de pessoal para atender à excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de Cargo Público no âmbito da administração pública Municipal e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e instituio Conselho - Gestor do FHIS

Estabelece critérios para concessão de abono aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no Municipio de Aurora, na modalidade de lotação e dá outras providências.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Dispõe sobre a criação do Prêmio PAIC AURORA Como incentivo profissional para os professores da Rede Municipal de Educação e adota outras providências.

ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 5/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA EXISTENTE AO LADO DA COOPERATIVA AGRÍCOLA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE RICARDO DE MACEDO, QUE SE FINDA NA CE 288

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA CANDIDO RIBEIRO NETO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO GONÇALVES.

Dispõe sobre reajuste das gratificações dos Diretores do Magistério - CDM e Coordenadores de Escolas Municipais – CEM, redefine bem como cria e extingue cargos de provimento em comissão na administração Municipal e adota outras providências.

DENOMINA DE: 1) RUA BARNABÉ LORETO LEITE; E AVENIDA DR. MANOEL OVÍVIO LEITE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUAS: PEDRO TAVARES RAMALHO, MOACIR TORQUATO DE MACÊDO E PAULO TAVARES DA CRUZ OS LOGRAGOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AURORA ESTADO DO CEARÁ.

Considera de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências.

Altera Artigos da Lei Municipal no 13/2007e dá outras providências.

Autoriza a contratação por prazo determinado, de pessoal para atender à excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências.