Proíbe a colocação de entulhos em vias e logradouros públicos e adota outras providências
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistència às Drogas e à Violência - PROERD no Municipio de Aurora-CE e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Adéqua os vencimentos da classe de Professor da Educação Básica I ao Piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle e apreensão de animais soltos em logradouros públicos e dá outras providencias.
Majora os vencimentos do Tesoureiro do Município de Aurora na forma que indica e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Aurora/CEe dá outras providências.
Altera a redação do art. 3°, inciso III da Lei Municipal nº 020/2009, que Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN, a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Majora os vencimentos do Assessor Jurídico do Municipio e do Chefe de Gabinete do Prefeito na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público nos casos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro no valor que especifica, insalubridade para estes profissionais e a firmar convenio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro aos servidores que especifica.
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aurora-CE e adota outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal do Municipio de Aurora-CE e adota outras providências.
Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal (médicos especialistas) para atender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno destinado a construção de unidades através do Programa Minha Casa Minha Vida no Distrito de Ingazeiras para as pessoas que especifica.
Estabelece dos Coordenadores de Escola da rede pública municipal de que trata a Lei Municipal n° 006/2003 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Proibe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígero em todas as repartições públicas situadas no Município de Aurora.
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresae da Empresa de Pequeno Porte instituido pela Lei Complementar (federal) n° 123. de 14 de dezembro de 2006.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA-CE.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA/CE.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Residuos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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