Define as obrigações de pequeno valor no Município de Aurora-Ceará a que se referem os parágrafos 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal em acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 002/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município de Aurora-CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina "BRUNO JOSÉ RIBEIRO" a quadra esportiva situada no Sitio Soledade, neste Município, além de outras providencias.

DENOMINA DE "FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO" A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍIDA NA RUA MARICA LEITE, BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA "ESTÁDIO MUNICIPAL SEBASTIÃO ALVES PEREIRA FILHO (O SEBASTIÃO FILHO)" O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO ARAÇA, LOCALIZADO NA RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais vinculados a área da Saúde no Município de Aurora-Ceará.

DENOMINA DE PS ANTÔNIO DE SOUZA RAMALHO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, ESQUINA COM RUA DOUTOR GUEDES MARTINS NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fixa o subsidio do PREFEITO, do VICEPREFEITO e dos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as instituiçõcs que especifica em consonância com o art. 57,V da LOM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de danos causados na pavimentação de vias públicas e dá outras providências.

INCLUIR FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Altera o parágrafo único do artigo 58 do Código Tributário Municipal.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN, a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAVOR DE R$ 12.150,00 (DOZE MIL E CENTO E CIQUENTA REAIS)PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOSÉ GONÇALVES PRIMO (JOSÉ SABURÁ) A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DA MALHADA FUNDA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA Á SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 033/2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

REVOGA O DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE A NOVA DESCRIÇÃO DA LINHA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO.