ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresae da Empresa de Pequeno Porte instituido pela Lei Complementar (federal) n° 123. de ... Veja mais

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA-CE.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA/CE.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Residuos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de seis unidades habitacionais em diversas localidades do Município para as pessoas que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno que especifica para a Associação Comunitária Santa Bárbara para a construção de uma Caixa d'água destinada ao abastecimento de água potável para a Comunidade do Sitio Angico Zona Rural do Município de Aurora-CE.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICIPIO DE AURORA-CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público.

INSTITUI O DIA DO ENCONTRO NACIONAL DOS FILHOS E AMIGOS DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno que especifica e dá outras providências.

Autoriza a contratação por nrazo determinado de pessoal (médicos especialistas) para atender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências.

Instiui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, e dá outras providências.

Fixa a taxa de coleta, remoção e tratamento de esgoto no Município de Aurora, além de outras providências.

Autoriza a contratação por prazo determinado de Dessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público.

Ratifica o Prolocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municipios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras com a finalidade de constituir o Consórcio Público Microregional de Saúde de ... Veja mais

Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes Comunitários de Saúde incentivo financeiro no valor que especifica e a firmar convenio com a associação dos Agentes comunitários de saúde.

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MENINO DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 005/2010, de 12 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição dos beneficios eventuais vinculados a área da Saúde no Municipio de Aurora-Ceará.

Define as obrigações de pequeno valor no Município de Aurora-Ceará a que se referem os parágrafos 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal em acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 002/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Município de Aurora-CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina "BRUNO JOSÉ RIBEIRO" a quadra esportiva situada no Sitio Soledade, neste Município, além de outras providencias.

DENOMINA DE "FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO" A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍIDA NA RUA MARICA LEITE, BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA "ESTÁDIO MUNICIPAL SEBASTIÃO ALVES PEREIRA FILHO (O SEBASTIÃO FILHO)" O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO ARAÇA, LOCALIZADO NA RUA CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais vinculados a área da Saúde no Município de Aurora-Ceará.