QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CE E O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, NOTADAMENTE PARA AVERIGUAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RISCO AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS REFERIDOS SERVIDORES.
QUE O EXECUTIVO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A EFETIVAÇÃO DA PROGRESSÃO DOS PROFESSORES QUE DE ACORDO COM O ART. 20 PARAGRÁFO 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 193/2015 DEVE SER EFETIVADA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 COM 2,5%. TENDO EM VISTA QUE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES NÃO SERÃO AFETADOS PEA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 173/2020.
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE PORTADOR DE FIBROMIALGIA CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORNECER MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA, AOS ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS, INTOLERANTES LACTOSE, PORTADORES DE FENILCETONÚRIA CELÍACOS, QUE INTEGRAM AS ESCOLAS CRECHES MUNICIPAIS.
QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CE E O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE APRESENTEM A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE JÁ IMUNIZADOS COM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 E OS DEMAIS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE RISCOS E QUE SEJA APRESENTADO O PLANO/CRONOGRAMA DE IMUNIZAÇÃO NA NOSSA POPULAÇÃO.
QUE O MUNICÍPIO DE AURORA ACIONE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO JUNTAMENTE COM OS ADVOGADOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA QUE SEJA DADO PROCEDIMENTO NA AÇÃO, SOLICITANDO OS VALORES INCONTROVERSOS DEVIDOS E JÁ RECONHECIDOS PELA UNIÃO NO VALOR APROXIMADO DE R$26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES), BEM COMO A ADOÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS QUANTO AO PROCESSO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS VALORES AINDA DISCUTIDOS NO VALOR APROXIMADO DE R$18.000.000,000 (DEZOITO MILHÕES).
QUE SEJA REFEITO O CALÇAMENTO DA RUA PROJETADA, PROXIMO A PADARIA CELMAR, COMO FORMA DE DA MAIOR FLUIDEZ AO TRANSITO NAQUELA LOCALIDADE, BEM COMO PREVENIR ACIDENTES E PREVENIR DANOS EM VEICULOS AUTOMOTORES DOS CIDADAOS DO NOSSO MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O NOVO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS NA AREA DA SAUDE COM CLINICAS E HOSPITAIS PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PREVIDENCIAS.
EXMA SRA PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APÓS O PERÍODO DE PANDEMIA E NA AUSÊNCIA DE DECRETOS DE ISOLAMENTO SOCIAL, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATERMOS O PCCS PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA.
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO TECNICO A CERCA DO FUNCIONAMENTO DAS CAMERAS DE MONITORAMENTO INSTALADAS EM TODA ZONA URBANA.
SEJA ENVIADO OFICIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO SÍTIO JAPÃO A CE-288 PARA ATENDER A POPULAÇÃO DAQUELA COMUNIDADE QUE FICA ISOLADA EM PERÍODO CHUVOSO.
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