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Comissão de Justiça e Redação

Permanente
Brasa do Povo

Presidente

Paulinha de Pedoca

Relator

Pretinho da Malhada Funda

Membro

Mais informações
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação Plenario.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
EMENDA SUBSTITUTIVA: 0001/2025 EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº15/2025. 09/10/2025  
EMENDA ADITIVA: 0001/2025 EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - Acrescente-se ao Projeto de Lei Nº 08/2025, o seguinte artigo, renumerando-se os subsequentes: "Art. 5º As contratações por tempo determinado autorizadas por esta Lei serão precedidas de processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos, a ser regulamentado por edital expedido pelo Poder Executivo, o qual garantirá a ampla divulgação e a observância dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade." 19/08/2025  
PARECER: 003/2025 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 021/2024 05/03/2025  
PARECER: 001/2025 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2025 19/02/2025  
SUBSTITUTIVO: 01/2024 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para suprimento dos cargos de Profissional de Apoio Escolar – Cuidador, de que trata a Lei Municipal nº 452/2022, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos casos que especifica. 25/01/2024  
EMENDA MODIFICATIVA: 005/2022 EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO: Nº 0030/2022 13/12/2022  
EMENDA MODIFICATIVA: 004/2022 EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO: Nº 0038/2022 13/12/2022  
EMENDA MODIFICATIVA: 002/2022 EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI – LEGISLATIVO: Nº 0038/2022 13/12/2022  
CONVOCAÇÃO: 001/2022 SOLICITA QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU REPRESENTANTE JURÍDICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO , A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 30/2022. 18/10/2022  
EMENDA MODIFICATIVA: 005/2022 EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº0008/2022. 30/05/2022  
EMENDA MODIFICATIVA: 004/2022 EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01/2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº0010/2022. 03/05/2022  
EMENDA MODIFICATIVA: 001/2022 EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº0010/2022. 03/05/2022  
EMENDA MODIFICATIVA: 001/2022 EMENDA SUPRESSIVA Nº001/2022 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº0010/2022. 03/05/2022  
PARECER: 006/2021 PARECER AO RECURSO DA VEREADORA TANIA MACEDO. 07/10/2021  
EMENDA MODIFICATIVA: 002/2021 EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2021 30/09/2021  
EMENDA MODIFICATIVA: 002/2021 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº0020/2021. 30/08/2021  
PARECER: 003/2021 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 003/2021. 07/04/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/03/2025 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 20 de Março de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE ENCAMINHADO A COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/02/2025 ENCAMINHADO A COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/02/2025 ENCAMINHADO A COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
16/02/2019 40° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 16 de Fevereiro de 2019. mais GRANDE EXPEDIENTE ENCAMINHADO A COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
16/02/2019 40° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 16 de Fevereiro de 2019. mais GRANDE EXPEDIENTE ENCAMINHADO A COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
16/02/2019 40° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 16 de Fevereiro de 2019. mais GRANDE EXPEDIENTE ENCAMINHADO A COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2025 Altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução Nº003 de maio de 2008, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurora”, e dá outras providências. 19/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2024/2025 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 19/02/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 INSTITUI E REGULAMENTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO COM USO DE TECNOLOGIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E HÍBRIDA, A PARTICIPAÇÃO PELA INTERNET DOS VEREADORES, VISANDO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE MATÉRIAS E REVOGA OS ARTIGOS 80-A AO 80-M, DO REGIMENTO INTERNO. 19/02/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2019 Altera os valores do cargo de Ouvidor Parlamentar previstos na resolução nº 001/2018 de 01 de Março de 2018, e dá outras providências. 14/02/2019  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0002/2019 Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Aurora/CE, e dá outras providências 14/02/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2019 Cria cargo de visitador no quadro de pessoal do programa Criança Feliz e adota outras providências. 07/02/2019  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
14/01/2021 - 31/12/2024 PRESIDENTE LUCIMAR BERNARDO FERNANDES
02/02/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE ANTONIO WILTON DOS SANTOS
14/01/2021 - 31/12/2024 RELATOR OSASCO DE SOUZA GONCALVES
02/02/2019 - 31/12/2020 RELATOR SILVIO BEZERRA BENICIO
09/10/2022 - 31/12/2024 MEMBRO FRANCISCO PEREIRA SALES
02/02/2019 - 31/12/2020 MEMBRO OLAVO BATISTA DOS SANTOS

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