Ementa

ALTERA OS VALORES DO CARGO DE OUVIDOR PARLAMENTAR PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 001/2018 DE 01 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALTERA OS VALORES DO CARGO DE OUVIDOR PARLAMENTAR PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 001/2018 DE 01 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU, E EU, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ARTIGO 1º- ALTERA OS VALORES PREVISTOS NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2018 DE 01 DE MARÇO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 5º FICA ESTABELECIDA A REMUNERAÇÃO DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE OUVIDOR PARLAMENTAR.ARTIGO 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESSA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ARTIGO 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 01 DE FEVEREIRO DE 2019, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

PRESIDENTE

MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA

VICE-PRESIDENTE

OLAVO BATISTA DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

2º SECRETÁRIO

ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS

1º TESOUREIRO

JOÃO BANDEIRA FILHO

2º TESOUREIRO

JUSTIFICATIVA

SENHORES VEREADORES:

ESTAMOS APRESENTANDO PARA DELIBERAÇÃO E DISCUSSÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, A PRESENTE RESOLUÇÃO, QUE TEM POR OBJETIVO REAJUSTAR O SALÁRIO DO CARGO DE OUVIDOR PARLAMENTAR NESTA CÂMARA MUNICIPAL.

JUSTIFICAMOS TAL SOLICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE ESTA MESA DIRETORA APRESENTOU NA ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REAJUSTA SALÁRIO DE TODOS OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, EXCETO DO OUVIDOR PARLAMENTAR, QUE DEVIDO À ESPECIALIDADE DO CARGO, CRIADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018, QUE DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, O SEU REAJUSTE OCORRE ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO PRÓPRIA DIFERENTE DOS DEMAIS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL.

DESTA FORMA, PROPÕE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA O REAJUSTE SALARIAL DESTE CARGO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EQUIVALÊNCIA SALARIAL ENTRE OS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE, 14 DE FEVEREIRO DE 2019.

WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

PRESIDENTE

MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA

VICE-PRESIDENTE

OLAVO BATISTA DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

2º SECRETÁRIO

ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS

1º TESOUREIRO

JOÃO BANDEIRA FILHO

2º TESOUREIRO