SEJA ENCAMINHADO À ESTA CASA LEGISLATIVA TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DOS CRÉDITOS ADCIONAIS DECORRENTES DOS REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS; BEM COMO OS TIPOS DE AÇÕES REALIZADAS COM ESTES RECURSOS, EM ATENÇÃO AS DO CONASEMS. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER ORIGEM DO RECURSO E DESCRIÇÃO DO CONJUNTO DE MEDIDAS ADOTADAS

SEJA VIABILIZADO EM REGIME DE URGÊNCIA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E AOS GARIS QUE FAZEM A LIMPEZA PÚBLICA DE AURORA, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE TRABALHO, OS EPIS, PRINCIPALMENTE MÁSCARAS E LUVAS

SEJA REITERADO O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2020 PARA REGULARIZAÇÃO DO ART.61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, QUE O PREFEITO ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, O PROJETO DE LEI CONCEDENDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO A TODOS OS SERVIDORES QUE ESTÃO NA FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REGULAMENTAÇÃO DO ART.61/LEI 02 DE 2010 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). ESTABELECENDO AINDA QUAIS AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS APRESENTAM RISCO DE VIDA PARA FAZER JUS AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

SEJA ENVIADO À TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, AOS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA, AOS FUNCIONÁRIOS DO DEMUTRAM E DA SEGURANÇA PÚBLICA; MENSAGEM DE RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MOMENTO DE PANDEMIA

SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA UNIDADE SENTINELA QUE FOI IMPLANTADA RECENTEMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO; FUNCIONAMENTO, NÚMERO DE LEITOS DISPONÍVEIS, EQUIPAMNETOS, NÚMERO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, DE ONDE VEIO O REPASSE FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MESMA E COMO É FEITA A SUA APLICAÇÃO

SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MAIS ESPECIFICAMENTE A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, POIS É PRECISO VERIFICAR SE ESSA POPULAÇÃO ESTÁ TENDO OS DEVIDOS CUIDADOS COM A PREVENÇÃO DO COVID-19. SE FAZ NECESSÁRIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CUIDAR NESTE MOMENTO DA QUESTÃO ALIMENTAR DESTAS PESSOAS, JÁ QUE COM O DESTANCIAMENTO SOCIAL, O PÚBLICO EM ALUSÃO PERDEU O CONTATO COM OS DOADORES POPULARES

SENHOR PREFEITO, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 141 DO NOSSO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO QUE OS RECURSOS DESTINADOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS QUE ENCONTRAM-SE FECHADAS DEVIDO A PANDEMIA, SEJA DESTINADO PARA CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA AS FAMÍLIAS DESTAS CRIANÇAS, APESAR DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS SER UMA MEDIDA INCIALMENTE NECESSÁRIA PARA DIMINUIR OS ESTOQUES DE ALIMENTOS PERECÍVEIS, O RECURSO FINANCEIRO POR SUA VEZ PODERÁ SER MELHOR ADMINISTRADO PELAS FAMÍLIAS E POSSÍVEL DE SER FISCALIZADO.

SENHOR PREFEITO, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 141 DO NOSSO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO QUE SEJA AUTORIZADO AGENDAMENTO DE CONSULTAS POR MEIO DO TELEFONE DA SECRETARIA DE SAÚDE, A FIM DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO AS PESSOAS CONSIDERADAS GRUPO DE RISCO (IDOSOS, GRÁVIDAS E PORTADORES DE DOENÇA CRÔNICA).

SENHOR PREFEITO, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 141 DO NOSSO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO QUE SEJAM INSTALADAS ESTRUTURAS COM TORNEIRAS E SABÃO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS PESSOAS.

SENHOR PREFEITO, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 141 DO NOSSO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO QUE SEJAM INSTALADAS EM NOSSA CIDADE, TÚNEIS DE DESINFECÇÃO EM LOCAIS COM MAIOR FLUXO DE PESSOAS.

DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE A PRODUÇÃO DE MÁSCARA DESTINADAS A PREVENÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

SEJA VIABILIZADO EM REGIME DE URGÊNCIA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E AOS GARIS QUE FAZEM A LIMPEZA PÚBLICA DE AURORA, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE TRABALHO, OS EPIS, PRINCIPALMENTE MÁSCARAS E LUVAS