SEJA ENCAMINHADO À ESTA CASA LEGISLATIVA TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DOS CRÉDITOS ADCIONAIS DECORRENTES DOS REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS; BEM COMO OS TIPOS DE AÇÕES REALIZADAS COM ESTES RECURSOS, EM ATENÇÃO AS DO CONASEMS. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER ORIGEM DO RECURSO E DESCRIÇÃO DO CONJUNTO DE MEDIDAS ADOTADAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/05/2020 09:00:00 | PROTOCOLO | 64° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, EM 16 DE MAIO DE 2020. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/05/2020 09:00:01 | 1º VOTAÇÃO | 64° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020, EM 16 DE MAIO DE 2020. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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