SEJA REITERADO O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2020 PARA REGULARIZAÇÃO DO ART.61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, QUE O PREFEITO ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, O PROJETO DE LEI CONCEDENDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO A TODOS OS SERVIDORES QUE ESTÃO NA FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REGULAMENTAÇÃO DO ART.61/LEI 02 DE 2010 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). ESTABELECENDO AINDA QUAIS AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS APRESENTAM RISCO DE VIDA PARA FAZER JUS AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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16/05/2020 09:00:00 | 64° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020, em 16 de Maio de 2020. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO |
16/05/2020 09:00:01 | 64° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020, em 16 de Maio de 2020. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1º VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo João Antonio de Macedo Junior |
Prefeito |
Aurora |
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