PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2020

Informações da matéria
Autor: João Antonio de Macedo Junior
Data: 30/04/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE A PRODUÇÃO DE MÁSCARA DESTINADAS A PREVENÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/05/2020 64° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020, em 16 de Maio de 2020. mais ORDEM DO DIA  PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
16/05/2020 64° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020, em 16 de Maio de 2020. mais ORDEM DO DIA  1º VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXELENTISSIMO WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

PRESIDENTE

CAMARA MUNICIPAL

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