PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2020

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Informações da matéria

Autor: João Antonio de Macedo Junior

Data: 30/04/2020

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Ementa

DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE A PRODUÇÃO DE MÁSCARA DESTINADAS A PREVENÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
16/05/2020 09:00:00	64° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020, em 16 de Maio de 2020. mais	ORDEM DO DIA	PROTOCOLO	EM TRAMITAÇÃO
16/05/2020 09:00:01	64° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2020, em 16 de Maio de 2020. mais	ORDEM DO DIA	1º VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Exelentissimo Wellington Rodrigues de Lima	Presidente	Aurora

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