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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1144 registros
LEI MUNICIPAL: 003/1993 14/05/1993

  • Estabelece níveis de gratificação e comissão e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL: 001/1993 08/02/1993

  • Autoriza a Suplementação que indica e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 002/1993 08/02/1993

  • Autoriza a transposição, o remanejamento e e transferência de recursos no vigente orçamento e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 006/1983 21/11/1983

  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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