SESSÃO ORDINÁRIA: 35/2022

Informações da sessão
Data: 20/10/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA (MARINA)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTA

LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO (ADERLÂNIO)

PRESENTE

1° TESOUREIRO

SILVIO BEZERRA BENICIO (SILVIO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU)

AUSENTE

VEREADOR(A)

CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUIM)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES (OSASCO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 10 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO Nº 0005/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • QUE SEJAM VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022, Nº 019/2022, Nº 020/2022, Nº 023/2022, Nº 025/2022 E Nº 026/2022 EM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022, Nº 021/2022, Nº 022/2022 E Nº 024/2022 EM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/2022    1/3 dos Vereadores da Câmara
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCISCO DE LEMOS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2022    CICERO DE NEQUIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSÉ VALCI ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2022    CICERO DE NEQUIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0007/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DAVID PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2022    CICERO DE NEQUIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A WANESSA LUSTOSA ROBERTO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    TANIA MACEDO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0009/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO HERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    TANIA MACEDO
CONVOCAÇÃO Nº 001/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU REPRESENTANTE JURÍDICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO , A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 30/2022.

18/10/2022    Comissão de Justiça e Redação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0010/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    MARINA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSEFA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    MARINA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0012/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE Á PADRE CÍCERO ALENCAR FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    GERISMAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0013/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ PEREIRA SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    GERISMAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0014/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LUCIANO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    GERISMAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0015/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ROSEMERY OLIVEIRA FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    BUDU
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0016/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A RONALDO PASSOS LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    BUDU
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0017/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCISCO MAGNO LEITE CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    TANIA MACEDO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0018/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ NASCIMENTO E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0019/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A MARIA LANDIM DO NASCIMENTO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0020/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A LUÍS ALBERTO LEITE GRANGEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    MARINA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 0021/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO DE AURORA.

18/10/2022    BRASA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0021/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LEONY BATISTA BENÍCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    SILVIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0022/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ FRANCISCO FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    SILVIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0023/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOANNES PAULUS FERREIRA ESMERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    OSASCO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0024/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LUIZ CARLOS DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    SILVIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0025/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANKLIN GREGÓRIO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    NININHA DO SINDICATO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0026/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A RODRIGO COSTAMANHA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    NININHA DO SINDICATO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0027/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ SÁVIO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0033/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DA COPA AURORA 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/10/2022    MARCONE TAVARES DE LUNA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0049/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DOS CONTRATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS CALÇAMENTOS DAS RUAS: ALUÍSIO GRANGEIRO DE LUNA E MARIA CORAÇÃO BEZERRA, AMBAS LOCALIZADAS NA VILA PAULO GONÇALVES.

17/10/2022    CICERO DE NEQUIM
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0050/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • QUE SEJAM INFORMADAS QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA A ARENINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE ABANDONO.

17/10/2022    BRASA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0051/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • QUE SEJA ENVIADA UMA CÓPIA (COM AS PÁGINAS ENUMERADAS) DO PROCESSO LICITATÓRIO DA ROÇADA MANUAL DE ESTRADAS VICINAIS, BEM COMO, REQUER QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO PELO QUAL HÁ DIVERGÊNCIA CONTRATUAL ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2022 E QUE SEJA ENVIADA UMA CÓPIA DOS PAGAMENTOS E MEDIAÇÕES DOS REFERIDOS CONTRATOS.

18/10/2022    BRASA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0052/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • QUE SEJAM INFORMADAS QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DO OUTUBRO ROSA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA.

18/10/2022    BRASA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0053/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) AOS PROFESSORES QUE ATUAM NAS TURMAS COM INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADE EDUCACIONAIS ESPECIAIS. HAJA VISTA QUE A LEI N° 193/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, NÃO EXCLUI O DIREITO DE OFERTAR GRATIFICAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE CUIDADOR, NEM TAMPOUCO A LEI DOS CUIDADORES (LEI N° 003/2022) ANULA ESSA GRATIFICAÇÃO.

18/10/2022    MARINA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0054/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS DO FUNDO GERAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO PERÍODO DE 01/10/2022 A 31/10/2022.

18/10/2022    MARINA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0055/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • QUE SEJA INFORMADA A RAZÃO PELO QUAL ESTÁ SENDO COBRADA TAXA MUNICIPAL AOS MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, REFERENTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO MUNICIPAL, CONTUDO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 O MUNICÍPIO NÃO PODE COBRAR QUALQUER TIPO DE TAXA EXTRA DOS MICROEMPREENDEDORES, SEJA EM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO MUNICIPAL, REGISTRO, FUNCIONAMENTO, ALVARÁ, RENOVAÇÃO DE ALVARÁ, LICENÇA, ENCERRAMENTO DA EMPRESA OU AINDA EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS SINDICAIS E DE REGULAMENTAÇÃO.

18/10/2022    MARINA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2022
CONCLUÍDO
  • ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE AURORA

18/10/2022    1/3 dos Vereadores da Câmara
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2022
CONCLUÍDO
  • MESTRE ANTÔNIO PINTO FERNANDES.

18/10/2022    1/3 dos Vereadores da Câmara
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0146/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJAM CONSTRUÍDOS 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NA VILA FREIRE, NA VIA PRINCIPAL, SENDO 01 (UM) DESSES EM FRENTE AO CLUBE.

17/10/2022    NININHA DO SINDICATO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0147/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES. TENDO EM VISTA QUE O SR. PREFEITO JÁ AUTORIZOU A CRIAÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO PARA O ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES DE TRÂNSITO

17/10/2022    NININHA DO SINDICATO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0148/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA CONSTITUÍDA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI EM ANEXO.

17/10/2022    NININHA DO SINDICATO, CICERO DE NEQUIM e OSASCO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0149/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E CAPINAÇÃO ENTORNO DO CRUZEIRO QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA CRUZ.

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0150/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA, DO SÍTIO JAPÃO.

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0151/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DO SÍTIO BARREIRO ATÉ O SÍTIO JAPÃO, UTILIZANDO PIÇARRA.

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0152/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NA UNIDADE ESCOLAR DO SÍTIO SANTA CRUZ.

17/10/2022    BRASA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0153/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BRINQUEDOPRAÇA, NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO BENEDITO.

17/10/2022    BRASA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0154/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DO SITÍO JATOBÁ, UTILIZANDO PIÇARRA, NOS TRECHOS: NA LADEIRA DE ZÉ DE ASSIS, PRÓXIMO À AGROVILA; AS LADEIRAS PRÓXIMO A DAMIÃO; NA LADEIRA DE MIGUEL, NA CAPELA E NA LADEIRA DE MAURÍCIO.

17/10/2022    BRASA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0155/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJAM DISTRIBUÍDOS LIVROS DE ESCRITORES DE NOSSA CIDADE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE INCENTIVAR A LEITURA E A VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS ESCRITORES.

18/10/2022    MARINA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0156/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA FEITO UM CALENDÁRIO TRIMESTRAL DE AÇÕES VOLTADAS AO ESPORTE DE NOSSA CIDADE PARA SEJA DADA AMPLA DIVULGAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS EQUIPES

18/10/2022    MARINA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0157/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA DIVULGADA COM BREVIDADE PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES EM ALUSÃO AO DIA DO MUNICÍPIO PARA QUE OS COMERCIANTES E LOJISTAS POSSAM SE PROGRAMAR PARA O EVENTO.

18/10/2022    MARINA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0158/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, UM LEVANTAMENTO NO SÍTIO SACO, A FIM DE SOLUCIONAR A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ALGUMAS RESIDÊNCIAS DA LOCALIDADE.

18/10/2022    OSASCO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0159/2022
CONCLUÍDO
  • QUE SEJA REALIZADA UMA MELHORIA NA INFRAESTRUTURA NO TRECHO DO DISTRITO TIPI ATÉ AS RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA PIFI, HAJA VISTA A FALTA DE ILUMINAÇÃO E FALTA DE INFRAESTRUTURA EXISTENTE NA LOCALIDADE.

18/10/2022    OSASCO
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO Nº 0005/2022
APROVADO
  • QUE SEJAM VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2022, Nº 019/2022, Nº 020/2022, Nº 023/2022, Nº 025/2022 E Nº 026/2022 EM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022, Nº 021/2022, Nº 022/2022 E Nº 024/2022 EM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/2022    1/3 dos Vereadores da Câmara
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCISCO DE LEMOS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2022    CICERO DE NEQUIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSÉ VALCI ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2022    CICERO DE NEQUIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0007/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DAVID PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2022    CICERO DE NEQUIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A WANESSA LUSTOSA ROBERTO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    TANIA MACEDO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0009/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO HERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    TANIA MACEDO
CONVOCAÇÃO Nº 001/2022
APROVADO
  • SOLICITA QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU REPRESENTANTE JURÍDICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO , A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 30/2022.

18/10/2022    Comissão de Justiça e Redação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0010/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    MARINA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0011/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSEFA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    MARINA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0012/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE Á PADRE CÍCERO ALENCAR FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    GERISMAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0013/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ PEREIRA SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    GERISMAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0014/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LUCIANO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    GERISMAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0015/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ROSEMERY OLIVEIRA FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    BUDU
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0016/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A RONALDO PASSOS LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/10/2022    BUDU
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0017/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCISCO MAGNO LEITE CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    TANIA MACEDO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0018/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ NASCIMENTO E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0019/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A MARIA LANDIM DO NASCIMENTO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0020/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A LUÍS ALBERTO LEITE GRANGEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    MARINA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0021/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LEONY BATISTA BENÍCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    SILVIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0022/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ FRANCISCO FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    SILVIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0023/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOANNES PAULUS FERREIRA ESMERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    OSASCO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0024/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LUIZ CARLOS DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    SILVIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0025/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANKLIN GREGÓRIO FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    NININHA DO SINDICATO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0026/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A RODRIGO COSTAMANHA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2022    NININHA DO SINDICATO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0027/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ SÁVIO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/10/2022    BRUNO DO PAREDÃO
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0049/2022
APROVADO
  • QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DOS CONTRATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS CALÇAMENTOS DAS RUAS: ALUÍSIO GRANGEIRO DE LUNA E MARIA CORAÇÃO BEZERRA, AMBAS LOCALIZADAS NA VILA PAULO GONÇALVES.

17/10/2022    CICERO DE NEQUIM
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0050/2022
APROVADO
  • QUE SEJAM INFORMADAS QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA A ARENINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE ABANDONO.

17/10/2022    BRASA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0051/2022
APROVADO
  • QUE SEJA ENVIADA UMA CÓPIA (COM AS PÁGINAS ENUMERADAS) DO PROCESSO LICITATÓRIO DA ROÇADA MANUAL DE ESTRADAS VICINAIS, BEM COMO, REQUER QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO PELO QUAL HÁ DIVERGÊNCIA CONTRATUAL ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2022 E QUE SEJA ENVIADA UMA CÓPIA DOS PAGAMENTOS E MEDIAÇÕES DOS REFERIDOS CONTRATOS.

18/10/2022    BRASA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0052/2022
APROVADO
  • QUE SEJAM INFORMADAS QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DO OUTUBRO ROSA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA.

18/10/2022    BRASA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0053/2022
APROVADO
  • QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) AOS PROFESSORES QUE ATUAM NAS TURMAS COM INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADE EDUCACIONAIS ESPECIAIS. HAJA VISTA QUE A LEI N° 193/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, NÃO EXCLUI O DIREITO DE OFERTAR GRATIFICAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE CUIDADOR, NEM TAMPOUCO A LEI DOS CUIDADORES (LEI N° 003/2022) ANULA ESSA GRATIFICAÇÃO.

18/10/2022    MARINA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0054/2022
APROVADO
  • QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS DO FUNDO GERAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO PERÍODO DE 01/10/2022 A 31/10/2022.

18/10/2022    MARINA
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO Nº 0055/2022
APROVADO
  • QUE SEJA INFORMADA A RAZÃO PELO QUAL ESTÁ SENDO COBRADA TAXA MUNICIPAL AOS MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, REFERENTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO MUNICIPAL, CONTUDO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 O MUNICÍPIO NÃO PODE COBRAR QUALQUER TIPO DE TAXA EXTRA DOS MICROEMPREENDEDORES, SEJA EM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO MUNICIPAL, REGISTRO, FUNCIONAMENTO, ALVARÁ, RENOVAÇÃO DE ALVARÁ, LICENÇA, ENCERRAMENTO DA EMPRESA OU AINDA EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS SINDICAIS E DE REGULAMENTAÇÃO.

18/10/2022    MARINA
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2022
APROVADO
  • ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE AURORA

18/10/2022    1/3 dos Vereadores da Câmara
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2022
APROVADO
  • MESTRE ANTÔNIO PINTO FERNANDES.

18/10/2022    1/3 dos Vereadores da Câmara
ATA Nº 34/2022
APROVADO
  • 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

19/10/2022    MESA DIRETORA

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