REQUERIMENTO EXECUTIVO: 0053/2022
Informações da matéria
Autor: MARINA
Data: 18/10/2022
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Ementa
QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) AOS PROFESSORES QUE ATUAM NAS TURMAS COM INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADE EDUCACIONAIS ESPECIAIS. HAJA VISTA QUE A LEI N° 193/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO, NÃO EXCLUI O DIREITO DE OFERTAR GRATIFICAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE CUIDADOR, NEM TAMPOUCO A LEI DOS CUIDADORES (LEI N° 003/2022) ANULA ESSA GRATIFICAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/10/2022 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/10/2022 09:00:01 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período de 20 de Outubro de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 20/10/2022 09:00:02 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período de 20 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
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