DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº39, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº264/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS SANITÁRIOS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DA LEI FEDERAL Nº13595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 E DA LEI FEDERAL Nº13708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE EXERCE ATIVIDADES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AURORA-CE.

QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DO PSF SANTA CRUZ SEJA RETOMADO? TENDO EM VISTA, QUE O PROFISSIONAL ESTÁ PRESENTE MAS, NÃO ESTÁ PRODUZINDO POR FALTA DE COMPRESSOR, CANETA ODONTOLÓGICA E AUTOCLAVE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº164/2014 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM MAIS 40,00% (QUARENTA POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CÓPIA DO CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO) DE CADA UM.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUAIS AÇÕE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O REABASTECIMENTO DAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO? TENDO EM VISTA, A REALIZAÇÃO DE VISITA E FISCALIZAÇÃO DA FARMÁCIA DA POLICLINICA COMO TAMBÉM DA FARMÁCIA CENTRAL E CONSTOU A FALTA DE MEDICAMENTOS DESDE OS BÁSICOS ATÉ OS DE TRATAMENTO CONTÍNUO.

O IMPACTO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CLASSE ODONTOLÓGICA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº3999/1961.

O DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2022, CONTENDO TODO O CÁLCULO DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL.

OFÍCIO Nº443/2022 REF AO OFÍCIO 78/2022.

OFÍCIO Nº248/2022 REF AO OFÍCIO 77/2022.

OFÍCIO Nº134/2022 REF AO OFÍCIO 72/2022.

QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI PARA NOSSA APROVAÇÃO CONCEDENDO BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM FORMA DE AUXÍLIOS FINANCEIROS PROVISÓRIOS COM VALOR MÍNIMO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, OFERTADOS A CIDADÃOS ACIDENTADOS E FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS FATAIS EM VIRTUDE DO ACIDENTE OCORRIDO COM A SELEÇÃO DE FUTEBOL AURORENSE.

QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI INICIADO O SEGUNDO SEMESTRE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DEVIDO O ACIDENTE QUE ENVOLVEU ATLETAS DE FUTEBOL NO DIA 23/07 TER SIDO EM UM ÔNIBUS ESCOLAR.

QUE SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DA MÁQUINA DE ESTERILIZAÇÃO (AUTOCLAVE) DO PSF SANTA CRUZ, POIS, PROCEDIMENTOS SIMPLES COMO CURATIVOS E RETIRADAS DE PONTOS NÃO ESTÃO SENDO FEITOS POR FALTA DESTE EQUIPAMENTO. ALÉM DISSO O DENTISTA ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE ATENDER A COMUNIDADE DEVIDO NÃO TER MATERIAL ESTERILIZADO.

QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE MACÊDO DO BAIRRO RECREIO ATÉ O BAIRRO SÃO BENEDITO, POIS ESTÁ SENDO TRAFEGADO PELA LINHA FÉRREA E CAUSANDO ACIDENTES DEVIDO SER BASTANTE ESTREITO.

QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA ESTÁTUA DO PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NA PRAÇA DE MESMO NOME, NA AV. ANTÔNIO RICARDO.

QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZE FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE AURORA.

SOLICITANDO A CAGECE ATENDIMENTO PRESENCIAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO DE FORMA PRESENCIAL A POPULAÇÃO DE AURORA-CE.

QUE SEJA FORNECIDO O FARDAMENTO NOVO PARA OS SERVIDORES DO MATADOURO PÚBLICO.

QUE SEJA TROCADO A ILUMINAÇÃO PARA LED DA RUA PAULO TAVARES DA CRUZ NA VILA PAULO GONÇALVES.

QUE SEJA FEITO REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO NO CENTRO DA CIDADE.

QUE SEJAM REPARADAS AS PAVIMENTAÇÕES DAS SEGUINTES RUAS: PARQUE SABIÁ, CORONEL JOSÉ LEITE, PAULO VALÉRIO E RUA DO POÇO, TODAS NO BAIRRO ARAÇÁ.

QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI CONCEDENDO INSALUBRIDADE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DA POLICLÍNICA, FAZENDO COM QUÊ SEJA OBEDECIDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI MANOEL TELES DE PONTES NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DO PSF SANTA CRUZ SEJA RETOMADO? TENDO EM VISTA, QUE O PROFISSIONAL ESTÁ PRESENTE MAS, NÃO ESTÁ PRODUZINDO POR FALTA DE COMPRESSOR, CANETA ODONTOLÓGICA E AUTOCLAVE.

RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CÓPIA DO CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO) DE CADA UM.

QUAIS AÇÕE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O REABASTECIMENTO DAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO? TENDO EM VISTA, A REALIZAÇÃO DE VISITA E FISCALIZAÇÃO DA FARMÁCIA DA POLICLINICA COMO TAMBÉM DA FARMÁCIA CENTRAL E CONSTOU A FALTA DE MEDICAMENTOS DESDE OS BÁSICOS ATÉ OS DE TRATAMENTO CONTÍNUO.

O IMPACTO FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CLASSE ODONTOLÓGICA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº3999/1961.

O DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2022, CONTENDO TODO O CÁLCULO DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL.

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) DE 15 DE JUNHO DE 2022