Resumo
ALTERA A LEI Nº39, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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02/08/2022 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
04/08/2022 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período de 4 de Agosto de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
04/08/2022 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |||
18/08/2022 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período de 18 de Agosto de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
18/08/2022 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período de 18 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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