ALTERA A LEI Nº39, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/08/2022 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/08/2022 09:00:01 | LEITURA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/08/2022 09:00:02 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/08/2022 09:00:03 | LEITURA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/08/2022 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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