OFÍCIO Nº07/2022 REF AO OFÍCIO 342/2021.

DENOMINA A AVENIDA VICENTE ELIONILSON DO NASCIMENTO SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

QUE SEJA FEITO O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS N95 E PFF2 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. TENDO EM VISTA QUE O USO DESSAS MÁSCARAS PASSARAM A SER OBRIGATÓRIAS PARA OS TRABALHADORES QUE TEM CONTATO COM O PÚBLICO, DESDE 24 DE JANEIRO DE 2022. A POSIÇÃO É COMPARTILHADA PELO MPCE E PELA OAB SEÇÃO CEARÁ AO CONSIDERAR QUE A MÁSCARA É UM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI).

DENOMINA A AVENIDA MARIA LOUSINHA LEITE SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

QUE SEJA REALIZADA UMA ATUALIZAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº264/2017, EM QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO”. VISTO QUE A MESMA MERECE UMA ATUALIZAÇÃO NAS NOMENCLATURAS DE ALGUNS CARGOS, BEM COMO UMA ATUALIZAÇÃO SALARIAL. POIS, A MAIORIA DOS CARGOS ESTÃO RECEBENDO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.

QUE SEJA ENVIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA O PROJETO DE LEI COM O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES COM O PERCENTUAL DE 33,24%. E CONSEGUINTEMENTE OS DOS DEMAIS SERVIDORES, TANTO OS QUE RECEBEM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO COMO TAMBÉM A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.

QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE TODAS AS CÂMERAS DE SEGURANÇA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O NÃO FUNCIONAMENTO DE MAIORIA.

QUE SEJA FEITO AS REFORMAS DOS POSTOS DE SAÚDE DO TIPI DE CIMA E DO DISTRITO DE TIPI. E QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO SÍTIO FRANKLÂNDIA.

QUE SEJA FEITO AS PASSAGENS MOLHADAS DE ZAMORA E QUE PERTENCE A FAMÍLIA DE ZÉ BADUC.

QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DAS PASSAGENS MOLHADAS DO SÍTIO LOGRADOUZINHO E CONSEQUENTEMENTE O CALÇAMENTO DAS DUAS LADEIRAS, A DE PAULO DE NELO E OUTRA APÓS A BARAÚNA. TENDO EM VISTA O TRANSTORNO QUE A POPULAÇÃO SOFRE NO PERÍODO CHUVOSO, IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS. ESTA INDICAÇÃO BENEFICIARÁ OUTRAS COMUNIDADES COMO CACHOEIRINHA, AGROVILA, JATOBÁ, SÃO MIGUEL ETC.

QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE NO INTUITO DE CONSTRUIR O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DO SÍTIO ANGICO DE BAIXO.

QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO SÍTIO ANGICO DE CIMA, TENDO EM VISTA O SOFRIMENTO DA POPULAÇÃO COM O SERVIÇO PRESTADO EM UMA RESIDÊNCIA, SALIENTAMOS A EXISTÊNCIA DE UM ANTIGO GRUPO ESCOLAR, ONDE SUGERIMOS A RECUPERAÇÃO DO MESMO PARA ATENDER ESTA INDICAÇÃO.

QUE SEJA EFETUADO A COMPRA DO APARELHO DE RAIO-X O MAIS BREVE POSSÍVEL, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR JÁ CONSTA NOS COFRES PÚBLICOS.