INSTITUI O ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÕES EM QUE SEJA DECRETADO ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
30/03/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
31/03/2021 09:00:01 | 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 31 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
05/04/2021 09:00:02 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |||
17/04/2021 09:00:03 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 17 de Abril de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
17/04/2021 09:00:04 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 17 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?