PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0015/2021

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Informações da matéria

Autor: OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Data: 30/03/2021

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Ementa

INSTITUI O ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÕES EM QUE SEJA DECRETADO ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
30/03/2021 09:00:00			PROTOCOLO	EM TRAMITAÇÃO
31/03/2021 09:00:01	005ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 31 de Março de 2021 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
05/04/2021 09:00:02			ENCAMINHADO A COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
17/04/2021 09:00:03	006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 17 de Abril de 2021 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
17/04/2021 09:00:04	006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 17 de Abril de 2021 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	APROVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
OSASCO	VEREADOR(A)	PT	Autor

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PROLEG_0015_2021_0000001.pdf

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