ALTERA OS VALORES DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 180 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 235/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2019 09:00:00 | PROTOCOLO | 39° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2019. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/02/2019 09:00:01 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | 39° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2019. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/02/2019 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 41° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exelentissimo Wellington Rodrigues de Lima |
Presidente |
Aurora |
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU, E EU, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- ALTERA OS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I E II DA LEI Nº 180/2014, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 235/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO DA PRESENTE RESOLUÇÃO.
ARTIGO 3º – AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESSA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ARTIGO 4º – ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
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