PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2019
Informações da matéria
Autor: Mesa Diretora
Data: 01/02/2019
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Ementa
ALTERA OS VALORES DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 180 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 235/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
ALTERA OS VALORES DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 180 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 235/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU, E EU, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- ALTERA OS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I E II DA LEI Nº 180/2014, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 235/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO DA PRESENTE RESOLUÇÃO.
ARTIGO 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESSA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ARTIGO 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA
PRESIDENTE
MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA
VICE-PRESIDENTE
OLAVO BATISTA DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
2º SECRETÁRIO
ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS
1º TESOUREIRO
JOÃO BANDEIRA FILHO
2º TESOUREIRO
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOSVAGASSÍMBOLOPROVENTOSESCOLARIDADE1-SECRETARIO GERAL DA CÂMARA 01CC-IR$ 2.500,00SUPERIOR COMPLETO2-ASSESSOR ADMINISTRATIVO E PARLAMENTAR 02CC- II R$ 1.200,00NÍVEL MÉDIO COMPLETO3- ASSESSOR DE IMPRENSA01CC- IIIR$ 1.000,00NÍVEL MÉDIO COMPLETO4- ASSESSOR JURÍDICO01CC-IVR$ 3.300,00SUPERIOR COMPLETO5- ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL 01CC- VR$ 1.000,00NÍVEL MÉDIO COMPLETO6- ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO 01CC- VIGRATIFICAÇÃO DE 15% SOBRE VENCIMENTO BÁSICONÍVEL MÉDIO COMPLETOANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOSVAGASESCOLARIDADEPROVENTOS 1-AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO 03NÍVEL MÉDIO COMPLETOR$ 998,002-GUARDA 02FUNDAMENTAL INCOMPLETOR$ 998,003- MOTORISTA - CNH “B” OU “C01FUNDAMENTAL COMPLETOR$ 998,004- RECEPCIONISTA01NÍVEL MÉDIO COMPLETOR$ 998,005- ZELADOR 01FUNDAMENTAL INCOMPLETOR$ 998,006- COPEIRA 01FUNDAMENTAL INCOMPLETOR$ 998,00
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2019 09:00:00 | 39° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 02 de Fevereiro de 2019. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO |
| 02/02/2019 09:00:01 | 39° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 02 de Fevereiro de 2019. mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
| 23/02/2019 09:00:02 | 41° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 23 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exelentissimo Wellington Rodrigues de Lima |
Presidente |
Aurora |
Corpo da matéria
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU, E EU, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- ALTERA OS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I E II DA LEI Nº 180/2014, COM ALTERAÇÕES DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 235/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO DA PRESENTE RESOLUÇÃO.
ARTIGO 3º – AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESSA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ARTIGO 4º – ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
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