PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0042/2022
Informações da matéria
Autor: MARCONE TAVARES DE LUNA
Data: 29/11/2022
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Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SINDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/11/2022 09:00:00 | PROTOCOLO | CONCLUÍDO | |||
| 01/12/2022 09:00:01 | 38ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período de 1 de Dezembro de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/12/2022 09:00:02 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/12/2022 09:00:03 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período de 15 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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