62ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura
14/03/2024
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Acompanhe o resumo da 62ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, acontecida no dia 14/03/2024
Sessão: 62ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura
Data: 14 de Março de 2024
Presidente: Yanne Marina Leite Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: José Aderlanio Macedo, Cicero Evangelista Lopes, Francisco Pereira Sales, Yanne Marina Leite Oliveira, Lucimar Bernardo Fernandes, Osasco de Souza Gonçalves, Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, Erik Wesley Leite Gonçalves, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, n, t, o, n, i, o, , w, i, l, t, o, n, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s, ,, , w, e, l, l, i, n, g, t, o, n, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , d, e, , l, i, m, a, , e, , s, i, l, v, i, o, , b, e, z, e, r, r, a, , b, e, n, i, c, i, o
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 008 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DA GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Substitutivo nº 002 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2024., Substitutivo nº 003 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2024., Emenda Aditiva nº 001 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Yanne Marina Leite Oliveira, que EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2024., Emenda Modificativa nº 001 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04/2024., Emenda Supressiva nº 002 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2024., Emenda Supressiva nº 003 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2024., Projeto de Resolução nº 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA NO QUE SE REFERE ÀS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES., Requerimento nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Requer UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO, ATRAVÉS DA SEINFRA, PARA ELABORAR O PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS DOS UNIVERSITÁRIOS EM ESPECIAL NOS BAIRROS ARAÇÁ E CENTRO., Indicação nº 045 de 2024, de autoria do Parlamentar Osasco de Souza Gonçalves, que Indica QUE SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, UM MAPEAMENTO SEGUIDO DE UMA ESPÉCIE DE 'MULTIRÃO' COM O INTUITO DE CONFERIR, EM TODO O MUNICÍPIO, RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARADA, DE MANEIRA QUE TAL AÇÃO SEJA SEGUIDA DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO COLETIVA ESTRATÉGICA, EM VISTA DA CRISE SANITÁRIA QUE O PAÍS ENFRENTA COM RELAÇÃO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, VETOR DA DENGUE., Indicação nº 046 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE IMPLANTE NA POLICLÍNICA DR. ACILON GONÇALVES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, UM LABORATÓRIO DE EXAMES DE ROTINA, COM MARCAÇÃO E ATENDIMENTO TODOS OS DIAS NA SEMANA, NÃO APENAS NA SEGUNDA-FEIRA, DESAFOGANDO A LONGA FILA E TRONANDO ESSE PROCEDIMENTO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE JÁ SE TEM TODOS OS PROFISSIONAIS LOTADOS PARA TAIS FUNÇÕES., Indicação nº 047 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE SEJA REALIZADO, UM EVENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM ATENDIMENTO MÉDICO E DEMAIS AÇÕES QUE SÃO OFERECIDAS PELA UBS DA REGIÃO NA NOVA PRAÇA INAUGURADA NA VILA VALDECI., Indicação nº 048 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica QUE SEJA FEITA CONSULTA JUNTO AO TCE/CE ATRAVÉS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, BUSCANDO SABER O ENTENDIMENTO DO PLENO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE OS PROFESSORES DE DOIS CARGOS PÚBLICOS ACUMULÁVEIS, QUE APROVEITOU AMBOS OS TEMPOS DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS PARA UMA ÚNICA APOSENTADORIA, CONCEDIDA APÓS 13 DE 2019, EM RAZÃO DA EC N⁰ 103 DE 2019, SE PODE CONTINUAR TRABALHANDO NO SEGUNDO VÍNCULO, NÃO EXTINTO., Indicação nº 049 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE SEJAM CONSTRUÍDAS DUAS PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO SÃO MIGUEL, COM LOCALIZAÇÃO PRECISA ANTES DA BARRAGEM DE PEDRO ALBINO E A OUTRA PRÓXIMO AO AÇUDE DE ASSIS MOREIRA. COM A CONSTRUÇÃO DESTAS PASSAGENS MOLHADAS MELHORARÁ O ACESSO À ESTA COMUNIDADE E ADJACÊNCIAS NESTE PERÍODO INVERNOSO., Indicação nº 050 de 2024, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que Indica QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO TERRA VERMELHA DESTE MUNICÍPIO., Indicação nº 051 de 2024, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que Indica QUE SEJA FEITA A REFORMA DA CAIXA D'ÁGUA DO SÍTIO TROPAS DESTE MUNICÍPIO., Indicação nº 052 de 2024, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que Indica QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SÍTIO TROPAS, TERRA VERMELHA E MOCÓ., Indicação nº 053 de 2024, de autoria do Parlamentar Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, que Indica QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO TANTO PARA SUBSTITUIÇÃO COMO INSTALAÇÃO DE NOVAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA PAULO GONÇALVES. COMO TAMBÉM A POLDA DAS ÁRVORES., Indicação nº 054 de 2024, de autoria do Parlamentar Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, que Indica QUE SEJAM CONSTRUÍDAS LOMBADAS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS NO BAIRRO SÃO BENEDITO, BEM COMO NA RUA MARIA CORAÇÃO BEZERRA NO BAIRRO VILA PAULO GONÇALVES DESTE MUNICÍPIO., Indicação nº 055 de 2024, de autoria do Parlamentar Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, que Indica QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO INÍCIO DA AVENIDA JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNÍCIPIO., Indicação nº 056 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE SEJA OFERTADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO, CURSOS DE PRIMEIRO SOCORROS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.722, DENOMINADA LEI LUCAS., Moção de Aplausos nº 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E O PREFEITO MUNICIPAL., Moção de Aplausos nº 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Substitutivo número 002 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2024. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 001 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Yanne Marina Leite Oliveira, que EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2024. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Supressiva número 002 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2024. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Supressiva número 003 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2024. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 003 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Modificativa número 001 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04/2024. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 004 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Substitutivo número 003 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2024. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 005 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SEBASTIÃO LEITE DE LIMA NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 006 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 414/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE INGAZEIRAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU SELETIVIDADE ALIMENTAR DE PODEREM LEVAR SUA PRÓPRIA REFEIÇÃO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA MULHER", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Requer UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO, ATRAVÉS DA SEINFRA, PARA ELABORAR O PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS DOS UNIVERSITÁRIOS EM ESPECIAL NOS BAIRROS ARAÇÁ E CENTRO. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada