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Carta de serviços

CÂMARA MUNICIPAL
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Localização Qualquer Pessoa @08:00 - 14:00
Descrição / Procedimento

Endereço: Rua Dr. Guedes Martins, S/N, – Bairro Araçá – CEP: 63.360-00 – Aurora/CE
 
Telefone: (88) 99949-6708
 
Email: legislativoaurora@gmail.com
 
Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8Hs às 14Hs
 
Quem pode acessar: qualquer pessoa 
COMISSÕES PERMANENTES
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

Presidente: Jose Aderlanio Macedo 

 

Relator(a): Antonio Wilton dos Santos 

 

Membro: Silvio Bezerra Benicio 

Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

 

Presidente: Brasa

 

Relator(a): Budu

 

Membro: Osasco Gonçalves

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Galeria de Áudio/Entrevistas Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link: https://cmaurora.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Galeria de Imagens Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link: https://cmaurora.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço der acesso permanente.
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Galeria de Vídeos Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link: https://www.cmaurora.ce.gov.br/tv-camara/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
FACEBOOK
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
FACEBOOK - PERFIL INSTITUCIONAL Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

Este serviço tem como objetivos divulgar a informação ao cidadão sobre a tramitação/aprovação e conteúdo de propostas legislativas;
 
Explicar o processo democrático e o funcionamento da Instituição;
 
Divulgar serviços de interesse público que a Casa oferece ao cidadão;
 
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
 
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
 
Como acessar?  Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens ou em mensagens diretas no inbox.
 
 
Serviço de acesso permanente.
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Informações Institucionais Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link:

LEGISLATIVO NA PALMA DA MÃO
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
APLICATIVO INTGEST-L Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

Aplicativo para smartphones com informações das atividades legislativas da Câmara Municipal. Apresenta informações detalhadas, sobre vereadores, sessões plenária, produção legislativa dos parlamentares, inscrição para uso da tribuna, legislação Federal, "Estadual e Municipal, geração de proposições a partir do comando de voz e acompanhamento dos plenários eletrônico e virtual.

 

O aplicativo pode ainda ser configurado para envio de notificações, em tempo real, de eventos que ocorrem no dia-a-dia da Câmara Municipal.

 

Quem pode acessar? qualquer pessoa interessada em obter informações e acompanhar atividades legislativas da Câmara.

 

Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise pelo nome “IntGest-L” e instale-o. 

 

Prazo para atendimento Imediato (serviço online acessível pela internet)

 

Compromisso de qualidade e atendimento: Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana). Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato por e-mail: contato@intgest.com.br. 

 

Normas que regem o serviço: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

 

Serviços disponíveis no aplicativo 

 

Mesa Diretora → A Mesa Diretora é responsável  pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

 

Carta de Serviços → A Carta de Serviços ao Cidadão visa informar quais os serviços são prestados pela Câmara Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento  e os padrões de atendimento estabelecidos.

 

e-Participação → Tem como objetivo possibilitar maior participação  dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal por meio da integração digital, estimulando a participação social no processo legislativo.

 

Sessões → Acompanhe as sessões plenárias da Câmara Municipal. Instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização de atos do governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões  e posições partidárias e da sociedade.

 

Proposições → Acompanhe as proposições legislativas submetidas ao Plenário da Câmara Municipal.

 

Parlamentares → Acompanhe as políticas públicas do seu Município por meio da produção legislativa dos seus representantes na Câmara Municipal.

 

Regimento Interno → O Regimento Interno estabelece regras para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, constituído de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal.

 

Lei Orgânica → Norma que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.

 

Ouvidoria → Solução tecnológica disponibilizada para facilitar o contato entre o cidadão e o Poder Legislativo, para o recebimento, tramitação e oferecimento de respostas às manifestações  de ouvidoria e do Sistema de Atendimento ao Cidadão – E-sic encaminhadas pelos cidadadõs, tais como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.

 

Falar com Parlamentar → Interação entre os vereadores e cidadões. Faça sugestões, reclamações, elogios e solicitações diretamento ao seu representante legal. Por meio desse canal, o cidadão pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e manifestações a(o) vereador(a) relacionadas à competência legislativa, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal e receber no próprio aplicativo resposta às suas demandas.

 

Legislação → Legislação Municipal, Estadual e Federal originária do processo legislativo  que constrói, a partir  de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis  com valor jurídico, para assegurar a estabilidade governamental e segurança jurídica  às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.

ORÇAMENTO E FINANÇAS
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
LOA - Lei Orçamentária Anual Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
PCG - Prestação de Contas de Gestão Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
PPA - Plano Plurianual Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
RGF - Relatório de Gestão Fiscal Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
OUTROS CONTATOS
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
COMO ENTRAR EM CONTATO Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

 
Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão – Na sede da Câmara Municipal de Aurora, no portal da Câmara Municipal ou no aplicativo IntGest L (Android/IOS)
 
Rua Dr Guedes Martins, S/N – Araçá – CEP: 63.360-000 – Aurora/CE
 
Telefone: (88) 99949-6708 – Email: legislativoaurora@gmail.com
 
OUVIDORIA
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Contate a Ouvidoria Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link: https://cmaurora.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
 
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Perguntas e Respostas Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link:https://cmaurora.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Pesquisar Protocolos Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link: https://cmaurora.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Serviço de acesso permanente.
 
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Recebimento de Documentos Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

Endereço: Rua. Dr Guedes Martins, S/N – Araçá – CEP: 63.360-000 – Aurora/CE
 
Atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h às 14h.
RATIFIQUE
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
RATIFIQUE Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

 O Ratifique oferece, por meio do aplicativo, consultas sobre a veracidade de informações relacionadas à atividade legislativa, estrutura e administração da Câmara Municipal ou às(aos) vereadores, no desempenho de sua função regimental. 
 
Quem pode acessar? Cidadãos e instituições interessados.
 
Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o. 
 
Prazo para atendimento: Imediato (serviço online acessível pela internet)
 
O que não oferece: Não se enquadram na finalidade deste serviço demandas processadas conforme a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), mensagens a vereadores, apurações de demandas por profissionais de imprensa ou qualquer assunto não relacionado a fake news. Também não são objeto de checagem atos praticados pelos vereadores em âmbito privado, em atividades nos municípios ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas.
 
Informações sobre a Câmara Municipal, não referentes a possíveis fake news, devem ser encaminhadas para ouvidoria. 
 
O canal Ratifique é exclusivo para recebimento de mensagens via aplicativo. 
 
Para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento, sendo necessário realizar o login no aplicativo. O cidadão precisa acrescentar imagens, textos ou endereço eletrônico que tenha recebido nas redes sociais para confirmar a informação que recebeu para ser checada. Se estiver de acordo com a Política de Uso do Ratifique, a demanda é apurada e a resposta enviada ao cidadão por meio do aplicativo.
 
Como acompanhar o andamento? Por meio do aplicativo.
 
Prazo para atendimento: As demandas dentro da finalidade deste canal serão checadas quanto à sua veracidade. Cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de avaliação técnica por diversas áreas da Câmara, antes de ser respondido corretamente. Em virtude deste fato e do volume de demandas para tratamento, as ocorrências não têm prazo pré-definido para serem atendidas.
 
Compromissos de qualidade e atendimento: Com o canal Ratifique, a Câmara Municipal entra na luta pelo combate às notícias falsas, também conhecidas pelo termo em inglês fake news, por acreditar que sua proliferação consiste em uma ameaça à democracia. O compromisso da instituição é orientar o cidadão sobre informações que circulam nas redes sociais e em sites da internet a respeito da Câmara, confirmando o que é fato, desmentindo o que é falso e explicando o que está impreciso. As respostas também indicam os serviços e as pesquisas que o cidadão pode procurar para se informar sobre o trabalho legislativo da Câmara Municipal. Mesmo quando a demanda não se enquadra na Política de Uso do Ratifique, o cidadão recebe a resposta com a fundamentação da recusa.
 
Normas que regem o serviço: Identificada a má fé ou o uso irregular do Ratifique, bem como o envio de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade desse canal e que sejam considerados inadequados, o(a) autor(a) será advertido(a) e, conforme a gravidade, seus dados serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis. A reincidência poderá ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.
 
Entre os motivos para a advertência ou bloqueio estão:
  1. Mensagens em desacordo com a Política de Uso do Comprove e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados;
  2. Mensagens ininteligíveis;
  3. Mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor;
  4. Conteúdo sem relação com a Câmara Municipal, por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, spams, “correntes”, emojis ou gifs isolados etc.; 
RECURSOS HUMANOS
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
RECURSOS HUMANOS Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link: https://cmaurora.ce.gov.br/transparencia/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
 
SESSÕES
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Sessões Ordinária Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

Endereço: Rua Dr. Guedes Martins,SN, Bairro Araçá CEP: 63.360-000– Aurora/CE
 
Horário da sessão: Quarta e quinta-feira ás 18Hs.
 
 
Aplicativo: IntGest L (Androi/IOS)
VEREADORES
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
Vereadores Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

No sítio institucional, acessar o link: https://cmaurora.ce.gov.br/parlamentares/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
YOUTUBE
Serviço Quem pode acessar Horário de Atendimento
YOUTUBE - PERFIL INSTITUCIONAL Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Descrição / Procedimento

Este serviço tem como objetivo divulgar vídeo da sessão legislativa;
 
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
 
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
 
Como acessar?  Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens.
 
 
Serviço de acesso permanente.

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