Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 546/2023
31/08/2023
Lei
DENOMINA A RUA MARIA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE …

Municipal

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N° 545/2023
31/08/2023
Lei
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO …

Municipal

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N° 544/2023
31/08/2023
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA–CE, E …

Municipal

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N° 543/2023
31/08/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 215/2015 PARA EXCLUIR A EXIGÊNCIA DE COR ESPECÍFICA …

Municipal

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N° 542/2023
31/08/2023
Lei
RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA E …

Municipal

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N° 541/2023
31/08/2023
Lei
DENOMINA A PRAÇA PEDRO PAULINO DE ARAÚJO NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

Municipal

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N° 540/2023
31/08/2023
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE A MODALIDADE ESPORTIVA “BEACH TENNIS”, …

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N° 539/2023
08/08/2023
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 538/2023
08/08/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO …

Municipal

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N° 537/2023
12/07/2023
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AURORA, DISPÕE …

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N° 536/2023
12/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PERTENCENTE AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 535/2023
12/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS …

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N° 534/2023
19/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES …

Municipal

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N° 533/2023
19/06/2023
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA …

Municipal

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N° 532/2023
19/06/2023
Lei
DENOMINA A RUA PROFª FRANSQUINHA LEAL NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 531/2023
19/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº507, ALTERA VALORES SALARIAIS E ADOTA …

Municipal

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N° 530/2023
19/06/2023
Lei
DENOMINA A RUA VICENTE ANTONIO DOS SANTOS NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 529/2023
07/06/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE …

Municipal

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N° 528/2023
30/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RECURSOS HÍDRICOS …

Municipal

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N° 527/2023
15/05/2023
Lei
ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS …

Municipal

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