ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 404/2021 QUE INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE AURORA, DISPÉE SOBRE A UTILIZAGAO DE SIMBOLOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAGÉO DE BENS PUBLICOS E ACDES DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOFESTIVAL DE TEATRO E DANCA EM COMEMORACAO AOS139 ANOS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 23 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VITIMAS ENVOLVIDAS NO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO COM OS ATLETAS DA SELEÇÃO DE FUTEBOL DE AURORA.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a complementar o valor da remuneração dos Fiscais Sanitários ao piso salarial profissional nacional, bem como dispõe sobre a recepção da Lei Federal n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018 e da Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 39, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a politica municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente na forma que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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