Resumo
QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA, CUJO NOME É “PROGRAMA REALIZAR”, PARA CONTEMPLAR, COM O VALOR MENSAL DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE E QUE NÃO SEJAM BENEFICIADAS POR OUTRO PROGRAMA SOCIAL SIMILAR, EM ESPECIAL O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DO GOVERNO FEDERAL. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO E O REFERIDO PROGRAMA DEVERÁ EXISTIR ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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29/04/2021 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
30/04/2021 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período de 30 de Abril de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
03/05/2021 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | CONCLUÍDO |
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