Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO PELA FALTA DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL/CE

Justificativa

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2019.

MOC◊AÞO DE REPUÌDIO PELA FALTA DE EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AURORA/CE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO VEREADOR ABAIXO SIGNATÁRIO, VEM NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR A PRESENTE MOC◊AÞO DE PROTESTO E REPUÌDIO CONTRA A INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO ESSENCIAIS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, OCORRIDOS DURANTE O ANO DE 2019 E APÓS DIVERSO REQUERIMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA:

I.ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE REALIZAM A LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL (GARI);

II.ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS, QUE POSSUEM ASSEGURADOS POR LEI O DIREITO AO PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SEGUINTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME ART. 459, §1º DA CLT;

III.FALTA DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO;

IV.INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA ZONA RURAL, IMPEDINDO A LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS PARA AS ESCOLAS, DEVIDO ATRASO NO PAGAMENTO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM O SERVIÇO;

V.AUSÊNCIA DO PREFEITO EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO QUE DEVERIA RESIDIR NESTE, JÁ QUE SEU DOMICÍLIO ELEITORAL É AURORA E FOI ELEITO PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NESTA LOCALIDADE.

DIANTE DO EXPOSTO, APÓS APROVAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL, PUGNANDO PELA IMEDIATA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS, A FIM DE QUE SEJA PROMOVIDO UMA EFETIVA E EFICIENTE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

OSASCO DE SOUSA GONÇALVES

VEREADOR