REGULAMENTA O CENETRO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA PADRE FRANCISCO FRANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/11/2019 09:00:00 | LEITURA | 56° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2019. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/11/2019 09:00:01 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | 56° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2019. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/12/2019 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 57° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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