PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2026

Informações da matéria
Autor: PAULINHA DE PEDOCA
Data: 04/02/2026
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Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA WI-FI LIVRE EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão digital da população aurorense, reconhecendo que o acesso à internet é atualmente um instrumento indispensável para a educação, o trabalho, a comunicação e o exercício pleno da cidadania.
Em Aurora-CE, muitos estudantes dependem de espaços públicos para realizar pesquisas, acessar plataformas educacionais e desenvolver atividades escolares. A implantação de Wi-Fi gratuito em praças e espaços públicos representa um importante apoio à educação, sobretudo para famílias que não dispõem de acesso regular à internet em suas residências.
Além do aspecto educacional, a medida favorece pequenos empreendedores, trabalhadores informais, turistas e usuários dos serviços públicos, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico do Município. A iniciativa também contribui para a valorização dos espaços públicos, estimulando sua ocupação saudável, o convívio comunitário e a realização de atividades culturais e educativas.
Ressalte-se que o Programa Wi-Fi Livre pode ser implantado mediante parcerias com provedores de internet, convênios institucionais ou programas governamentais, observadas as normas técnicas, a segurança da informação e a responsabilidade fiscal, assegurando eficiência e sustentabilidade ao serviço.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/02/2026 13:05:40 CADASTRADO 
AGENTE: DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL
CADASTRADO   
04/02/2026 13:08:07 LEITURA  30ª (TRIGÉSSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERÍODO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULINHA DE PEDOCA

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

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