Ementa

EM CONFORMIDADE COM A MP 1.334/2026 QUE ESTABELECE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE TODO BRASIL DE 5,4% INDICAMOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE AURORA E QUE O PROJETO SEJA ENVIADO MAIS BREVE POSSÍVEL AO LEGISLATIVO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. SENDO QUE O REAJUSTE TERÁ QUE SER RETROATIVO A JANEIRO AONDE A DATA BASE DE REAJUSTE É A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2206, E SEM QUE HAJA PARCELAMENTO DESSE RETROATIVO.

Justificativa

O reajuste do piso salarial dos professores municipais de Aurora em conformidade com a MP 1.334/2026 é uma medida necessária para garantir a valorização e o reconhecimento da categoria. O retroativo a janeiro, sem parcelamento, é fundamental para assegurar a justiça e a equidade na remuneração dos profissionais da educação. A implementação deste projeto é urgente e essencial para promover a qualidade da educação no município.