Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO E A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AURORA A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE MEDIAÇÃO SOCIOESCOLAR COM EQUIPES MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº13.935/2019 PARA DESENVOLVER AÇÕES PARA MELHORIA DE QUALIDADE DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. FONTE DE FINANCIAMENTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI ART.26-A DA LEI DO FUNDEB 14.276/21.

Justificativa

A criação do Núcleo de Mediação Socioescolar em Aurora se faz necessária para promover um ambiente escolar mais acolhedor e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes. A presença de profissionais como psicólogos e assistentes sociais contribuirá para a identificação e resolução de conflitos, além de fortalecer a relação entre escola, família e comunidade. A aplicação dos recursos do Fundeb garantirá a efetivação dessa medida, conforme previsto na legislação vigente.