Ementa

SOLICITAR A GESTÃO MUNICIPAL, OS NOMES E CARGOS DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS, AFASTADOS OU LICENCIADOS COM OU SEM VENCIMENTO, BEM COMO QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA JUSTIFICAR AS CONCESSÕES, UMA VEZ QUE TEVE INDEFERIMENTO DE OUTROS.

Justificativa

A solicitação dos nomes e cargos de funcionários cedidos, afastados ou licenciados, bem como os critérios adotados para justificar as concessões, se faz necessária para garantir a transparência e a legalidade dos processos administrativos. Diante do indeferimento de outras solicitações, é imprescindível que sejam apresentadas as devidas justificativas para as concessões, a fim de assegurar a lisura e a equidade nas decisões tomadas.