Ementa

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MARCONE TAVARES DE LUNA E O SEU DEPARTAMENTO COMPETENTE, VENHO SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA RETIRADA DA PLACA ORIGINAL RELATIVA AO ATO OFICIAL DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA À POPULAÇÃO DO PRÉDIO CENTENÁRIO(CASARÃO REFFESA). ADQUIRIDO E REVITALIZADO COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente pedido se faz necessário pois esta Vereadora requer as informações acima para melhor fazer o seu papel de agente fiscalizador, uma vez que toda placa inaugural como um bem confeccionado com recursos púbicos passa naturalmente a incorporar o próprio patrimônio a que representa. De modo que não pode ser destruída, retirada, nem substituída, principalmente, sem motivos óbvios e legais, além de minimamente
necessários a manutenção do patrimônio a que se trata.

De modo que, como reparação da verdade e conservação de um bem público, solicitamos mui gentilmente e a quem de direito, bem como ao poder executivo deste município a reposição(como reparação) imediata da placar original.

Assim, REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, juntamente com a Mesa da Câmara, o atendimento do acima solicitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aurora-CE, 05 de Janeiro de 2025.