PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2022

Informações da matéria
Autor: MARCONE TAVARES DE LUNA
Data: 03/05/2022
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Resumo
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/05/2022 PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
05/05/2022 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período de 5 de Maio de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
05/05/2022 ENCAMINHADO A COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/12/2022 RETIRADO CONCLUÍDO ARQUIVADO

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